Pilhagem no Carf: mais uma roubalheira cleptocrata de bilhões

Operação Zelotes (da PF e MPF) revela mais uma roubalheira cleptocrata (porque emanada das bandas podres das classes dominantes, formada pelos donos econômicos e financeiros do poder, governantes e frações influentes). Poderia chegar a R$ 19 bilhões (o dobro da mais pessimista estimativa feita por Youssef para a bandalheira da Petrobras). Os investigados que, se condenados, podem receber o título de "bandidos quadrilheiros da república" (dado por ministros do STF aos condenados no caso mensalão) são, dentre outros: Grupo Gerdau, Banco Safra e Hyundai/Caoa (citados pelo O Globo: 27/3/15); Bradesco, Santander, BTG Pactual, Bank Boston, Ford, Mitsubishi, BR Foods, Petrobrás, Camargo Corrêa, Light, Grupo RBS, Embraer, Coopersucar, Cervejaria Petrópolis, Évora, Marcopolo, Nardini Agroindustrial, Ometto, Viação Vale do Ribeira, Via Concessões, Dascan, Holdenn, Kaneko Silk, Cimento Penha e CF Prestadora de Serviços foram mencionados pelo Estadão: 28/3/15.

Várias potentes empresas dos setores automobilístico, industrial, agrícola, siderúrgico e bancário (que são os verdadeiros donos do poder do Estado) teriam subornado conselheiros ("julgadores") do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, do Ministério da Fazenda), suspeitos de terem recebido "carf-propinas" (de 1% a 10%) para julgarem recursos favoravelmente às corruptoras (cancelamento ou redução de sanções fiscais decorrentes de sonegação), livrando-as do pagamento de bilhões ao erário público. Até o final de fevereiro, Gerdau era presidente da Câmara de Políticas de Gestão e Planejamento do Governo Dilma. Somente em 9 processos o prejuízo constatado já é de R$ 6 bilhões. Estariam também envolvidos advogados, consultores, funcionários, conselheiros e ex-conselheiros do Carf ("Os maiores ladrões - já dizia o Padre Manuel da Costa, suposto autor do livro A arte de furtar, de 1652 - são os que têm por ofício livrar-nos de outros ladrões"). Como funcionava o esquema?

Consoante O Globo: 28/3/15, o esquema tem 5 etapas: (1) Ex-presidente do Carf tinha a pauta de votação do Conselho com antecedência e identificava empresas em situação mais complicada com o Fisco; (2) Emissários faziam contatos com represente das empresas devedoras, em alguns casos, com os próprios empresários, e ofereciam ajuda para reduzir ou extinguir as dívidas; (3) Em alguns casos, a venda das decisões era negociada em etapas. Primeiro vendia-se um pedido de vista como prova de que o conselheiro é cúmplice. Depois, a decisão final do processo; (4) Empresas se livraram de grandes dívidas por meios, aparentemente, legais. As decisões estariam amparadas na legislação; (5) Já foram identificados desvios de R$ 5,7 bilhões a partir de extinção ilegal de dívidas. Mas as fraudes podem chegar a R$ 19 bilhões.

Se comprovadas as medonhas pilhagens fiscais noticiadas (a pilhagem fiscal bem como a corrupção é cleptocrata quando praticada pelas classes dominantes como meio ilícito para acumularem mais riqueza), não há dúvida que todas as atuações fraudulentas contra o fisco devem ser anuladas (Lei 9.784/99), além de processados todos os envolvidos (administrativa, civil e penalmente). Ao Ministério Público compete, ademais, propor as ações civis correspondentes aos danos morais. Ao juiz do caso cabe quebrar o sigilo do inquérito/processo ("A luz do sol é o melhor desinfetante", dizia o juiz americano Louis Brandeis).

Luiz Flávio Gomes - Jurista e Professor

Os grandes vilões da inadimplência

Números apontam nova queda em geração de empregos e seguem em elevação no que tange ao desemprego, juros e inflação.

