Para vender um imóvel ou até mesmo conseguir um desconto no
seguro residencial, é preciso que o mesmo esteja regularizado na prefeitura do
local em que está; Talita Rolim sócia-proprietária do Studio Alta Arquitetura explica sobre a Lei da Anistia e os benefícios de se
regularizar com a prefeitura
Um
dos grandes problemas enfrentados pelos brasileiros na hora de vender um
imóvel, é descobrir que não pode vendê-lo pelo simples fato de não estar
regularizado na prefeitura da cidade no qual ele mora. Para ajudar a monitorar
esse processo, a Prefeitura de São Paulo sancionou recentemente a Lei da
Anistia dos Imóveis irregulares, em que determina um período para a população
regularizar edificações, com uma legislação mais tolerante e com descontos em
impostos. Em São Paulo, essa norma vai facilitar imóveis que ficariam
irregulares até 2024. O prazo para ficar em dia com o governo é até dezembro de
2019, consideravelmente curto.
De
acordo com Talita Rolim, sócia-fundadora do Studio Alta Arquitetura, escritório especializado em
regularização de imóveis, A Lei da Anistia é como se fosse um “perdão”
oferecido pelas prefeituras dos municípios para qualquer imóvel que esteja fora
da lei de uma determinada cidade, possibilitando uma nova chance para
regularização, independente de infração de lei de parcelamento e edilícia
- sendo concluídas até o dia 31 de julho de 2014.
É
preciso ficar atento porque a lei funciona de formas diferentes em cada
prefeitura. “Quem deseja regulamentar um imóvel deve entrar em contato com a
prefeitura da sua cidade, para saber quais são os documentos e o passo a passo
do processo. Além de ser vantajoso para o dono do imóvel, que consegue vendê-lo
com mais facilidade, para nós arquitetos a lei também ajuda quando enviamos um
projeto para aprovação, pois se torna mais fácil e conseguimos isentar as taxas
de recursos hídricos, calculado por m²”, explica a especialista. É importante
ressaltar que, todas as edificações irregulares em São Paulo, devem ficar
atentas ao prazo da lei.
Outro
problema comum enfrentado pelas pessoas é a falta da escritura ou certidão de
matrícula. “Esse é um processo que vem depois da regularização. Todo imóvel
precisa estar com a escritura em dia, para que a pessoa consiga vender e
resolver tudo, caso algum problema apareça. Se o proprietário falecer e a casa
não tiver escritura, por exemplo, torna-se muito burocrático alinhar as
papeladas para mostrar quem é o proprietário e conseguir realizar as ações de
compra e venda. Fiquem de olho nesse quesito também”, alerta.
Abaixo,
a especialista lista as cinco irregularidades mais comuns encontradas nos
imóveis:
1-
Gás dentro da cozinha: por mais que muitos saibam que é
errado deixar o botijão de gás em algum cômodo, é comum encontrá-los na
cozinha, por exemplo, na casa de muitos brasileiros. “Esse é um dos pontos
comuns que precisam ser corrigidos para conseguir a liberação da prefeitura.
Para regulamentar essa situação, implementamos um espaço para ele fora da casa
e o ligamos a uma central de gás encanado. Também indicamos a criação de um
espaço descoberto para o botijão
2-
Aumento da área construída: se você tem uma casa regularizada pela
prefeitura e, com o passar do tempo, resolveu ampliá-la, provavelmente ela
passará a ser irregular, isso porque, qualquer mudança tem que ser avisada. “É
um caso bem comum que ocorre em residências em condomínios fechados, em que as
casas, geralmente, são regularizadas, mas após uma reforma ou mesmo durante a
obra, alteram o projeto que já estava aprovado”, salienta a especialista.
3-
Recuo obrigatório: qualquer construção precisa de um
limite de recuo mínimo obrigatório, isto é, uma distância de proteção em volta,
em frente, laterais e fundo do imóvel. “É preciso se atentar a isso,
principalmente, se o seu imóvel passou por uma reforma recentemente. Outro caso
comum, são erros durante a construção, em que esse espaço não é respeitado,
muitas vezes por erros durante a obra. Então, é preciso seguir o projeto que
foi aprovado a risca, sem diminuir as áreas obrigatórias de recuo”,
complementa.
4-
Varandas e portões: É comum encontrar garagens com portões
que invadem e que são abertos sem nenhuma sinalização. “As casas ou
estabelecimentos que possuem movimento de abertura ou fechamento do portão
avançando sobre a calçada devem usar sensor eletrônico ou aviso sonoro e
luminoso para proteger os pedestres ou evitar danos nos veículos”, exemplifica.
No caso das varandas, a regularização deve ser feita por quem deseja fechar a
área. “Deve-se seguir uma série de normas, junto ao condomínio, mas o fechamento
só pode ocorrer com vidro retrátil, translúcido ou incolor”, alerta.
5
- Fazer uma piscina sem estar no projeto: Muitas pessoas
aprovam o projeto dentro da prefeitura sem piscina e depois resolvem fazê-lá -
o que torna a casa ou estabelecimento totalmente irregular. “Para se construir
uma piscina deve-se levar em conta uma série de normas, principalmente para
evitar riscos e possíveis acidentes. Por isso, antes de construir uma piscina é
necessário consultar um arquiteto ou mesmo engenheiro, porque além da
irregularidade, pode trazer perigos de vazamentos e para a estrutura da casa”,
aconselha.
Benefícios
da regularização
A
especialista também comenta que, com o imóvel regularizado, o proprietário pode
evitar multas por obras não comunicadas, ter uma maior valorização e
autorização para venda ou locação, desconto em seguros, registrar o imóvel no
cartório, obtenção do CND ou INSS, liberação do financiamento pelo banco, entre
outros. “Em casos de imóveis comerciais, com a regularização, é possível licenciar
a atividade no local, além de precisar de um documento ‘habite-se’, em que não
é permitido obter a licença de funcionamento sem a regularização correta”,
explica.
“A
regularização de um imóvel é extremamente importante e muitas pessoas não possuem
conhecimento sobre o assunto e acabam se surpreendendo na hora de vender sua
casa. Assim como a Lei liberada pelo prefeito de São Paulo, é necessário ficar
atento como funciona tudo em seu município para evitar problemas futuros. Nosso
trabalho é exatamente oferecer essa assessoria para quem precisa, com
acompanhamento, até tudo ficar devidamente correto”, finaliza.
Studio Alta Arquitetura
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