Executivo da NAGRA cita Operação 404 como um case de sucesso sobre como poder público e iniciativa privada devem agir em conjunto para fechar o cerco ao cibercrime
O
Brasil vem sendo um bom exemplo de integração entre o poder público e a
inciativa privada para combater o avanço da pirataria online. A avaliação é de
Pascal Métral, vice-presidente de Assuntos Jurídicos da NAGRA/Kudelski Group,
empresa líder em segurança digital. Segundo ele, a cooperação entre empresas e
governos é fundamental para fechar o cerco ao cibercrime. E aponta como um caso
de sucesso nessa a Operação 404, realizada no mês passado no país.
Coordenada
pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Operação 404 envolveu ações
da Polícia Civil em diversos estados, e colaboração das embaixadas dos Estados
Unidos e do Reino Unido no Brasil – além de associações de empresas do setor
audiovisual: ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), Alianza
e MPA (Motion Picture Association). Foram executados 25 mandados de busca e
apreensão, bloqueados 252 sites e 65 aplicativos de streaming ilegal.
A
Operação 404 foi destacada por Métral durante um webinar internacional sobre a
Convenção de Budapeste, um tratado contra o cibercrime que reúne mais de 60
países, e ao qual o Brasil se prepara para aderir.
Responsável
pela unidade de inteligência antipirataria da NAGRA, Métral lembrou que a
pandemia de Covid-19 aumentou muito o consumo de conteúdos digitais e com isso
também os casos de ciberataques e a demanda por serviços de cibersegurança.
Para
ele, o combate à pirataria deve ser uma prioridade para todos os detentores de
direitos. "As empresas não têm escolha, a não ser lidar com esta ameaça e
se prevenir contra ataques cibernéticos. Não é uma questão sobre se um dia a
empresa será atacada, mas sim de quando será. E quando isso acontecer, ela
precisa estar pronta", afirma.
Segundo
um estudo da NAGRA, o Brasil já é o país com o maior volume de pirataria online
no mundo. Em um monitoramento de mais de 4 milhões de usuários de IPTV ilegal
em todo o planeta, a empresa identificou que 648 mil destes estão no Brasil.
Em
seguida, os países que concentram o maior número de acessos a conteúdos ilegais
estão no norte da África (Argélia, Marrocos, Egito e Tunísia), seguidos por
algumas nações do Oriente Médio (Irã e Arábia Saudita) e Europa (França,
Alemanha e Itália).
Maturidade
Também
convidado do webinar, Rodrigo Leme, executivo da Adobe Systems e PhD em Direito
Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), acredita que o aumento do
consumo de conteúdos digitais trouxe mais maturidade para o combate à pirataria
online. "É um bom momento para discutirmos o tema em outro nível, sem uma
visão romântica da internet", avalia.
Na
sua opinião, os avanços tecnológicos são importantes não apenas como
ferramentas de combate a crimes cibernéticos, mas também para que a indústria
possa entender o comportamento de usuários de serviços ilegais e oferecer novas
soluções.
O
debate sobre os benefícios do combate à pirataria para os negócios encerrou uma
série de cinco webinars sobre a Convenção de Budapeste, promovidos pela consultoria
LTAHub, especializada em ações contra o cibercrime.
O
último encontro foi conduzido por Felipe Senna e Daniella Ferrari,
respectivamente sócio e advogada do CQS FV – Cesnik, Quintino, Salinas,
Fittipaldi e Valério Advogados, escritório que também tem entre suas
especialidades o combate aos crimes cibernéticos.
Sobre
a Convenção de Budapeste
A
Convenção de Budapeste está em vigor desde 2004 e reúne mais de 60 países, mas
o Brasil só foi convidado a aderir ao acordo no ano passado. O tratado serve de
orientação a qualquer país que pretenda desenvolver legislação contra o
cibercrime.
Em
2019, o Brasil foi convidado a aderir à Convenção de Budapeste, após iniciativa
do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dos esforços do Grupo de
Trabalho constituído para esse fim, envolvendo Ministério das Relações
Exteriores, Polícia Federal, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação
Jurídica Internacional (DRCI), Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, Agência Brasileira de Inteligência e Ministério
Público Federal.
Em
julho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o
processo de ratificação legislativa da adesão brasileira à Convenção de
Budapeste.
Uma
vez signatário, o Brasil se unirá ao círculo internacional que já inclui 44
estados-membros do Conselho da Europa e 20 estados não membros, como os EUA,
Canadá, Chile, Argentina, Colômbia, República Dominicana e Peru, nas Américas.
NAGRA/Kudelski Group
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