Saiba como evitar problemas jurídicos na hora de montar um contrato social

Especialistas da Express CTB explicam quais são as informações fundamentais para montar um Contrato Social.

O Contrato Social é um documento de extrema importância para qualquer empresa, seja ela de pequeno, médio ou grande porte. Este documento possui caráter obrigatório perante o Estado, característica que evidencia ainda mais a sua fundamentalidade. 

Pensando nisso, para total compreensão de um assunto tão importante e necessário, especialistas da Express CTB selecionaram alguns conceitos básicos a partir de tópicos explicativos e simplificados.

O que é o Contrato Social?

Conhecido comumente como a certidão de nascimento das empresas, o Contrato Social é um documento criado no momento de abertura de uma empresa societária.

Contém diversas informações importantes, tais quais:

• Dados sobre os sócios e seus respectivos investimentos
• Razão social da empresa
• Nome fantasia
• Endereço da sede e possíveis filiais
• Regras de funcionamento
• Deveres dos sócios
• Capital social total
• Objeto social, dentre outros.

Qual a importância do Contrato Social?

O Contrato Social é de caráter obrigatório e oficializa a sociedade empresarial perante o Estado.

“A partir dessa oficialização é que a sociedade além de se firmar legalmente, ganha direitos como: abertura de conta jurídica, permissão para emissão de notas fiscais, obtenção de empréstimos e demais atividades empresariais fiscais, jurídicas e legais”, explica João Esposito, economista e CEO da Express CTB – accountech de contabilidade.

Dessa forma, fica evidente a fundamentalidade que o Contrato Social tem para qualquer negócio societário, independente do seu porte.

Quando não há necessidade de fazer o Contrato Social?

O Contrato Social é apenas para empresas societárias. Dessa forma, empresários individuais (como MEI e EI) não precisam da formalização desse documento, pois o mesmo só é necessário para empresas com dois ou mais sócios.

 

Minha empresa é composta por uma sociedade e preciso formalizá-la perante a lei, onde posso fazer isso?

O Contrato Social é formalizado na Junta Comercial da sua cidade ou em um Cartório de Registros, a depender do nível de complexidade do contrato.

Contratos menos complexos, por exemplo, costumam ser oficializados de forma simples em Cartórios de registros.

Quais os tipos de Contrato Social Existentes?

Para adequar-se aos diferentes tipos de empresas e as suas respectivas necessidades, o Contrato Social pode ser dividido e classificado em diferentes tipos, cada um com suas características. Dentre os principais:

Sociedade Limitada (LTDA): Com certeza você já se deparou com essa sigla algumas vezes em sua vida, e ela representa um tipo de contrato social ótimo para empresas societárias que estão começando. Apresenta os papéis dos sócios detalhados e definidos, bem como seus direitos e obrigações. Além disso, apesar do nome remeter a limites, essa Sociedade permite a alteração de algumas características as quais não tiveram boa adaptação pela empresa, sendo uma ótima escolha para corporações que demandam atualizações corriqueiras. Do mesmo modo, também apresenta certa flexibilidade, possibilitando a ação de pessoas não participativas no contrato em atividades administrativas.

Sociedade Anônima: Esse tipo de sociedade exige um contrato com maior nível de complexidade e informações, pois é destinado a empresas societárias compostas por no mínimo sete investidores. Além disso, todo o capital é dividido em ações, e o contrato social é chamado estatuto social, contendo várias regras e normas específicas.

EIRELI: Conhecido também como ato constitutivo, o contrato Eireli possui os mesmos objetivos que as demais, entretanto, os padrões da cláusula são de acordo com a legislação Eireli, possibilitando a existência e formalização de uma empresa societária formada apenas por um sócio jurídico, o proprietário.

Documentos Equivalentes para empresas não societárias

Por tratar-se de um documento específico para empresas societárias, alguns documentos equivalentes ao contrato social surgiram para formalizar as demais empresas.

Empresário Individual (EI): Também conhecido como requerimento do empresário, o EI é estabelecido pelo Governo Federal e substitui o Contrato Social em empresas da modalidade Empresário Individual. Apresenta menor nível de complexidade e não permite cláusulas extras ou alterações.

Certificado de Condição do Microempreendedor Individual (MEI): Para empresários inseridos na modalidade MEI, a formalização e constituição empresarial acontece a partir do Certificado de Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI).

Como evitar problemas jurídicos na hora de montar um contrato social?

• Conte com ajuda profissional

Apesar da existência de modelos específicos para a execução de um contrato social, contar com ajuda profissional e especializada é fundamental para facilitar e viabilizar todas as burocracias existentes de forma legal e efetiva.

Mesmo parecendo um gasto adicional, contar com uma assessoria jurídica é um investimento, ela te poupará em tempo e dor de cabeça, pois além da experiência e qualificação, todo o processo é simplificado através de soluções que só um profissional pode apresentar.

Por isso, ter um advogado elaborando, acompanhando e revisando todo o processo é fundamental.

• Faça uma qualificação fidedigna e real dos sócios

Todas as informações contidas devem ser fidedignas e reais. Por isso, é importante conferir a veracidade de todos os dados, bem como a correta escrita dos mesmos para que não haja a ocorrência de erros que podem ser facilmente evitados.

• Defina as atividades desenvolvidas

Seja uma empresa de prestação de serviços e/ou fabricação e venda de produtos, o tipo de atividade desenvolvida deverá ser definido de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), para recolhimento adequado de tributos e emissão de notas fiscais.

