Com
a presença constante da tecnologia e das redes sociais, especialista revela os
limites do uso dessas tecnologias e como evitar problemas judiciais
A tecnologia está cada dia mais presente em nossa
rotina, independentemente da idade ou profissão. Em casa, no trabalho, na
escola ou no celular que carregamos no bolso, a internet nos conecta ao mundo
de maneira imediata para os mais diversos fins.
Na área da saúde, os recursos tecnológicos não param de
avançar. Seja na telemedicina, na cirurgia robótica ou em aplicativos que
otimizam o tempo dos profissionais, a tecnologia é, muitas vezes, uma
ferramenta que ajuda os médicos a conciliar suas atividades de consultório,
hospitais e sala de aula.
No entanto, a utilização inadequada dos meios
tecnológicos cresce na mesma proporção que seus benefícios, resultando em danos
a ambas as partes e aumentando ainda mais o já crescente número de processos
envolvendo a relação médico-paciente.
"O principal ponto no uso da tecnologia, qualquer
que seja a área, é que as mensagens têm de ser adequadamente enviadas,
recebidas, processadas e, caso necessário, retransmitidas", avalia o Dr.
Claudio Barsanti, médico e advogado, diretor do escritório Barsanti, Vazquez
Advogados.
O advogado, atuante em processos jurídicos na área da
saúde, observa um dos principais pontos que merecem atenção,
especialmente na troca de mensagens: a pressa. Muitas vezes, não dispensar o
tempo necessário para raciocinar sobre uma determinada mensagem faz com que a
resposta seja dada de maneira impulsiva, muitas vezes equivocada.
"A tecnologia não é prejudicial à medicina, muito
pelo contrário. Por meio da telemedicina, por exemplo, centros distantes, que
não dispõem de atendimento médico especializado, podem oferecer à população
local atendimento remoto com qualidade, por meio da discussão clínica dos casos
entre os médicos participantes", explica.
Não podemos, portanto, nos contrapor a recursos que ofereçam
benefícios a tantas pessoas. Mas devemos nos precaver de algumas facetas
inadequadas da tecnologia, sempre destacando a importância da boa e adequada
relação médico-paciente, mesmo na era digital, e usando estes avanços em favor
de todos os envolvidos.
Especial atenção deve ser dada à manutenção da qualidade
das imagens durante a transmissão. Muitas vezes, a imagem de um exame é gerada
em uma resolução adequada, mas perde qualidade na transmissão ou na recepção.
Problemas deste tipo podem induzir o médico ao erro na interpretação de um
exame e, consequentemente, a orientação a partir dela poderá ser inadequada.
Esta sucessão de erros pode resultar em prejuízos ao tratamento, levando o
médico, em uma situação extrema, a responder judicialmente.
Pode ou não pode?
Com todos estes avanços, os profissionais de saúde
precisam estar atentos à regulamentação profissional dos respectivos conselhos
de classe, bem como à legislação brasileira. No caso dos médicos, a marcação de
consultas por meios eletrônicos, como aplicativos, assim como a confirmação de
consultas agendadas por meio de torpedos em celulares previamente cadastrados e
autorizados é permitida.
"Há no mercado empresas oferecendo serviços para a
divulgação de consultórios e clínicas médicas por meio de mala direta. Da forma
como está sendo feita, tal prática fere resolução do Conselho Federal de
Medicina e traz sérios riscos e potenciais prejuízos aos médicos
envolvidos", alerta o advogado, que é também médico pediatra.
Existe, em países como os Estados Unidos, a oferta de
serviços de consultas médicas ou segunda opinião on-line. No Brasil, embora
também ocorram, estas modalidades não estão ética e legalmente regulamentadas.
De acordo com o capítulo quinto, artigo 37, do Código de
Ética Médica, 'é vedado ao médico prescrever tratamento ou outros procedimentos
sem exame direto do paciente, salvo em casos de urgência ou emergência e
impossibilidade comprovada de realizá-lo, devendo, neste caso, fazê-lo
imediatamente após cessar o impedimento'.
Isso significa que, eventualmente, é permitido orientar
ou alterar alguma conduta estabelecida anteriormente, especialmente quando este
mesmo médico já avaliou o paciente e desde que, assim que possível, volte a
examiná-lo presencialmente.
"Consultar, diagnosticar e prescrever medicamentos
por qualquer meio de comunicação de massa são condutas vedadas e passíveis de
processos ético-administrativos, cíveis e criminais. Na relação
médico-paciente, a empatia, o olho no olho, não se trocam por uma tela",
explica o especialista."
Privacidade nas redes sociais
Seja no campo profissional ou pessoal, as redes sociais
devem ser utilizadas com moderação. No ambiente hospitalar, em qualquer de seus
setores, estes cuidados devem ser redobrados.
Já faz parte do cotidiano compartilhar com a família e
os amigos os principais momentos do nosso dia a dia. Mas quando há outras
pessoas envolvidas, este hábito pode trazer consequências sérias.
"Muitos médicos e outros profissionais de saúde
participam ativamente no facebook, twitter, whatsapp ou em blogs, postando
fotos com pacientes ou em situações clínico-cirúrgicas, como em um parto ou
atendendo uma consulta", revela o Dr. Claudio.
Tanto os profissionais, quanto o paciente e seus
familiares devem observar algumas questões importantes e estar cientes de que
estas imagens poderão ser utilizadas em um processo, tanto na acusação como na
defesa dos envolvidos.
"Já existe vasta jurisprudência confirmando que
mensagens eletrônicas são provas judiciais válidas, tendo sido utilizadas para
embasar sentenças nas diversas áreas jurídicas e até mesmo em casos
relacionados à investigação de paternidade."
Isso vale para a gravação de conversa ocorrida em uma
consulta médica, que poderá ser usada como prova na justiça, mesmo sem o
conhecimento do outro.
"Para ser aceita como prova pela justiça, basta que
um dos participantes da conversa esteja ciente da gravação, mesmo sem prévia
autorização judicial."
Para finalizar, o Dr. Claudio esclarece que o principal
fator que vem levando ao aumento das ações na área da saúde é a deterioração da
relação médico-paciente.
"Para reverter esta situação, é preciso retomar a
confiança entre o médico e seu paciente, utilizar a tecnologia com consciência
e tomar muito cuidado com todas as questões que envolvem esta relação."
Nenhum comentário:
Postar um comentário