Ao todo foram mais de R$ 800 milhões para 317 municípios. Valor anual tem crescimento constante desde 2000
Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2023 foram realizados mais de R$ 817 milhões de repasses a municípios por meio do ISSQN (Imposto Sobre Serviço Qualquer Natureza). O valor, 15% maior que em 2022, incide sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo.
Desde 2000,
quando o ISS foi incorporado, foi repassado um montante superior a R$ 8,2
bilhões. O repasse anual cresceu significativamente todo ano, com exceção de
2020, auge da pandemia, quando a circulação de veículos foi bem menor que a
média. De 2000 para cá, o total anual aumentou em 843 vezes.
O cálculo do
ISSQN é realizado conforme a Lei Complementar 116/03, considerando a extensão
de cada município na rodovia sob concessão. A
alíquota do imposto é definida por legislação municipal, variando entre 2% e 5% do montante arrecadado e, portanto, varia para cada Prefeitura. Ao todo 317
prefeituras de todas as regiões do estado recebem o repasse.
São recursos
importantes para os municípios, permitindo investimentos em áreas prioritárias
como saúde, segurança, educação, transporte e infraestrutura, de acordo com as
necessidades locais.
“Novamente o
repasse de ISS proveniente dos pedágios das rodovias concedidas demonstra seu
impacto positivo nos municípios, fornecendo recursos essenciais para melhorias
locais. É mais um benefício do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo e
uma fonte crucial de investimento que contribui para o bem-estar e o
desenvolvimento das comunidades ao longo das rodovias estaduais concedidas”,
destaca Milton Persoli, Diretor-Geral da ARTESP.
Esses repasses
representam um compromisso contínuo do Estado em promover o desenvolvimento
regional e fortalecer as parcerias entre o Poder Público e os municípios para
benefício da população.
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