Como se trata de um ponto diretamente ligado ao recolhimento de tributos, deve receber bastante atenção, pois erros nessa etapa podem acarretar multas e demais punições.

• Defina regras

As regras da sua empresa também devem ser definidas com cautela e concordância democrática de todos os sócios envolvidos, para que não haja necessidade de grandes alterações futuras e consequentes desacordos na relação entre os participantes.

• Pró-labore

O pró-labore é uma remuneração ofertada aos sócios que contribuem positivamente para o crescimento da empresa, desenvolvendo atividades e participando ativamente da mesma.

Ou seja, não é obrigatório a todos e os acordos de normas e leis também são negociados entre os sócios.

Por isso, é importante definir de forma clara como o Pró-labore será distribuído, a quem será distribuído e seus respectivos valores percentuais. Evitando problemas jurídicos futuros relacionados a pagamentos e desacordos.

• Modelo de Contrato Social e informações a serem constatadas

O documento de Contrato Social tem um modelo específico a ser seguido sendo dividido em capítulos, cada um designado a informações específicas as quais necessariamente deverão constar no documento:

Capítulo 1: Sede, prazo e nome

Capítulo 2: Objeto social (atividade a ser exercida pela empresa)

Capítulo 3: Capital Social (geralmente dividido em cotas)

Capítulo 4: Responsabilidade da empresa e administração

Capítulo 5: Assembleia dos sócios

Capítulo 6: Demonstrativos financeiros, Exercício Social e Distribuição de Lucros.

Capítulo 7: Continuidade societária e empresarial (em caso de falecimentos ou desacordos)

Capítulo 8: Cotas e distribuição

Capítulo 9: Transferência de Cotas

Capítulo 10: Condições de exclusão de sócios

Capítulo 11: Soluções de Controvérsias

Capítulo 12: Disposições gerais e finalização

Tendo em vista a disposição acima e as informações a serem documentadas, é possível elencar os capítulos como um verdadeiro passo a passo de execução de procedimento, elaborando assim o Contrato Social, de maneira adequada e evitando problemas futuros.

 

Express CTB

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O legado e as lições deixadas pela Segunda Guerra Mundial

Era 2 de setembro de 1945 na baía de Tóquio. Sobre o navio USS Missouri da marinha dos Estados Unidos o Japão assinava sua rendição dando fim à Segunda Guerra Mundial. Apesar desse triste e avassalador período da história mundial, que lições foram aprendidas? Poderia um conflito tão cruel deixar algum legado?

Gosto de citar a frase do historiador James J. Sheehan para definir o quanto o conflito foi nefasto e cruel: “a guerra deve ser evitada a todo custo e as democracias devem resistir à agressão". Nunca poderemos nos esquecer das atrocidades cometidas na maior tragédia que a humanidade presenciou desde os registros da escrita. Talvez a maior lição seja o que a intolerância às etnias - a xenofobia - pode causar se não for controlada, transformar-se em uma catástrofe, como foi o caso do Holocausto que ceifou a vida de cerca de seis milhões de judeus.

Os impactos foram tão profundos que após seu fim grandes líderes mundiais se motivaram a criar instituições que pudessem mediar conflitos para garantir a paz mundial além de atuar na defesa dos Direitos Humanos. O maior exemplo talvez seja a Organização das Nações Unidas (ONU), criada em 1945 e o principal legado deixado por aquele período hoje com 193 países-membros.  

As transformações ocorreram em quase todas as áreas, sejam nas relações econômicas, sociais e políticas. Foi o caso da queda dos grandes impérios coloniais, a exemplo França e Inglaterra, devido a crise pós-guerra. Novas tecnologias foram desenvolvidas como o micro-ondas.

E, também, foi no período que se reforçou a inclusão da mulher no mercado de trabalho, considerada grande conquista na evolução da condição feminina na sociedade. Com a necessidade de as indústrias produzirem artefatos para a guerra e os homens nos frontes de batalha, as mulheres passaram a ser a alternativa para suprir essa lacuna de força de trabalho.

Os impactos da guerra também atingiram a moda que teve fortes mudanças nas vestimentas das pessoas, em especial das mulheres. Os produtos foram destinados à fabricação de artefatos de guerra, a exemplo do nylon que se usava para a fabricação de meias femininas e passou a ser utilizado na fabricação de paraquedas.

A moda precisou ajustar-se com reaproveitamento de tecidos e aviamentos mais baratos. As saias passaram a ser substituídas pelas calças e macacões pela funcionalidade dessas peças, com bolsos grandes para que as mulheres pudessem carregar de maneira fácil seus pertences no caso de bombardeios. Inovações que foram perpetuadas.

Passaram-se 76 anos desde o fim da Segunda Guerra Mundial, a história não parou, transformações ocorreram, as pessoas precisaram adaptar-se às novas realidades e a aprender a viver com heranças deixadas pelo conflito. As mudanças sociais, políticas, materiais e humanas demonstram a extraordinária capacidade da humanidade superar grandes tragédias e reerguer-se sobre alicerces da própria sobrevivência.

Que o ser humano possa construir a trajetória da história futura sobre um caminho pavimentado pela democracia, por meio do diálogo, do entendimento e respeito mútuo entre os povos e suas etnias.

 

Sérgio Giacomelli - escritor, engenheiro eletricista, nascido em São Miguel do Oeste/SC, passou a infância e a juventude entre a cidade e o campo. Viveu muitos anos em Ribeirão Preto/SP e na capital paulista, hoje segue a vida profissional em Belo Horizonte/MG. Apaixonado por pesquisas, é descendente de italianos e coloca essas particularidades no romance de época D'Angelo - O Viajante de Conca.          

