O
advogado Marcelo Crespo, de PG Advogados, acredita que o passaporte digital de
imunidade, se for colocado em prática, causará repercussões limitando o
deslocamento de muita gente pelo mundo
A União Europeia (UE)
propôs, no dia 15 de março, um certificado único chamado Digital Green Pass
sobre a vacinaçao, para confirmar a realização dos testes de Covid-19 e a
informação de que a pessoa pegou a doença e se recuperou, com o objetivo de
abrir as suas fronteiras após um ano de pandemia. A ideia deste novo
sistema digital é homogeneizar os requisitos e permitir a todos os países
verificar imediatamente a autenticidade do certificado.
Portanto, sistematizar o
uso do passaporte de saúde e torná-lo obrigatório traz alguns problemas. A
tendência é que a vacina contra a Covid-19 pode se tornar uma exigência
internacional, mas não é uma questão simples. Existe um regulamento sanitário
internacional, cujo código é usado pelos países, como parâmetro de normatização
das exigências para doenças consideradas risco sanitário. Apesar disto, vários
países já estão apostando nos passaportes sanitários ou de vacinação para a
recuperação da economia.
O advogado especialista em
Direito Digital de PG Advogados, Marcelo Crespo, aponta algumas questões
impróprias na viabilização do passaporte digital de vacinação. Em relação às
questões éticas, o advogado justifica que o passaporte da imunidade poderia ser
uma recompensa a quem foi imprudente e se expôs ao contágio. “Assim, já teriam
desenvolvido anticorpos. E quanto às questões jurídicas: até que ponto as
constituições autorizam esse tipo de medida que pode ser discriminatória. E,
também, há uma questão médica fundamental, pois ao que tudo indica não há
clareza sobre a questão de a imunização ser definitiva após o contágio. Então,
mesmo o passaporte da imunidade pode não ser tão útil assim na prática”, diz
Crespo.
Ainda, o
advogado menciona que o acesso desses aplicativos aos dados de saúde dos
usuários também levanta dúvidas sobre a violação de dados pessoais
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