Especialista em
Direito Tributário dá as dicas
O último lote de restituição de imposto de renda
para 2019 foi disponibilizadono último dia 9 de dezembro. Quem não foi
contemplado até agora, segundo a Receita Federal, caiu na malha fina. Cerca de
700 mil brasileiros que fizeram a declaração de Imposto de Renda estão nessa
situação, por diferentes motivos.
Segundo o consultor e professor de Direito
Tributário do Complexo Educacional Damásio de Jesus, Caio Bartine, o contribuinte
entra para a chamada malha fina por inconsistências encontradas pela Receita
Federal nas informações prestadas. “Podem ser informações que não foram
checadas corretamente, erros mais simples, fáceis de serem corrigidos, por meio
de retificação”, explica. A inconsistência, no entanto, pode vir do outro lado.
Nesse caso, sair da malha fina pode demorar mais. “Por exemplo, se o
contribuinte informou corretamente os valores de seus recibos médicos, mas o
médico não, a declaração fica na malha fina até os dados serem corrigidos”,
esclarece Bartine.
O próprio contribuinte pode descobrir o que há de
errado com a sua restituição. Basta entrar no site da Receita Federal, na área
de extrato do Imposto de Renda. É preciso ter cadastrada uma senha para o acesso.
Caio Bartine alerta que, conforme o ajuste feito na retificação, o valor de
imposto a ser restituído pode diminuir, ou o contribuinte pode passar a ter de
pagar.
Pouco mais de 2% das declarações entregues esta no
foram retidas, segundo a Receita Federal.
Os maiores motivos para uma declaração cair na
malha fina, segunda a Receita, são:
- Omissão de rendimentos do titular ou seus
dependentes
- Despesas médicas
- Divergências entre o IRRF informado na declaração
e o informado pela fonte pagadora (imposto retido pela empresa ao longo do ano)
- Dedução de previdência oficial ou privada,
dependentes, pensão alimentícia e outras
Caio
Bartine - advogado na área de Direito e Processo
Tributário. Doutor em Direito, com MBA em Direito Empresarial (FGV), é coordenador
de Direito Tributário do Curso Damásio Educacional. Coordenador dos cursos de
pós-graduação de Direito Tributário e Processo tributário. Professor de
planejamento tributário do MBA em Marketing da FIA/USP. Professor de
pós-graduação da Escola Paulista de Direto – EPD. Procurador-Chefe da
Procuradoria Nacional de Justiça do Conselho Federal Parlamentar.
Vice-Presidente do Instituto Parlamentar Municipal – INSPAR. Autor de diversas
obras jurídicas, pelas editoras Saraiva, Revista dos Tribunais, Foco, e GEN
Jurídico.
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