A agência considerou que os cigarros
eletrônicos favorecem a entrada dos jovens no tabagismo. Pesquisa mostra que o
uso frequente dos dispositivos abrange menos de 3% na população 
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A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta quarta-feira, 6/07, manter a
proibição de venda de cigarros eletrônicos no Brasil e ampliar a fiscalização
para coibir o mercado irregular dos dispositivos. Participaram da votação
quatro diretores da Anvisa - a decisão foi unânime.
A venda de cigarros eletrônicos
é proibida no País desde 2009. A avaliação técnica da Anvisa aponta que nenhum
dispositivo eletrônico é útil para ajudar fumantes a parar de fumar e que
cigarros eletrônicos causam dependência e diversos riscos à saúde. Também
indica que uma suposta redução de substâncias contidas nos cigarros
eletrônicos, na comparação com os cigarros tradicionais, não significa redução
de danos à saúde.
Cigarros eletrônicos, ou vapes,
funcionam por meio de uma bateria que aquece um líquido interno, composto por
água, aromatizante, nicotina, propilenoglicol e glicerina. Têm formas variadas,
e modelos mais modernos se parecem com pen-drives. Alguns são fechados: não é
possível manipular o líquido interno. Outros podem ser recarregados com líquidos
de várias substâncias e sabores, como uva e menta.
Diretores da agência votaram
nesta quarta-feira um relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre
os dispositivos eletrônicos para fumar. Esse documento apresentava três
alternativas para o tema: manter a proibição; manter a proibição com ações
adicionais não normativas (como campanhas e fiscalização); ou permitir a
comercialização dos cigarros eletrônicos.
A recomendação da área técnica
foi pela adoção da segunda alternativa, de manter a proibição com medidas de
fiscalização. Essa opção foi endossada nesta quarta-feira diretoria da Anvisa.
A avaliação da Anvisa, com base em pesquisas científicas e experiências em
outros países, é de que os cigarros eletrônicos favorecem a entrada dos jovens no
tabagismo.
Apesar de reconhecer a
disponibilidade dos cigarros eletrônicos no mercado ilegal, a diretoria da
Anvisa considerou que isso não é um motivo para que a agência libere a venda
dos dispositivos. A agência deve alterar o texto da regra sobre os cigarros
eletrônicos para indicar a necessidade de ações de fiscalização em parceria com
outros órgãos e de campanhas educativas.
A agência também apresentou
dados de pesquisas nacionais que mostram que o uso frequente dos dispositivos
abrange menos de 3% na população - o que, na avaliação técnica da Anvisa,
mostra que não há descontrole sobre os cigarros eletrônicos no Brasil.
Já a experimentação (uso pelo
menos uma vez na vida) está em 7,3% na população em geral, segundo a pesquisa
Covitel, realizada pela Universidade Federal de Pelotas (Ufpel). Entre os
jovens de 18 a 24 anos, a taxa de experimentação é maior: um em cada cinco já
provaram os cigarros eletrônicos.
Fabricantes dos dispositivos
reivindicam a liberação de vendas dos cigarros eletrônicos no Brasil sob
argumento de que eles oferecem risco reduzido à saúde, em comparação ao cigarro
tradicional, e por isso deveriam ser liberados como alternativa para uso
adulto.
Também dizem que o veto não
impede a venda irregular. Por meio de nota após a decisão da Anvisa, a Philip
Morris Brasil afirmou que "seguirá mantendo o diálogo sobre a
regulamentação do tabaco aquecido". A empresa argumenta que seu produto é
"diferente dos chamados cigarros eletrônicos".
Já a BAT Brasil (ex-Souza Cruz)
diz que o processo regulatório "não terminou". "Novas rodadas de
debate com as empresas, especialistas, consumidores, sociedade civil e
organismos internacionais são fundamentais para que a decisão final da Anvisa
se paute pelas evidências científicas mais atuais sobre vaporizadores",
afirmou a empresa.
A empresa diz ainda que
"dezenas de países já entenderam a importância da redução de riscos como
parte de suas políticas de controle do tabaco e, diante dessa realidade,
avançaram na regulamentação desses dispositivos".
Os cigarros eletrônicos
surgiram nos anos 2000 e tiveram crescimento impulsionado, inicialmente, por
empresas novas. Depois, grandes multinacionais de tabaco como British American
Tobacco (BAT), Philip Morris e Altria compraram participações em empresas de
cigarros eletrônicos ou criaram as próprias marcas.
Hoje, são cerca de 30 mil
marcas de cigarros e líquidos à venda na Europa. Em 2014, as vendas globais
eram de US$ 2,76 bilhões (R$ 14,8 bilhões). Após cinco anos, saltaram para US$
15 bilhões (R$ 80,7 bilhões).
Os cigarros eletrônicos já são
proibidos no Brasil pela Anvisa desde 2009, mas o tema voltou ao debate na
agência. O Brasil, reconhecido internacionalmente pelo sucesso nas medidas de
controle ao tabagismo, faz parte de um grupo de 32 países que proíbem os dispositivos.
Outros 79 liberam a venda de cigarros eletrônicos, com mais ou menos
restrições.
Em países onde os cigarros
eletrônicos está liberado, há tentativas de restrição ao uso. A Comissão
Europeia, por exemplo, propôs no fim do mês passado barrar a venda de produtos
de tabaco aquecidos com sabor, após aumento das vendas em seis países.
Nos Estados Unidos, a agência
sanitária americana, a FDA, tentou barrar a comercialização de uma das marcas
mais populares por falta de evidências de riscos à saúde. A empresa, no
entanto, conseguiu na Justiça autorização para continuar vendendo os produtos.
Fonte: https://dcomercio.com.br/publicacao/s/anvisa-mantem-proibicao-a-venda-de-cigarro-eletronico-no-brasil
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