Objetivo é estimular e simplificar a participação
de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas nas
licitações
Os pequenos negócios contam com mais uma facilidade
para participar das compras públicas. O Sebrae e o Ministério da Economia
disponibilizaram uma nova versão do aplicativo Compras.gov.br, que pode ser
baixado, gratuitamente, pelo IOS e Android. O objetivo é simplificar e
facilitar o acesso de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas
empresas às licitações.
De acordo com a analista de Desenvolvimento
Territorial do Sebrae, Denise Donati, o novo aplicativo fortalece a previsão de
participação dos pequenos negócios nas compras públicas, conforme a Lei Geral
da Micro e Pequena Empresa. Além disso, ela destaca que as licitações são um
ótimo nicho de atuação para as empresas do segmento. “O governo nunca para de
comprar. Ele sempre precisa de produtos e serviços que movimentam a máquina
pública, seja na aquisição de material e nas construções de escolas, estradas,
hospitais, entre outros. Para isso, ele precisa do fornecimento dos pequenos
negócios. Vale lembrar que o APP vai ser bom para todas as empresas, mas
entendemos que será muito bom para as MPE porque ira simplificar o acesso ao
mercado das aquisições públicas. Tudo agora poderá ser feito com alguns
cliques, na palma da mão”, ressalta.
Entre as funcionalidades previstas no aplicativo
estão uma central de mensagens, emissão de avisos, comunicações e notificações
e a visualização dos editais de licitação. O aplicativo ainda permite a
utilização de filtros para configurar o recebimento de avisos de licitações de
acordo com a linha de atuação de fornecimento da empresa, downloads de editais
e compartilhamento, via e-mail, das licitações.
Donati revela que com o novo app, as empresas não
precisam mais fazer o cadastramento no site do Sicaf (Sistema de Cadastramento
Unificado de Fornecedores), podendo cumprir essa etapa diretamente no
aplicativo. “Hoje o empreendedor faz tudo pelo aplicativo, diretamente na palma
de sua mão. O cadastro ficou bem mais simples e ágil”, pontua a analista. Ela
ainda revela que o Sebrae e o Ministério da Economia continuam trabalhando em
melhorias e que há previsão para que, a partir de 2022, os donos de pequenos
negócios possam enviar as propostas diretamente pelo aplicativo.
Compras públicas
De acordo com levantamento feito pelo Sebrae, com
base em informações do Painel de Compras Públicas do Ministério da Economia, as
micro e pequenas empresas participaram em mais da metade dos processos de
aquisições de produtos e serviços feitos pelo governo federal, nos últimos três
anos. Dos 195,8 mil processos, realizados entre 2019 e 2021, os pequenos
negócios tiveram uma participação em 107,7 mil, o que corresponde a 55% de
participação nos processos realizados. Nesse período, 81,2 mil MPE forneceram
para a União e movimentaram mais de R$ 80 bilhões.
A participação dos pequenos negócios nas compras
públicas governamentais é prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Entre os dispositivos elaborados está a obrigatoriedade da participação
exclusiva dos pequenos negócios nas licitações de até R$ 80 mil, além da
possibilidade de criação de um lote restrito para os pequenos dentro de uma
licitação que tenha um valor maior. A legislação ainda amplia as determinações
para os governos municipais e estabelece o uso da regra federal quando não
houver legislação local sobre o tema. De acordo com Lei, as micro e pequenas
empresas locais também poderão ter prioridade quando o preço de contratação for
até 10% superior ao dos propostos por empreendimentos de outras cidades.
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