 

Inquérito nutricional da Unifesp revela que mais da metade da população avaliada apresenta-se em situação de insegurança alimentar

Durante a pesquisa, mais da metade das famílias ouvidas reportou que o consumo de frutas e legumes não passou de uma vez na semana.

 

Uma recente pesquisa intercampi da Unifesp intitulada Desigualdades e Vulnerabilidades na Epidemia de Covid-19: Monitoramento, Análise e Recomendações teve como um dos objetivos aprofundar o olhar sobre o acesso aos alimentos e o impacto da pandemia na qualidade da dieta. Diante disso, dentre os 16 territórios vulneráveis analisados, foi escolhido, para a realização do inquérito nutricional, a comunidade Vila São José, localizada no Distrito de Capela do Socorro, Subdistrito de Cidade Dutra, no extremo da Zona Sul de São Paulo.

De acordo com o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS), o subdistrito de Cidade Dutra localiza-se na escala de média, alta e muita alta vulnerabilidade, o que indica a presença de famílias que agregam baixos níveis de renda familiar, chefes de família poucos escolarizados e maior presença de crianças e adolescentes. A maioria das crianças e jovens que vivem na Vila São José está incluída no IPVS 5 e 6, que se referem à dimensão socioeconômica baixa, ciclo de vida familiar de famílias jovens. Na Vila São José, as escolas têm carências em sua infraestrutura e de acesso, e os projetos complementares às políticas públicas não são suficientes.

O objetivo do inquérito foi avaliar, em outubro e novembro de 2020, o acesso aos alimentos utilizando a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar e Nutricional, EBIA, 235 na versão curta. O EBIA é composto por cinco questões referentes à percepção do chefe de família quanto à: a) preocupação de que os alimentos pudessem faltar antes de comprar ou ganhar mais alimentos, b) falta de alimento antes de ganhar ou comprar mais alimentos, c) redução do número de refeições, d) redução na quantidade, e) piora na qualidade das refeições.

Além do EBIA, foi aplicado o questionário de frequência alimentar sobre consumo na semana anterior de frutas, verduras e legumes, arroz e macarrão integral ou granola, embutidos, congelados e pizza, salgadinhos e doces industrializados.

 

Dados 

Este questionário foi aplicado de forma on-line em novembro de 2020. No total, 329 chefes de família responderam. A maioria se considera como pardo ou preto, 96% dos domicílios tem moradores menor de 18 anos e 47% encontra-se em insegurança alimentar e nutricional moderada e grave. 79% vivenciaram preocupação de que pudesse faltar alimento antes de comprar ou receber, 18% dos domicílios tiveram a falta de alimentos, 62% reportaram ter consumido menor quantidade do que gostaria, 47% não considera a alimentação da sua família saudável e variada e 31% realizam apenas duas ou menos refeições principais ao dia.

Segundo a classificação do questionário, 5% das famílias apresentaram fome. 57% reportaram não ter consumido fruta ou apenas um dia na semana, e metade não consumiu ou comeu apenas um dia na semana verduras e legumes.

Desta forma, foi levantado que metade da população avaliada apresenta-se em situação de insegurança alimentar e nutricional com comprometimento na qualidade da refeição. "A fome volta a ser uma agenda forte que acentua a vulnerabilidade. Esta grave situação nutricional encontrada ressalta a urgência de políticas públicas sociais para enfrentar esta situação extremamente grave encontrada na pesquisa", destaca a professora Luciana Tomita, responsável pela realização do Inquérito

 

Número de ataques cibernéticos quadruplicou durante a pandemia

Buscar formas de fazer a proteção de dados é uma necessidade no espaço corporativo

É impossível imaginar o mundo sem a tecnologia da informação, atualmente, praticamente tudo gira em torno desses recursos cada dia mais modernos que possibilitam um trabalho mais eficiente, rápido, e que maximizam a produtividade, apresentando melhores resultados.   

À medida que as empresas se voltam cada vez mais para os modelos de negócios digitais, exponencialmente mais dados são gerados e compartilhados entre organizações, parceiros e clientes. Isso também significa que as empresas estão expostas a novas vulnerabilidades digitais, tornando uma abordagem eficaz à segurança cibernética, privacidade e perícia mais importante do que nunca.

É necessário tomar os devidos cuidados com a proteção de dados, para que a sua empresa não se torne alvo de ataques cibernéticos. O ideal neste caso, é buscar um equilíbrio para que seja possível fazer a utilização de todas as ferramentas e ambientes virtuais disponíveis de forma segura, de modo que o medo da exposição dos dados não degrade a capacidade de ousar e inovar. 

"Uma estratégia de segurança cibernética de sucesso apoia a inovação do negócio, e, destaca, ao mesmo tempo, as ações necessárias para gerenciar os riscos no ciberespaço, principalmente, quando se fala sobre de armazenamento de dados em nuvem, por exemplo, que vem ganhando a cada dia mais adesão. E são também seguras", declara João Tosin, CEO da Celero, fintech responsável pela criação de um software de gestão financeira que tem como princípio facilitar os negócios de pequenos e médios empreendedores no país.

As soluções cloud, também conhecidas como computação na nuvem, dispõem de uma série de ferramentas tecnológicas como recursos de rede, softwares, sistemas, plataformas de serviços, entre outras aplicações. Devido à facilidade que essas ferramentas oferecem, é comum, hoje em dia, que esses serviços estejam disponíveis em todos os ambientes das empresas.

