Demissão voluntária: especialistas alertam para condições

Em meio à recessão, empresas passam a adotar o PDV para fim de reduzir seu gasto com pessoal

Diante a situação financeira do país, empresas de relevantes segmentos econômicos buscam no Programa de Demissão Voluntária (PDV) uma alternativa menos traumática para fazer cortes de funcionários. “Trata-se de um pacto a ser concebido entre empregador e empregado, onde ambos ajustam benefícios e verbas a serem quitadas ao trabalhador – caso o mesmo concorde com a ruptura do contrato de trabalho”, esclarece o advogado especialista em Direito do Trabalho, advogado Ricardo Martins Limongi.

- Logo, o que há é uma rescisão bilateral. O empregado concorda com a rescisão e, em contrapartida recebe uma indenização especial, acrescenta.

Já a advogada Luciane Lovato Faraco chama a atenção que, ao aderir pelo PDV, trabalhadores podem receber uma série de vantagens – além das verbas provenientes da rescisão, tais como: pagamento de uma indenização baseada no tempo de serviço do trabalhador; salários; assistência médica ao titular do plano e dependentes por um determinado período após o desligamento; complementação do plano de previdência privada; auxílio de consultorias para transição de carreira ou para abertura de um empreendimento, entre outros benefícios.

CONDIÇÕES

Salienta-se que as condições para a adesão ao programa devem ser objeto de uma negociação coletiva, destacam os advogados. Dentre os principais cuidados que guiam o PDV estão: a apresentação escrita e detalhada dos benefícios e incentivos ofertados pela empresa – durante determinado período; as concessões que serão aplicadas para ambas as partes; a liberdade de adesão pelo empregado e a igualdade de condições para os trabalhadores.

DIREITOS

“Não há prejuízos previdenciários ao trabalhador, porém o trabalhador não terá direito de receber o seguro-desemprego e nem ao levantamento e saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”, aponta Ricardo Limongi.

RECLAMATÓRIA NA JUSTIÇA

Apenas pagamentos de parcelas de natureza salarial não compreendidas no recibo de quitação é que poderão ser pleiteadas judicialmente. “A quitação é exclusivamente das parcelas recebidas e discriminadas no recibo que acompanha o termo de adesão a estes planos, nada mais. A natureza jurídica do valor pago de incentivo à demissão voluntária é indenizatória, razão pela qual não está sujeita à incidência do imposto de renda e da contribuição previdenciária”, finaliza Limongi.

Fonte: Fábio Saltiél

Vestibular: 3 dicas para escolher em qual instituição ingressar

O ano de um vestibulando não é fácil. Exercícios para resolver, simulados das provas para fazer, afiar a redação. Mas não é só isso. Todo esse esforço não vale a pena se a escolha da instituição for mal embasada. Então, além de revisar todo o conteúdo do ensino médio, o vestibulando tem a necessidade de analisar bem suas opções e entender qual é mais adequada para a área que pretende seguir.

O professor do Curso Positivo, Carlos Walter Kolb, formulou algumas dicas para que a decisão do futuro acadêmico seja mais fácil e bem informada:

1 - Dê ouvidos (de verdade) à opinião do MEC! O que faz do conceito estabelecido pelo Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes) tão importante para decidir qual faculdade escolher é que ele não avalia somente o corpo docente e as instalações da instituição, mas também os projetos de pesquisa e extensão e responsabilidade social, por exemplo. Tendo noção da avaliação do Sinaes, fica muito mais fácil encontrar a universidade com maior qualidade nos diferentes quesitos que cada aluno procura.

2 - A tradição de uma universidade conta, e muito! Isso porque a tradição de uma universidade está atrelada, principalmente, a professores de referência. E são esses os professores mais importantes na vida de um acadêmico: os responsáveis por mudarem a maneira como o aluno enxerga a profissão e também o seu próprio horizonte.

3- A graduação é importante, mas não pense só nela. Por mais que a cabeça de um vestibulando esteja completamente voltada para cursar a graduação, o número de cursos de pós-graduação, mestrados e doutorados representa, na prática, o compromisso com a qualidade do ensino. Além de um alinhamento às pesquisas acadêmicas, instituições que ofertam cursos de Pós-Graduação necessitam de professores com titulações maiores - o que impacta diretamente a qualidade do ensino.

Durante a fase de escolha, visitar as feiras e mostras de profissões é importante para determinar as instituições que farão parte do futuro do estudante. Neste ano, a Universidade Positivo traz, além de estandes expositivos, oficinas práticas para quem quiser pôr a mão na massa e decidir a melhor área de atuação para o seu perfil.

Serão 35 opções de oficinas, ofertadas em 5 horários: 3 pela manhã e 2 à tarde. Além disso, um bate-papo com Clarice Falcão, atriz, cantora, compositora, roteirista e humorista, também ajudará a traçar rumos para a escolha profissional dos futuros universitários.

