Projeto assegura aos familiares o acesso virtual aos pacientes internados em hospitais públicos e privados no Brasil. Vídeo chamadas poderão ser feitas uma vez ao dia por familiares e amigos de pacientes internados em UTIs, para evitar visitas presenciais. A pandemia aumentou o número de internações e a quantidade de leitos em 25.186 unidades.
Foi aprovado na
Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2136/20, que dispõe sobre vídeo chamadas
relativas a pacientes internados em serviços de saúde e prevê visita virtual,
por meio de vídeo chamadas entre familiares e pacientes internados nos hospitais
brasileiros. O texto busca uma alternativa para o acesso de parentes aos seus
entes queridos que estejam internados. A rede hospitalar brasileira passa,
devido à pandemia, por uma verdadeira transformação em todas as áreas.
Para Osvaldo
Simonelli, especialista em direito médico e da saúde com mais de 20 anos de
experiência, mudanças como a prevista na proposta legislativa aprovada vão
favorecer, e muito, o aspecto de humanização nos hospitais brasileiros. Para
ele, o contato entre os pacientes e os familiares é um ponto ainda pouco
debatido na gestão hospitalar, mas que faz toda a diferença na recuperação de
quem está doente.
"A pandemia
estimulou inúmeros avanços jurídicos na prática médica e na gestão de
hospitais. Avanços de ordem técnica e legal favorecem a população e melhoram a
infraestrutura da rede hospitalar em múltiplos sentidos, principalmente no
acolhimento de pessoas. Sem dúvida, recursos como a visita virtual por meio de
vídeo chamadas farão a diferença na vida de brasileiros que estão impossibilitados
de ir presencialmente aos hospitais devido ao cenário pandêmico", afirma
Osvaldo Simonelli.
Simonelli pondera
que segundo a Portaria de Consolidação 01/2017 do Ministério da Saúde, todo
paciente tem direito a visita hospitalar. "O projeto de lei em andamento
visa viabilizar esse direito, ainda que de maneira virtual", pondera o
especialista Osvaldo Simonelli.
Levantamento da
startup Bright Cities, mostrou que a rede hospitalar abriu mais de 20 mil novos
leitos de UTI dedicados a pacientes entre fevereiro de 2020 e janeiro de 2021.
Isso representa, em média, uma unidade de terapia intensiva para
aproximadamente 10 mil brasileiros. Em um ano de pandemia, a rede de
atendimento intensivo foi ampliada em 25.186 unidades registradas no Cadastro Nacional
dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil, um inédito aumento de 61%.
Atualmente, o Brasil
passou a contar com 66.497 leitos de UTI registrados em janeiro de 2021, antes
41.311 em fevereiro de 2020. De todas as novas UTIs abertas no País, 10.081 atendem
pelo Sistema Único de Saúde. Ou seja, de cada 10 unidades criadas no ano
passado para atendimento intensivo, 6 foram em hospitais privados e 4 em
equipamentos públicos.
Além do PL 2136/20
já aprovado na Câmara dos Deputados também tramita na casa o PL 2121/20 que
estabelece procedimento eletrônico para coleta e envio de informações para
familiares de pessoas internadas por COVID-19 em hospitais públicos, privados,
ou de campanha no Brasil.
O último adeus em
vídeo
Mais de 520 mil
brasileiros já faleceram acometidos somente pela pandemia do coronavírus. O
cenário pandêmico alterou a despedida das famílias brasileiras de quem se vai.
Sem a possibilidade de realizar funerais e velórios com o tradicional cortejo,
durante a pandemia, muitas famílias contaram com o recurso do vídeo para dar o
último adeus para seus entes queridos. Osvaldo Simonelli acredita que mudanças
na prática médica e na gestão hospitalar no sentido de implementar inovações
que facilitem medidas de humanização devem ser estimuladas.
"Ações que
visem aprimorar o contato entre médico e paciente e destes com seus familiares
já fazem parte de um cenário irreversível no contexto da saúde no mundo
inteiro. No Brasil, devido nossa cultura, esse contato com a família é
fundamental, não apenas para confortar as famílias de quem, infelizmente se
foi, mas também para recuperação dos pacientes que seguem lutando pela vida.
Vale a pena avançar na legislação com relação a isso", afirma o
especialista em direito médico e da saúde.
Osvaldo
Pires Garcia Simonelli - Mestre em Ciências da Saúde junto a Escola Paulista de
Medicina-UNIFESP. Pós-graduado em Direito Público pela Escola Paulista da
Magistratura. Com amplo conhecimento em direito médico e com mais de 23 anos de
experiência em Direito. Autor do livro "Manual do Médico Diretor" que
contém orientações legais para médicos gestores. O renomado profissional tem
uma vasta experiência no segmento jurídico. Foi membro da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), Seção São Paulo: Membro Efetivo da Comissão de Direito Médico.
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