Além de permitir facilidade de acesso e armazenamento de dados, é necessário buscar serviços que ofereçam um sistema de segurança de dados robusto e especializado, capaz de fazer a proteção das informações, e também dos dispositivos de rede conectados.

No Brasil, a utilização de serviços cibernéticos é cada vez mais comum. Uma tecnologia que está em evidência no país, no momento, é a implantação do Open Banking, que é um sistema financeiro responsável por fazer o compartilhamento de informações e serviços entre diferentes instituições financeiras, desde que haja prévia autorização do Banco Central.  

À medida que essa interconectividade avança no país, o risco de exposição de dados aumenta e o perigo de ataques cibernéticos se torna cada vez mais frequente. Devido a esse fato, também é imprescindível saber avaliar as ameaças relacionadas com o ambiente virtual, bem como garantir a segurança cibernética para proteger a organização, funcionários e clientes dentro dos modelos operacionais existentes.

Ao oferecer ao cliente um serviço digital é preciso em primeiro lugar criar um ambiente virtual seguro. "Ao prestar um serviço é necessário estar por dentro de todas as tecnologias e apto para fazer a prevenção de fraudes e evitar o vazamento de dados, para, assim, criar uma experiência segura e eficiente ao cliente", explica Tosin.

Da mesma maneira, conforme as empresas criam aplicativos e interfaces é indispensável investir em segurança digital e estar alerta para agir rapidamente caso a empresa venha a sofrer algum ataque de hackers. Neste caso, ter em mãos um planejamento de ações para evitar o vazamento de dados é indispensável.

Mesmo com o avanço das novas tecnologias, muitas empresas ainda não fazem o investimento apropriado para que o ambiente digital em que trabalham seja confiável. "É indispensável identificar as vulnerabilidades do sistema no ciberespaço e aplicar os padrões apropriados para garantir a proteção dos dados", assegura Tosin.

Invasões cibernéticas quadruplicaram durante a pandemia

Sem um programa de segurança cibernética, a empresa não pode se defender das possíveis ameaças de violação de dados, tornando-se um alvo fácil para os criminosos. Pesquisas apontam que no ano passado as tentativas de ataques cibernéticos quadruplicaram, com 370 milhões de invasões a sistemas corporativos, muito em razão do aumento do trabalho home-office durante a pandemia, em que dados das empresas ficaram mais vulneráveis.  

A falta de foco na segurança cibernética pode ser prejudicial aos negócios de várias maneiras, gerando gastos com reparação do sistema que foi danificado, e principalmente, a perda de reputação da imagem da empresa perante os clientes.

Muitos incidentes referentes ao vazamento de informações são causados por erro humano. "É fundamental trabalhar com uma equipe que esteja ciente das ameaças e alinhada com os métodos de segurança da organização para evitar a violação de dados", finaliza Tosin.

A linguagem não-verbal nas entrevistas on-line

Além do que é falado, algumas atitudes podem influenciar na hora da contratação

A pandemia do corona vírus foi responsável por diversas e gigantescas mudanças no mundo todo. Uma delas se refere ao mercado de trabalho. Isso porque, ao buscar manter a saúde de todos em segurança e ainda assim continuar com as relações trabalhistas, foram necessárias algumas mudanças, como as entrevistas, que passaram a ser on-line. Com esse novo formato, surgem algumas dúvidas: como se portar nessas ocasiões?

A gestora de carreira e especialista em RH, Madalena Feliciano, responde à essa pergunta: “Nesse modelo de entrevistas, algumas atitudes ficam bastante acentuadas, principalmente no que se refere à linguagem não-verbal”. Assim, além de cuidar do roteiro de fala, é importante também cuidar da postura e modo de agir como um todo.

“Alguns comportamentos, como gesticular demais com as mãos e mexer o corpo com muita frequência podem impactar o resultado da entrevista”, alerta a gestora. Isso porque essas atitudes podem dizer muito sobre nós. No geral, uma pessoa que não consegue ficar parada por alguns minutos é uma pessoa muito ansiosa e inquieta.

Além da postura, é importante ficar atento às expressões faciais das emoções. “Sorrir o tempo todo, mostrar raiva, decepção e outros sentimentos com muita intensidade pode também diminuir as chances do recrutador te contratar”, explica Madalena. Assim, sempre preste atenção no que você irá transmitir com aquela expressão.

Ademais aos cuidados com a aparência e as próprias atitudes, é essencial também que a entrevista seja realizada em um ambiente favorável. Dessa forma, procurar um lugar silencioso, com uma iluminação boa e com um fundo de pouca interferência é indispensável para uma entrevista de sucesso. O quarto, o escritório ou até mesmo a sala, caso não haja ninguém para interferir no processo, podem ser bons locais, desde que tenham um apoio para o celular ou computador.

Por estar no formato remoto, muitos candidatos acreditam ser mais fácil camuflar algumas atitudes. No entanto, os recrutadores continuam em alerta tanto quanto estavam no modelo presencial.

Por último, a gestora afirma que manter a calma é essencial. “Lembrar que as suas expressões corporais dizem muito sobre você é um pensamento que não deve ser ignorado. Por isso, controle as suas expressões, utilize uma roupa adequada e mantenha um diálogo claro e aberto, porque essas são atitudes que podem te garantir ou não a vaga”.

 

Madalena Feliciano - Gestora de Carreira

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Qual a importância da liderança no processo de transformação digital?

Especialista da Luandre Middle explica o papel do líder neste momento de transição em empresas de diversos segmentos

 

A transformação digital já dava seus primeiros passos antes da pandemia, que acelerou diversos processos, boa parte em razão da necessidade da adoção do trabalho remoto a fim de preservar o distanciamento recomendado.

