Governo eleva estimativa de espaço fiscal com PEC dos Precatórios em 2022

Na última segunda (22), Esteves Colnago, secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, afirmou que a PEC dos Precatórios, no atual formato, abre um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022.

Com essa atualização, o valor estimado supera em R$ 14,5 bilhões a projeção inicial apresentada anteriormente, o que ocorre devido à correção nos parâmetros para a inflação estimada para o final do ano. Antes, era esperado pela equipe econômica de Bolsonaro que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) terminasse o ano de 2021 em alta acumulada de 8,7% em vez do atual percentual de 9,6%.

Segundo o secretário, a projeção para o limite do pagamento de precatórios no ano de 2022 passou de R$ 44,5 bilhões para R$ 45,3 bilhões com a inflação mais alta. Apesar do espaço estimado com a mudança de metodologia do teto ter subido em R$ 15,2 bilhões, apenas R$ 1,1 bilhão estão livres para alocação.

"Com a perspectiva do déficit primário saindo de 0,5% para 1,5% do PIB, temos uma piora ainda maior da situação fiscal. Isso é algo que os investidores estão olhando com mais preocupação. O Brasil está entrando em espiral negativa e andando de forma invertida em relação a outros países do mundo", afirma Jansen Costa, sócio-fundador da Fatorial Investimentos

Para João Beck, economista e sócio da BRA, a persistência da inflação vai ajudar o governo a gastar ainda mais no ano que vem se for aprovada a PEC dos Precatórios. Segundo ele, essa margem pode ser ainda maior, já que as estimativas do mercado para o IPCA deste ano ultrapassaram 10%.

"É uma conta que o mercado deveria saber, já que faz parte da própria regra do teto o reajuste pelo IPCA. De toda forma, o déficit fiscal primário com considerações das novas projeções do IPCA passam de 1,4% de déficit primário para 1,5%", diz.

De acordo com Leandro Vasconcellos, head da mesa de alocação Alta Renda da BRA, o grande problema nas falas de Colnago é que o mercado já considerava a projeção de inflação do governo em 8,7% conservadora e a maioria dos analistas esperava algo maior que 10%: "Com a nova projeção, nasceu o temor que a inflação seja ainda maior do que os já altíssimos 10%, aumentando ainda mais o valor da PEC e piorando a situação fiscal do país para além do que já estava precificado".

Leandro também ressalta que o mercado está muito desconfiado por conta dos inúmeros artifícios que vem sendo usados para alterar a PEC. "Recentemente o teto de gastos que originalmente era corrigido pelo IPCA de 12 meses até junho teve seu indexador alterado para IPCA até dezembro, o que permitiu uma ampliação no valor da PEC, o que obviamente não foi bem recebido pelo mercado. O assunto está muito longe do fim, a cada semana novos elementos vão sendo ventilados e a expectativa é que ainda haja bastante ruído enquanto o tema não estiver totalmente definido pelo congresso", diz.