* Carlos Walter Kolb é doutor em Educação, professor do Curso Positivo e da Universidade Federal do Paraná.

Serviço
Mostra de Profissões UP 2015
Data: 2 de setembro

Programação
Feira de cursos: das 8h30 às 17h30 (com pausa das 12h às 14h)
Oficinas e visitas guiadas
Das 8h40 às 9h30
Das 9h45 às 10h35
Das 10h50 às 11h40
Das 14h15 às 15h05
Das 15h20 às 16h10

Bate-papo com Clarice Falcão - das 16h30 às 17h30

Inscrições: http://www.up.edu.br/mostra-de-profissoes/inscreva-se-aqui-


Local
Universidade Positivo
R. Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, 5.300

Ministério da Saúde lança versão digital do Cartão SUS

Medida irá aproximar usuário de sua identidade no SUS e disponibilizará ferramentas relacionadas à saúde da população como o cadastramento de contatos de emergência e alergias

O Cartão SUS – que é a identidade do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS) – está agora a apenas um clique do cidadão e dos serviços de saúde de todo o país. O aplicativo, chamado Cartão SUS Digital, disponibilizará ferramentas importantes como o controle da aferição de pressão e medição de glicemia, o que é essencial para quem tem diabetes e hipertensão. Ao preencher as informações, a ferramenta mostrará, com auxílio de gráficos, os últimos registros de pressão máxima e mínima, bem como a evolução das taxas de glicemia. O aplicativo já está disponível para smartphones com sistema Android e a previsão é de que em novembro ele já esteja disponível na Apple Store.
O cidadão também poderá indicar se possui alguma alergia, informar se faz uso contínuo de medicamentos, adicionar contatos de emergência e compartilhar as informações com médicos por quem estejam sendo acompanhados, o que permite traçar o diagnóstico e ofertar o tratamento mais adequado ao histórico do paciente. O aplicativo passará por atualizações nos próximos meses o que ampliará a oferta de serviços disponíveis.
Segundo a pesquisa Mobile Report, da Nielsen IBOPE, 68,4 milhões de pessoas utilizam a internet pelo celular no Brasil. A ideia é que essas pessoas possam utilizar o aplicativo e, com isso, trazer economia aos cofres públicos. Isso porque, apenas em 2014, o Ministério da Saúde destinou R$ 4 milhões para a compra de mais de 13 milhões de mídias plásticas do cartão.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, lembra que o acesso ao cartão por meio digital trará muitos ganhos a população. “Vamos aperfeiçoar cada vez mais o aplicativo de modo que seja possível ampliar a oferta de serviços disponíveis através da ferramenta, como a busca de serviços de saúde com auxílio de mapas, alerta de consultas marcadas na rede pública e até solicitar marcação de consultas pelo aplicativo”, explicou.

Cartão SUS - Possibilita a identificação única dos usuários do SUS e, com isso, é possível reunir o conjunto de atendimentos realizados, onde quer que aconteçam. Hoje, todo brasileiro com CPF válido possui o número do Cartão Nacional de Saúde, como consequência da integração da base de dados do cartão (CadSUS Web) com a Receita Federal. O registro do conjunto de informações por meio da identificação do usuário é extremamente importante porque, a partir das informações reunidas, será possível acompanhar melhor a saúde dos pacientes e garantir uma atenção ainda mais adequada aos brasileiros que utilizam a rede pública de saúde. Além disso, será possível organizar ainda mais a rede de atendimento e a oferta dos serviços de saúde em todo o país.
As unidades da rede pública de saúde devem prestar atendimento à população independentemente da apresentação do cartão. Se o paciente não tiver o cartão (digital ou em mídia plástica) ou mesmo o número, o registro pode ser feito no momento do atendimento. Isso vale tanto para as unidades públicas como privadas.
Para descobrir o número do Cartão, o cidadão pode entrar no aplicativo, informando seu número de CPF e data de nascimento. Para quem ainda não possuir, o Cartão SUS é emitido pelas unidades de saúde pública que prestam atendimento ao cidadão nos estados e municípios. Desta forma, basta se dirigir a Unidade Básica de Saúde mais próxima da casa do cidadão para efetuar o cadastro. É necessário informar o nome do usuário do SUS, o nome da mãe, o sexo, raça e etnia, o município de naturalidade, a data de nascimento e o endereço.
A partir do Cartão SUS, o Ministério da Saúde tem trabalhado na integração dos sistemas de saúde. Vários sistemas nacionais, dentre os quais, Sistema de Cadastro dos usuários do SUS (CadSUS Web), Portal do Cidadão, Sistema de Regulação (SISREG, CNRAC) e Sistema de Monitoramento do Câncer (SISCAN) encontram-se integrados à base do cartão.


Amanda Costa

Agência Saúde