Agora, mesmo com a vacinação e a reabertura de estabelecimentos, diversas empresas estão convencidas de que novas formas de trabalho foram produtivas e começam a olhar para um futuro em que a adoção dos novos métodos não se dá pelo medo e sim pelos benefícios proporcionados.

Nesse novo cenário, líderes têm um papel fundamental como incentivadores de suas equipes e exemplos, eles próprios, de como a transformação digital pode resultar em um trabalho eficiente e coeso.

Dados comprovam essa premissa. Segundo estudo conduzido pela Gartner, empresa global de pesquisa e aconselhamento de empresas, profissionais são 2,6 vezes mais propensos a ter maior destreza digital tendo a liderança como exemplo e modelo de comportamento.

“Dentro das organizações a transformação digital só acontece efetivamente se os líderes engajarem suas equipes em uma cultura de inovação”, afirma Lucas Padilha, gerente da Luandre Middle, divisão especialista em alta gestão, da Luandre RH.

A adaptação, contudo, não é algo tão simples – “o maior desafio é comportamental e está relacionado não somente à tecnologia e sim às pessoas. Trata-se de estabelecer um fluxo de boas ideias e cumprimento de prazos, mesmo que à distância”, comenta Lucas.

Um líder que impulsiona

O especialista explica que o gestor irá conviver frequentemente com riscos e precisa ter resiliência para encarar possíveis desafios – o que era qualidade de um bom líder em tempos pré-transição digital. A diferença, portanto, é apenas o contexto. A orientação é tirar o melhor que a tecnologia pode oferecer.

“A inovação é uma aliada e precisa ser usada de forma estratégica. Precisamos entender que a transformação digital vai além do home office. Hoje, temos acesso a ferramentas sofisticadas que nos permitem realizar verificações de desempenho e análises de clima com mais facilidade e agilidade e isso deve ser usado a favor da melhor gestão”, destaca Lucas.

Assim, aqueles que estão na ponta da implementação destas novidades frente a suas equipes podem e devem se tornar eles próprios mais eficazes a partir de boas soluções de interface de softwares que permitem o acompanhamento de tarefas com mais clareza, além do acesso a indicadores que permitem a tomada de decisões mais embasadas.

Treinamentos também ganham amplitude, uma vez que o ensino à distância pode ser mais abrangente que cursos presenciais in company. A flexibilidade de participar deles a qualquer horário, em caso de aulas gravadas, é outro fator relevante.

“O líder digital é aquele que compreende que a companhia é o centro da transformação digital e atua em conjunto com todas as áreas envolvidas, para o sucesso da empresa como um todo”, conclui.

 

Luandre Soluções em Recursos Humanos

LGPD: como creditar as despesas como insumos de PIS e Cofins?

A adequação às normas de proteção de dados impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD - já é uma realidade. Em caso de inadequação ou descumprimento das regras atuais, as empresas estão correndo riscos altos de sofrerem multas elevadas e até mesmo, em casos extremos, a interrupção das suas atividades.

As empresas aumentaram significativamente suas despesas com o desenvolvimento de sistemas, adequação de novos procedimentos, contratação de organizações especializadas em tratamento das informações, dentre outros. Diante deste cenário o número de consultas das empresas para entender se todos os gastos com LGPD podem ser enquadrados como insumo, aumentou significativamente.

Recentemente, foi proferida uma decisão da 4ª Vara Federal de Campo Grande inaugurando o entendimento judicial de que as empresas podem considerar insumo as despesas com LGPD e, como consequência, podem se creditar de Pis e Cofins.

A decisão reconheceu o direito de uma empresa varejista de apurar os créditos de PIS e Cofins sobre os valores gastos com sua governança de dados, com o fundamento de que tais despesas são essenciais e relevantes para a produção dos seus bens.

O enquadramento das despesas como essenciais é coerente e razoável, dado que as empresas de todos os setores e tamanho precisam realizar as adequações exigidas pelo fato de ser uma obrigação legal.

O critério para definir se uma despesa pode ser considerada insumo, para fins de creditamento de Pis e Cofins na sistemática não cumulativa, é a necessidade da despesa ser considerada essencial ou relevância para a realização da atividade fim da empresa. Tal posicionamento foi definido pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ no Recurso Especial no 1.221.170 – PR (Tema 779).

Mesmo com a definição do critério aparentemente objetivo pelo STJ, existem casos em que permanecem dúvidas sobre a essencialidade da despesa para a atividade empresarial e, toda vez que existem elementos interpretativos, nasce o risco de entendimentos divergentes entre empresas e o Fisco. O que, consequentemente, gera uma insegurança jurídica sobre a tomada de decisão.

São comuns os casos em que a Receita Federal autua empresas desconsiderando os créditos de Pis e Cofins em razão de desclassificar as despesas como insumos. Dado este cenário de incerteza, muitas empresas estão ajuizando medida judicial adequada para ter reconhecido seu direito de classificar como insumo as despesas com governança de dados, e via de consequência, apurando créditos de PIS e COFINS incidentes sobre estes valores, desde que sejam optantes pelo regime de lucro real.

Recomendamos aos empresários se aconselharem com um especialista em Direito Tributário que terá capacidade técnica de opinar sobre os riscos ou não na decisão do melhor caminho a seguir.

 

Angelo Ambrizzi - advogado especialista em Direito Tributário pelo IBET, APET e FGV com Extensão em Finanças pela Saint Paul e em Turnaround pelo Insper e Líder da área tributária do Marcos Martins Advogados.

