A questão legal da doação de órgãos ganhou um
destaque maior nos últimos dias, após o trágico falecimento do apresentador
Gugu Liberato. A família do apresentador atendeu um pedido do próprio Gugu, que
em vida externou a vontade de doar seus órgãos após a morte. No Brasil, a Lei
nº 9434/97 disciplina a legalidade sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes
do corpo humano para transplantes, possuindo como objetivo resguardar e
proteger a doação de órgãos de forma legal e segura, por esta razão, se faz
imprescindível a livre vontade do doador ou de seus familiares responsáveis.
A decisão sobre a doação de órgãos deve ser tratada
de forma ponderada pelo doador e sua família, tornando-se livre a opção ou não
pela sua realização.
Ademais, o SUS – Sistema Único de Saúde - por
intermédio de estabelecimentos de saúde médico-cirúrgicos de remoção e
transplante autoriza a realização do transplante regulado pelo artigo 2º da Lei
nº 9.434/97, sendo estes estabelecimentos os únicos autorizados pela
legislação.
Cumpre enfatizar que somente após a devida
autorização dos familiares ou verificação da vontade expressa do indivíduo, a
doação de órgãos poderá ser realizada, acompanhada essencialmente, da
constatação e do registro da morte cerebral que será verificada através de
exames médicos.
Após a constatação da morte cerebral em conjunto
com a efetiva autorização, a Central de Transplantes dará destino ao órgão
doado, avaliando os possíveis receptores e suas respectivas compatibilidades.
Com relação a doação de órgãos em vida, existem
alguns aspectos a serem obedecidos, como compatibilidade com o receptor,
parentesco até quarto grau familiar e boas condições de saúde.
Caso não obedeça o vínculo de parentesco, será
necessário entrar com pedido judicial para autorização da doação. Outro ponto
importante sobre a doação de órgãos em vida é que a doação não pode interferir
na saúde do doador, sendo necessário a ciência do mesmo sobre todos os riscos
do procedimento.
Atualmente, o Brasil vem apresentando uma crescente
em relação a transplantes envolvendo doação de órgãos. No entanto, a fila de
pacientes que a esperam é, ainda, consideravelmente grande, situação que
reforça a importância do investimento em ações de conscientização da população
e capacitação de profissionais de saúde.
José Santana Junior - advogado
especialista em Direito Médico e da Saúde e sócio do escritório Mariano Santana
Sociedade de Advogados
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