A pandemia provocada pela Covid-19 teve impacto multidimensional, podendo ser considerada como a maior emergência sanitária dos últimos 100 anos, além de um dos maiores desafios em termos de ruptura dos Direitos Humanos após a Segunda Guerra Mundial.
Dentre tantos desafios estruturais no enfrentamento da pandemia, é possível citar a proibição da discriminação e a proteção a grupos em situação de vulnerabilidade.
Tais preocupações já
existiam antes da pandemia, entretanto, se intensificaram após as drásticas
consequências sociais trazidas por ela.
No que tange às pessoas
com deficiência, de acordo com relatórios divulgados pela Organização das
Nações Unidas (ONU), enquanto a pandemia causada pela Covid-19 ameaça todos os
membros da sociedade, as pessoas com deficiência são desproporcionalmente
impactadas devido às barreiras atitudinais, ambientais e institucionais que são
reproduzidas na resposta de combate ao Coronavírus.
Alguns desses impactos
foram detectados em diversos direitos das pessoas com deficiência. Este artigo
irá citar alguns dos direitos humanos de pessoas com deficiência que estão
sofrendo violações sérias com a ocorrência da pandemia, sem prejuízo de outras
violações que não serão mencionadas no presente momento.
Saúde, trabalho,
educação: como fica a pessoa com deficiência na pandemia?
Um exemplo de tal
situação ocorreu no direito à saúde diante da negação aos testes e tratamentos
prioritários e da presença de barreiras no tratamento (por exemplo: hospitais
sem acessibilidade para o atendimento dessa população).
Houve também a
preocupação para que não fossem negadas assistências médicas com base em
estereótipos e com base na ideia equivocada sobre o valor relativo de uma vida
com base na presença ou ausência de deficiência ou idade.
No direito ao trabalho,
a dificuldade se deu diante da falta de equipamento de apoio existente nos locais
de trabalho, mas que não foram levados para as residências das pessoas com
deficiência em home office.
No direito à educação,
houve ausência de suportes necessários para os alunos com deficiência seguirem
os estudos online,
o que se deu em decorrência da ausência de equipamentos necessários, acesso à
internet e materiais acessíveis. Como resultado, muitos alunos com deficiência
foram deixados para trás, especialmente os alunos com deficiências
intelectuais.
Um alerta para mais
violência nesse período
Também é preciso chamar
atenção para a proteção contra o maior risco de violência contra as pessoas com
deficiência decorrente do isolamento social: eis que o acesso aos serviços online de denúncia
geralmente não incluem acessibilidade.
Em casos de isolamento
social, especialmente as mulheres com deficiência, experimentam níveis mais
elevados de violência do que os homens com deficiência.
Já o direito à
informação também foi violado diante da ausência de acessibilidade digital em
algumas campanhas de combate e prevenção da Covid-19.
Mais risco de contágio
sim!
Ainda é importante
ressaltar que as pessoas com deficiência estão mais vulneráveis ao contágio
pela Covid-19, o que se dá diante de fatores médicos e fatores sociais.
A Federação Brasileira
das Associações de Síndrome de Down aponta alguns dos fatores sociais que
comprovam a maior vulnerabilidade desse grupo de pessoas para o contágio pela
Covid-19.
Dentre tais fatores,
destacamos alguns nos parágrafos seguintes:
- Uma pessoa com
deficiência física que utiliza cadeira de rodas necessita se movimentar tocando
as mãos nas rodas, as quais, por sua vez, tocam no chão, sem prejuízo de outras
comorbidades ou situações que possam advir dessa condição, como obesidade e o
uso de bolsa de colostomia, dentre outras;
- Pessoas com espectro
autista, assim como pessoas com deficiência intelectual e sensorial, geralmente
possuem dificuldades para o uso de máscara, razão pela qual são até mesmo
dispensadas de usá-las nos termos do artigo 3-A, parágrafo 7º da Lei 13.979 de
2020;
- Pessoas com
deficiência visual tocam em tudo para se locomoverem e identificarem as coisas.
Já as pessoas com deficiência auditiva fazem sinais que levam as mãos ao rosto
para se comunicarem, enquanto as pessoas com deficiência intelectual podem ter
dificuldades em entender a noção de distanciamento social;
- Pessoas com
deficiência podem ter problemas respiratórios. Todas essas pessoas podem ter
cuidadores/assistentes próximos que se revezam e pegam transportes públicos.
Por isso, é preciso
lutar para a superação das barreiras que ainda impedem uma vida para as pessoas
com deficiência em conformidade com o postulado da Dignidade da Pessoa Humana.
Flávia Albaine - Bacharel em
Direito pela UFRJ (2008), é Mestra em Direito na Universidade Federal de RO
(2021) e especialista em Direito Privado pela UERJ (2016). Atualmente é
Defensora Pública do Estado de RO, colunista de educação em direitos da Revista
Cenário Minas (desde maio 2018), membro integrante da Comissão de Pessoas com
Deficiência e Comissão dos Direitos da Mulher da Associação Nacional de
Defensoras e Defensores Públicos (desde julho 2018) e criadora do Projeto
Juntos Pela Inclusão Social - www.facebook.com.br/juntospelainclusaosocial/ e @juntospelainclusaosocial
Nenhum comentário:
Postar um comentário