"Banco de DNA é a moderna impressão digital," defende Sérgio Moro em palestra no CEUB

Congressista destacou Projeto de Lei de DNA Criminal como avanço tecnológico nas investigações

O uso da tecnologia nas investigações criminais foi tema de debate no Centro Universitário de Brasília (CEUB), nesta quinta-feira (14). Em aula especial para alunos e a comunidade, o senador e professor da instituição Sérgio Moro detalhou o Projeto de Lei de DNA Criminal, aprovado recentemente no Senado Federal. Moro apontou o potencial do perfil genético nas investigações e defendeu a necessidade de avançar no banco de dados nacional para a coleta e cruzamento de dados. 

O docente do CEUB destacou a significância do DNA como o semelhante moderno das impressões digitais, declarando a efetividade do processo de coleta das impressões digitais no local do crime. "Embora os mecanismos do Brasil para esse propósito não sejam altamente eficientes, o DNA continua sendo uma ferramenta poderosa para a identificação criminal”. O senador mencionou o Banco Nacional de DNA, criado em 2012, que integra perfis genéticos coletados por laboratórios criminais em cada estado brasileiro.  

“O Banco Nacional de Perfis Genéticos garante que os dados genéticos estejam acessíveis à aplicação da lei,” defendeu. Moro apresentou estatísticas mostrando a eficácia desse sistema na resolução de crimes, citando a exoneração de um indivíduo erroneamente acusado e outro caso de alto perfil. "Num caso de assalto no Paraguai em que foi coletado material biológico no local do crime, eles inseriram no banco e conseguiram identificar os reais responsáveis, que eram integrantes de organizações criminosas," exemplificou.  

Já no Brasil, o caso da Raquel Genofre, a coleta de DNA, realizada anos depois do desaparecimento da menina de nove anos, finalmente levou à identificação e condenação do assassino da criança. Apesar desses sucessos, Moro observou que o banco de dados de DNA nacional ainda é modesto. "Quando comparamos estatisticamente, percebemos que ainda é insuficiente. É de extrema importância expandir o banco de dados de DNA do Brasil para melhorar as taxas de resolução de crimes, especialmente os crimes graves”. 

Moro propôs alterações na legislação atual ao defender a coleta obrigatória de perfis genéticos de indivíduos no momento de sua prisão, sem a necessidade de uma ordem judicial. "Para esses casos excepcionais, se coleta o perfil genético ainda quando não há condenação ou receber a denúncia”, sugeriu o jurista. Segundo Moro, este é um procedimento de coleta de prova ao qual as pessoas estão sujeitas. Ele comparou a coleta de DNA à coleta de impressões digitais, que não requer autorização judicial, sendo um procedimento comum de identificação pessoal. 

O congressista frisou a necessidade do Estado investir em instrumentos científicos modernos e a criação de políticas públicas. “Precisamos valorizar a investigação policial e da polícia científica, investindo em recursos que acelerem os processos, como esse projeto recentemente aprovado no Senado. Agora vamos trabalhar para que também seja aprovado na Câmara dos Deputados”, finalizou.

 

Sobre o Projeto de Lei

Aprovado pela Comissão de Segurança Pública, o Projeto de Lei 1.496/2021, expande as circunstâncias para a coleta de DNA de condenados por crimes dolosos. Enquanto a legislação atual exige a coleta apenas para crimes específicos, a proposição, originalmente proposta pela senadora Leila Barros, amplia a obrigatoriedade para todos os crimes dolosos. O texto requer a identificação do perfil genético de investigados quando houver indiciamento, prisão em flagrante ou prisão cautelar por crimes violentos contra a pessoa, crimes sexuais e crimes contra crianças ou adolescentes. A proposta foi relatada pelo senador Sergio Moro.