O homeschooling - quando os responsáveis
não matriculam seus filhos em escolas públicas ou particulares e optam por
orientar os estudos em casa - é legalizado em vários países, como Estados
Unidos, Inglaterra, Finlândia, Portugal e Rússia. Por outro lado, em países
como a Alemanha e a Suécia, a modalidade é considerada crime e há casos de pais
multados, presos e que perderam a custódia dos filhos. No Brasil, o homeschooling
é ilegal. A Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado,
cuja matrícula é obrigatória. Quando um estado ou município identifica que um
aluno deixou de estar matriculado em uma escola, aciona o Conselho Tutelar, que
comunica o caso ao Ministério Público.
Uma das mais importantes conquistas democráticas de
1988, referendada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), e pela Lei
de Diretrizes e Bases da Educação (1996), é a obrigatoriedade dos responsáveis
de matricular suas crianças na escola. Decisão essa que acaba de ser reiterada
pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou a prática ilegal enquanto o
Congresso Nacional não editar uma lei que a regulamente. Para além da
família, a educação das crianças é tarefa do Estado e da sociedade. É direito
inalienável da criança – e não da família - o acesso a um ambiente
pedagogicamente estruturado, que assegure o convívio com outras crianças e
outros adultos.
Assim, todas as crianças têm garantido o direito de
conviver com a diversidade. Como defende José Outeiral, “a sala de aula não é
apenas um espaço físico com quadro, cadeiras e mesas, mas um espaço imaginário
onde acontece um interjogo de forças inconscientes, que se cruzam, se opõem,
entram em conflito ou se reforçam”. O que está em discussão, quando falamos na
educação contemporânea, não são apenas os conteúdos, mas características que
apenas a socialização desenvolve - e que serão fundamentais para o cidadão e o
profissional da nova geração: respeito à diversidade; empatia; maturidade;
sentimento de coletividade; altruísmo; inteligência emocional; resiliência;
saber lidar com a frustração; criatividade; administração de conflitos;
determinação e atingimento de metas, entre outras. Ou seja, a alienação da
sociabilidade compromete o processo civilizatório.
Sem dúvidas, a família segue sendo fundamental para
a vida de todas as crianças, mas não se pode esperar do berço familiar a
educação para a democracia. Além disso, a escola garante outros direitos
fundamentais da criança, já que consegue monitorar maus tratos, trabalho
infantil, condições de saúde e abusos, por exemplo. Mesmo assim, dados da
Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), revelam que existem
atualmente 7,5 mil famílias em regime de homeschooling no Brasil, mais que o
dobro das 3,2 mil famílias identificadas em 2016. A estimativa é de que 15 mil
crianças recebam educação domiciliar no país, atualmente. Entre os motivos
citados para essa prática, estão a falta de qualidade e estrutura da rede de
educação pública, a interferência da escola nas preferências políticas e religiosas
da família e a exposição da criança a comportamentos violentos e indisciplina
de outras crianças.
Ora, vejamos: quando se propõe comparação com
países que implantam a política de homeschooling, é necessário considerar o
valor que a educação formal representa para essas famílias que, em sua grande
maioria, investem recurso muito superior ao que investiria se seu filho
estivesse em uma escola convencional. Sobre a interferência da escola em
questões religiosas e políticas, o papel das instituições de ensino é mostrar
as diferenças e propor um ambiente de discussões, respeito à diversidade,
tolerância e pluralidade, dando aos estudantes o poder da liberdade de escolha.
E, por último, a despeito de todos os males que a convivência com outras
crianças pode causar, já citamos os inúmeros benefícios que ela propicia.
Acedriana Vicente Vogel -
diretora pedagógica da Editora Positivo
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