A
partir da segunda metade deste mês, todas as empresas, incluindo as micro
e pequenas, devem passar a enviar informações ao governo referentes
aos trabalhadores que empregam e suas relações de trabalho por meio do eSocial.
A intenção de unificar o canal de informações com o governo é simplificar a
burocracia dos processos. Por meio do eSocial as empresas passam a comunicar
formas de vínculo, contribuições previdenciárias, folha de pagamento,
comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e
informações sobre o FGTS. É importante informar, acrescenta Murilo Couto, gerente
sênior de Certificação Digital da Serasa, que para acessar o eSocial toda
empresa precisa de um Certificado Digital válido. Estão dispensados dessa
obrigatoriedade os Microempreendedores Individuais (MEIs) que não tenham
empregados contratados.
Essa
nova forma de enviar informações ao governo, na prática, significa que as
empresas passam a concentrar as informações num único canal. Os prazos de
implantação, estabelecidos pelo governo, se darão em cinco etapas e a primeira
será agora, neste mês de julho, com o cadastro do empregador. Na sequência, no
mês de setembro, virá o registro dos dados dos trabalhadores e respectivos
vínculos e, numa terceira fase, em novembro, começa a valer o envio das folhas
de pagamento. Já em janeiro do ano que vem, passará a valer a substituição da
guia de informações à Previdência Social e no mesmo mês serão transmitidos os
dados de segurança e saúde do trabalhador.
Desde janeiro deste ano, cerca de 14 mil empresas com faturamento
superior a R$ 78 milhões passaram a transmitir dados referentes à folha de
pagamento para o sistema eSocial. A obrigação, em julho, caberá a todas as
empresas do País, um total estimado em 20 milhões. Ou seja, agora o eSocial será estendido a todas
as empresas e aos microempreendedores individuais que possuam empregados.
Dados da
Receita Federal indicam que a mudança abrangerá pelo menos 7,2 milhões de
microempreendedores individuais e 4,8 milhões de micro e pequenas empresas que
estão inscritas no Simples Nacional. Ou seja, qualquer empresa com mais de um
funcionário precisa adquirir um certificado digital, a sua assinatura digital
com validade jurídica e que garante a autenticidade nas operações eletrônicas.
A Serasa Experian alerta os
empresários para que não deixem para providenciar ou renovar o Certificado
Digital na última hora. “Sem ele, não será possível o cumprimento dessa
exigência. Desta forma, é importante
consultar seu contador e ver se não é o caso de proceder à renovação ou compra
de um novo certificado digital”, adverte Murilo Couto.
Serasa
Experian
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