 

Marcos Martins Advogados

https://www.marcosmartins.adv.br/pt/

10 dicas para ajudar os pais na hora de fazer a matrícula dos filhos

Saiba o que considerar na hora de escolher a escola ideal, levando em conta questões como valores, religião, distância e formação dos professores

Escolher a escola ideal para matricular o filho sempre exigiu dos pais atenção redobrada. Além de todas as questões que entraram no radar por conta da pandemia - como proposta de ensino híbrido e segurança sanitária - existem inúmeros fatores que precisam ser considerados na hora de tomar a decisão. De acordo com a diretora pedagógica do Sistema Positivo de Ensino, Acedriana Vogel, é preciso reforçar que o critério mais importante para uma família pode não ser o fator principal para outra. Para ajudar os pais a decidir com base naquilo que julgam melhor para os filhos e sua família, ela sugere uma lista com dicas sobre o que deve ser ponderado.

Professores

A formação dos professores é algo que pesa na escolha da instituição de ensino. "É importante verificar a política de seleção da equipe, o tempo médio de casa, qual a exigência mínima de formação, se há professores auxiliares, bem como a existência de investimento na formação continuada dos professores", ressalta a educadora.

Conteúdo

Os pais devem avaliar a proposta pedagógica e como ela é aplicada. “Ao entender o conteúdo como um meio para que os estudantes desenvolvam habilidades e competências, vale observar o número de alunos por sala de aula, a arquitetura dos espaços da escola, a proposta de atividades socioemocionais, oficinas “mão na massa”, bem como a carga horária de língua inglesa e de atividades esportivas”.

Distância

Se a escola fica perto ou longe de casa e o trânsito que será necessário enfrentar para chegar até ela são questões para analisar. É importante levar em conta que, se a criança for pequena, ela tende a dormir durante o caminho – e isso pode influenciar na atenção, prejudicando inclusive o aprendizado.

Faça as contas

Além do valor da mensalidade é preciso pôr na ponta do lápis outras despesas, como aulas extracurriculares, lanches e refeições. Assim, segundo Acedriana, é possível chegar ao valor real da escola e do impacto que terá no orçamento familiar.

Criatividade

O estímulo à criatividade é importante para a família? Se sim, deve-se analisar essa questão quando visitar as dependências da instituição. Segundo a educadora, a disposição de mesas e cadeiras, a oferta de salas alternativas para oficinas práticas e os espaços de lazer revelam como esse assunto é tratado pela escola.

Olhar diferenciado

Independentemente do tamanho da escola, a especialista orienta que é importante entender como é organizado o atendimento ao estudante e a sua família. "Avalie se a escola oferece apoio psicológico, orientação educacional, professores tutores para ajudar as crianças e adolescentes com questões mais difíceis e delicadas", recomenda.

Tamanho da escola

Os pais devem decidir de antemão se preferem uma escola focada em determinada fase da vida das crianças ou se a melhor opção é uma instituição que atenda da Educação Infantil ao Ensino Médio. "Ambas têm suas vantagens e desvantagens – uma escola que atende somente Educação Infantil tende a ser mais especializada e com todos os seus espaços modelados para crianças menores, por outro lado uma escola que tem todos os segmentos tende a trabalhar melhor os impactos de adaptação de um segmento para o outro", pondera Acedriana.

Ensino Médio

Se a mudança acontecer durante o Ensino Médio, confira se existe uma programação direcionada ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), formação técnica ou outro tipo de ensino específico e como ele acontece. "Com o Novo Ensino Médio, a escola se diferencia pela proposta dos Itinerários Formativos, por isso vale ponderar se o que a escola oferece faz sentido para as expectativas de escolha do estudante".

Religião

É importante analisar qual é o peso da religião para a família e se a orientação da escola está alinhada com o que é vivido em casa. "Deve-se ter clareza sobre a forma de abordagem religiosa no currículo antes de fazer a matrícula, para que não haja frustração futura", lembra Acedriana.

Exposição de trabalhos

Nem sempre as crianças contam e mostram tudo o que fizeram durante o dia na escola. "Os trabalhos feitos em sala de aula que vão para a exposição servem tanto para evidenciar a importância da autoria do estudante, como também é uma materialização para os pais do que foi aprendido pelos alunos. Vale dar uma atenção especial às paredes da escola quando visitar o espaço", lembra a diretora.

Especialista destaca os perigos das ondas de frio e calor extremos no mundo

Franco Bonetti, coordenador dos cursos de Ciências Biológicas e Biomedicina do Centro Universitário Módulo, orienta a população sobre como o cenário de mudanças climáticas e impactos ambientais podem afetar a vida no planeta

 

Inúmeras são as consequências advindas das ações humanas, sejam no campo da ciência, tecnologia, do urbanismo ou na natureza. E, de um modo geral, elas impactam diretamente o meio ambiente: as ondas de calor intensa, as chuvas carregadas, o ar seco, as queimadas e as enchentes são fortes exemplos dos efeitos das intervenções humanas.

Segundo o Prof. Dr. Franco Bonetti, coordenador dos cursos de Ciências Biológicas e Biomedicina do Centro Universitário Módulo, instituição que pertence ao grupo Cruzeiro do Sul Educacional, essas ações influenciam drasticamente na variação climáticas do planeta. “A queima de combustíveis de origem fóssil resulta na maior emissão de monóxido de carbono e, consequentemente, impacta e contribui para o aumento da velocidade do aquecimento global. O desmatamento diminui a oxigenação do ar e o sequestro do gás carbônico da atmosfera, realizado pelas plantas”, explica.

