O novo Marco Legal do saneamento previsto na Lei nº
14.026/2020, prevê que as cidades brasileiras apresentem metas de
universalização dos serviços de coleta de esgoto e fornecimento de água
potável.
Até 2033, a promessa consiste em ampliar o
fornecimento de água para 99%, e a coleta de esgoto para 90% da população. A
proposta, que abre o mercado de água e esgoto para a rede privada, atenderá a
essas demandas do setor e abrirá oportunidades para que novas empresas
ingressem e atuem nesse mercado, visando a ampliação da rede de atendimento
sanitário no país e garantir a atração cada vez maior de investimentos e
modernização dos serviços que se encontram tecnologicamente defasados. O
investimento privado é considerado fundamental para o cumprimento das metas
previstas até 2033.
Estudo da Associação e Sindicato Nacional das
Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON/SINDCON)
mostra que um investimento de R$ 893 bilhões em saneamento básico, ao longo de
12 anos, resultará num ganho no Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente
R$ 1,4 trilhão. Desde 2020, quando foi aprovado o marco regulatório do
saneamento básico, até setembro de 2022, foram R$ 52,9 bilhões em investimentos
realizados por concorrências. Os leilões esperados para 2023 devem gerar R$ 24,45
bilhões em investimentos, de acordo com dados do Panorama da Participação
Privada no Saneamento 2022.
Os dados mais recentes do Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento (SNIS), de 2020, mostram que 55% da população
total têm acesso à rede coletora de esgoto e 63,2% da população urbana é
atendida pelo serviço. Quando o assunto é abastecimento de água, 84,1% da
população é atendida. Essa faixa sobe para 93,4% quando analisada a população
urbana.
No entanto, algumas mudanças no marco podem levar
ao afastamento de novos investidores. As mudanças e revisões nos decretos e na
Agência Nacional das Águas (ANA), que não seria mais a responsável pelas normas
do setor, para diminuir o processo de privatização do saneamento, podem
prejudicar as obras que beneficiariam os mais de 34 milhões de brasileiros que
não possuem algum tipo de saneamento adequado.
A medida deveria ser revista pois, somente em 2021,
arrecadou-se aproximadamente R$ 42,8 bilhões de reais em investimentos
destinados para a melhora de serviços para o setor em todo o país, o que
permitiu a entrega de 163 obras e o avanço de outras que até então estavam
paralisadas.
Apesar do expressivo número, calcula-se a
necessidade no aporte de pelo menos R$ 1,6 bilhões de reais para dar
continuidade nas obras existentes.
É importante a revisão orçamentária para um
investimento público maior em um país onde, além dos 35 milhões de habitantes
que não possuem acesso à água potável, 100 milhões não têm atendimento à coleta
de esgoto.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento
Regional (MDR), é necessário o investimento de R$ 507 bilhões de reais para
atingir a meta proposta até 2033 pelo Marco Legal do Saneamento, ou seja, uma
média anual de investimento na ordem de R$ 36,2 bilhões.
Mesmo com as incertezas futuras do Marco, é
necessário cooperação mútua entre as esferas públicas e privadas a fim de
destravar investimentos e, consequentemente, gerar inúmeros benefícios para a
população não apenas na questão de saneamento, mas também na ambiental, saúde,
educação, entre outros, que somados, deverão proporcionar um retorno líquido de
aproximadamente R$ 815 bilhões até 2040.
Francisco Carlos Oliver -
engenheiro e diretor técnico e comercial da Fluid Feeder, empresa 100% nacional
e certificada pelo ISO 9001:2015, que atua no fornecimento de equipamentos para tratamento de água e
efluentes, com soluções de alta tecnologia para medição, transferência e
dosagem de produtos químicos sólidos, líquidos e gasosos. www.fluidfeeder.com.br
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