Franco diz que o mundo está sofrendo impactos danosos com as mudanças climáticas, e teremos outros mais intensos a longo prazo, como o aumento do nível de água dos oceanos e o degelo das calotas, chamado permafrost. “O Painel Internacional para Mudanças Climáticas (IPCC) anunciou que o degelo está mais acelerado do que nunca, e, desde a década de 1990, estamos no pior cenário possível, inclusive com a possibilidade de ilhas importantes, como a Jamaica, estarem ameaçadas de sumirem devido ao aumento do nível do oceano”, aponta.

Nisso, as pequenas atitudes e mudanças de comportamento das populações para colaborar na diminuição dos impactos ambientais podem mudar o cenário de temperaturas extremas que a Terra está vivendo, sugere Franco. “Independente do lugar do mundo onde você esteja, são importantes as ações locais por parte de cada indivíduo para cessar estas mudanças. Entre elas, a diminuição do descarte de resíduos (lixo), utilizando embalagens reaproveitáveis e recicláveis, a redução do desperdício de comida, o uso racional de energia doméstica, entre outras”, exemplifica.

Mudanças em grande escala, principalmente na indústria e nos agronegócios, são consideradas ações de maior contribuição. “Por exemplo, a alteração da forma de criação do gado, reduzindo o consumo excessivo de água e diminuindo as taxas de desmatamento para os pastos. Ou o reuso de água em indústrias de diversos setores, implantando estações próprias de tratamento em suas unidades. Modificações da matriz de combustíveis que alimentam as caldeiras, deixando de utilizar combustíveis fósseis e preferindo os renováveis”, destaca o especialista, reforçando que essas medidas mudam de acordo com o grau de industrialização de cada país.

As mudanças que ocorrem em alguns ecossistemas são outros elementos, como nos desertos e nas florestas tropicais, nos quais há espécies que estão sumindo por falta de equilíbrio ecológico. Isso ocorre especialmente pela ocupação humana e exploração de recursos naturais (geralmente minerais) utilizados nas indústrias de produtos tecnológicos, cada vez mais descartáveis. “Além disso, o aumento das queimadas também contribui para o desequilíbrio desses ecossistemas, deixando os animais sem seu habitat natural e alimentos, alterando os nichos ecológicos”, acrescenta Franco.

As florestas tropicais, as geleiras e os recifes de corais sofrem com a mudança climática intensa. Com isso, há mais de 50% de destruição de espécies conhecidas. Esses danos, diz o coordenador, podem impactar diretamente a vida humana, consequentemente seus hábitos alimentares e ainda a economia.

Inverno com temperaturas semelhantes às do verão aceleram o ciclo de várias espécies, influenciando a quantidade de indivíduos de um ecossistema. E isso ocorre muito por conta da atuação humana, que atinge a vida de toda a população. Resultado: insetos em geral se reproduzem em climas mais quentes, então eles diminuem em quantidade de indivíduos no inverno. Mas com a temperatura elevada acima dos padrões médios na estação de frio, o número de insetos cresce, “trazendo doenças que não são comuns de acontecerem com tanta incidência nas épocas mais frias do ano”.

Se não houver uma rápida e abrupta mudança de hábitos, diz Franco, o planeta irá “cobrar a conta”. “Investimentos em educação já se provaram ser uma ferramenta importante na influência de mudança de conduta da população, promovendo transformação de hábitos, a curto e médio prazo, e sociais e ambientais de grande impacto, a longo prazo”, aponta.

O docente relembra orientações que ajudam a diminuir os impactos, como: diminuição da emissão de gás carbônico, usando transportes alternativos; redução do uso indevido de água; evitar o consumo exagerado de energia; separar os lixos orgânicos e recicláveis; usar produtos ecológicos e biodegradáveis; e não jogar lixos nas ruas.

 

Centro Universitário Módulo

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Caçada às Big-Techs prejudica pequenas empresas de tecnologia

A tributação da economia digital é um dos grandes desafios do século. O surgimento de conceitos como economia de compartilhamento, dados em nuvem e criptoativos revolucionou não só a economia mundial, como as relações sociais em si.

Nesse viés, algumas empresas vêm se destacando como principais players nesse novo mercado. São as chamadas Big Techs, que dominam o setor da tecnologia e da informação e possuem grande valor de mercado. É o caso da Apple, Amazon, Facebook, Google etc.

Muitas dessas Big-Techs possuem expertise em planejamentos tributários e conseguem arquitetar suas operações de maneira que se permita menor incidência da carga fiscal. A economia digital opera à distância, o que dificulta a determinação do local onde a correspondente riqueza está sendo produzida e explorada. Diante disso, muitas nações vêm buscando ferramentas para tributar, ainda que em parte, a receita dessas empresas, tendo em vista que o faturamento das Big-Techs, além de vultoso, não deixa de crescer. Esse movimento, que vem sendo fortemente impulsionado na Europa, entende que a renda dessas empresas precisa ser tributada de alguma maneira, resultando em uma verdadeira “caçada” às Big-Techs.

Nesse sentido, a própria OCDE vem orientando os países a adotar alguns parâmetros na elaboração de políticas públicas capazes de lidar com a tributação da economia digital. Também no Brasil essa “caçada” vem sendo implementada, contudo, as regras não têm sido claras com os contribuintes. Diferentemente do Velho Continente, que tem discutido reformas legislativas em pontos centrais da economia digital, buscando ferramentas que permitam tributar as receitas das Big-Techs, por aqui, o debate fica engessado com extensas e caras discussões judiciais e legislativas.

Para ilustrar essa situação, o Supremo Tribunal Federal levou duas décadas para decidir se deveria incidir, sobre o licenciamento ou cessão de uso de softwares, o ICMS (devido aos Estados), o ISS (devido aos Municípios) ou, ainda, se a competência para a instituição e cobrança de eventual imposto seria da União. Nesse extenso período, os contribuintes brasileiros permaneceram no meio desta verdadeira guerra travada entre os Estados e os Municípios para receberem a sua fatia do bolo.

Essa é uma demonstração clara de que o sistema judicial brasileiro não é a resposta mais adequada para enfrentar o sofisticado tema que é a tributação da economia digital. Por outro lado, no campo legislativo só se pensa na Reforma Tributária que promova a simplificação do nosso sistema fiscal, sem endereçar especificamente os intrincados e complexos temas da tributação digital. Enquanto isso, os conceitos de economia digital (como ativos financeiros, operações B2B ou B2P) seguem “indeterminados”, mantendo-se brechas para que a temporada de caça às receitas de tecnologia seja disputada por todos os entes (Estados, Municípios e a própria União).

Sem regras bem definidas, na caçada brasileira às Big-Techs seguimos utilizando “martelos para apertar parafusos”, e a consequência disso é que empresas menores, que não possuem orçamento para discussões judiciais ou para planejamento tributário mais sofisticado, são esmagadas.

Por este motivo, algumas startups têm saído do Brasil justamente pela burocracia fiscal, além da trabalhista. Não é demais lembrar que a Microsoft e a Apple iniciaram atividades em garagens nos Estados Unidos. Isto mostra a importância que a pauta da tributação da economia digital possui, especialmente no que tange às pequenas empresas do setor. Apesar desse cenário caótico, é de se ressaltar que o mercado brasileiro é grande e o consumo de tecnologia tem aumentado nos últimos anos. Em razão disso, empresas nacionais como Locaweb e a Méliuz têm ganhado mercado nos últimos anos e se destacado na bolsa de valores. Isto mostra que o Brasil possui potencial para a criação de empresas do setor da tecnologia, e deve aproveitar esse potencial de forma mais eficiente e organizada.

Contudo, por ora as discussões sobre a tributação do setor ainda engatinham e o cenário permanece nebuloso aos contribuintes, sendo necessárias alterações legislativas e práticas judiciárias que introduzam a segurança jurídica tão desejada pelos investidores da economia digital.

 

João Victor Guedes Santos – Sócio do L.O Baptista Advogados

Phillipe da Cruz Silva – Advogado do L.O Baptista Advogados

Augusto Périco – Assistente Jurídico do L.O Baptista Advogados

 

Como inovar nas PMEs?

\A inovação tem sido a principal estratégia adotada por grande parte das PMEs como forma de garantir sua sobrevivência no mercado. Com uma ampla democratização, as organizações possuem à sua disposição uma gama variada de ferramentas completas e acessíveis, capazes de elevar significativamente os resultados operacionais desejados. Medida que hoje, se torna o grande diferencial competitivo de todas elas.

Com o início da pandemia, a necessidade de transformação digital se tornou ainda mais evidente para que as companhias continuassem atendendo as demandas de seus clientes – além de evitar piores resultados financeiros. Dados divulgados pelo Sebrae, mostram essa preocupação: 41,9% das PMEs passaram a adotar recursos inovadores em seu negócio desde 2020.

Mesmo sendo uma demanda latente, muitos empreendedores ainda cometem um equívoco enorme ao acreditarem que essas ferramentas são caras e apenas para acesso às grandes corporações. Ou ainda, que se faz necessário ter um conjunto completo em uso, desde robôs até softwares sofisticados de inteligência artificial e machine learning.

Ambos os pensamentos são completamente divergentes da realidade. Muitos resultados podem ser obtidos com investimentos simples e insignificantes, se levarmos em consideração os tamanhos avanços tecnológicos que temos atualmente. Dentre tantas ofertas, as pertencentes à Indústria 4.0 são as mais recomendadas para a recuperação econômica no pós-pandemia. Não somente por serem mais acessíveis, mas principalmente por apresentarem uma maior durabilidade quando comparadas à outras disponíveis.

Com elas, não é preciso se preocupar em ter altos gastos para manter uma infraestrutura de TI, por exemplo. Há muitas tecnologias de baixo custo, como Blockchain, Business Intelligence (BI) ou mesmo os dahsboards, que podem mostrar em tempo real como está cada um dos processos da empresa, aumentando significativamente a sua eficiência.

Aquelas empresas que redirecionam seu foco para esse tipo de investimento, certamente conseguem aumentar a vantagem competitiva e crescer mais que seus principais concorrentes. Para isso, é importante que as empresas façam um diagnóstico completo do seu negócio, estabelecendo uma governança que mostre quais os resultados esperados, sem sair simplesmente adotando tecnologias sem um direcionamento estratégico pré-estabelecido.

Somente assim é possível saber onde e como investir os recursos da empresa – não somente os financeiros, mas também pessoas, tempo e a infraestrutura adequada para cada inovação desejada. Com um direcionamento certeiro, as pequenas e médias empresas tem muito mais chances de conquistar resultados inovadores excelentes para a prosperidade do seu negócio.

 

Alexandre Pierro - engenheiro mecânico, físico nuclear e fundador da PALAS, consultoria pioneira na implementação da ISO 56002, de gestão da inovação.