O consumo desenfreado e a atual recessão econômica que o país enfrenta após as eleições, pode ser sentida e medida dia após dia nestes meses iniciais de 2015. Inflação atingindo níveis elevados, geração de empregos em queda vertiginosa e juros cada vez mais exorbitantes são alguns dos temores enfrentados pelos brasileiros.

Nos últimos dias de março o IBGE divulgou os números da economia em 2014, para completar a onda de más notícias, apontando um ano nulo em crescimento econômico. O Produto Interno Bruto - PIB - teve queda de 0,4% entre outubro e dezembro do ano avaliado, e variação positiva próxima de zero em 12 meses. A economia cresceu 0,1%, pior resultado desde 2009 (ano marcado por uma crise internacional),  de acordo com a nova metodologia de cálculo do IBGE - onde se considera como investimentos itens que anteriormente eram classificados como despesas.

O Banco Central ainda prevê queda de 0,5% no PIB do país e uma inflação maior do que o teto estipulado pelo governo, podendo alcançar quase 8%.

O desemprego segue em alta, com taxa de desocupação em 5,9%, maior no mês desde 2011, e 19,4 milhões de pessoas economicamente inativas. O rendimento dos trabalhadores registra queda pela primeira vez desde outubro de 2011, ficando em R$2.163,20.

A indústria amargou uma retração de 7,1% quando comparada à fevereiro de 2014, reflexo das mais de 130 mil demissões no setor.

Os juros do cartão, que são divididos entre crédito rotativo e crédito parcelado, conforme dados divulgados pelo Banco Central,apenas entre janeiro e fevereiro deste ano o juros rotativo no cartão de crédito já apresentou elevação de 7,8 pontos percentuais, atingindo o estrondoso número de 342% ao ano. Já a taxa do cheque especial subiu de 209% em janeiro para 214,2% em fevereiro.

É neste cenários de números negativos que a população passou a ter dificuldade em honrar suas dívidas, fazendo uso de perigosas fontes de crédito como uso do rotativo do cartão e o cheque especial.  E é aí que a corda aperta no pescoço pois, em uma crescente bola de neve,  o consumidor precisa realizar novos empréstimos para cobrir o pagamento do anterior e garantir o básico para seu sustento.

A legislação não permite que a instituição financeira retenha de forma indevida a verba salarial, o que colocaria em risco a subsistência do cidadão e de sua familia, entretanto, muitas instituições financeiras agem de forma ilícita, valendo-se do salário do correntista que lhe é depositado em conta corrente pelo empregador, a fim de cobrir saldo devedor  ou satisfazer crédito oriundo de contrato de empréstimo. Este pagamento deve ser obtido por meio de cobrança judicial, jamais retido diretamente da conta do devedor, visto que o salário é impenhorável segundo a legislação pátria.

Às instituições financeiras é vedada a cobrança de taxas de devolução de cheques sem fundo. O Conselho Monetário Nacional considera ilegal este tipo de tarifa e sujeita à punição.

A população deve atentar-se aos seus direitos e manter-se reticente e cautelosa na hora do consumo, evitando o máximo os vilões da inadimplência que assombram o país e os números nada otimistas que devem narrar a economia este ano.

Dr. Luciano Duarte Peres - presidente da Comissão de Direito Bancário do Instituto dos Advogados de Santa Catarina e presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Bancário.

Páscoa é momento para ensinar autocontrole às crianças

Ajudar os filhos a consumir chocolate moderadamente pode evitar mal estar e até a compulsão por guloseimas

A Páscoa é uma data adorada pelas crianças por uma razão óbvia: a infinidade de ovos de chocolate que a cada ano ficam mais atrativos com recheios e surpresas especiais.

Apesar do chocolate ser um alimento nutritivo, fonte de energia, cálcio, vitamina e, antioxidantes – além de ativar a liberação de endorfina e serotonina, hormônios responsáveis pelo bem-estar – consumido em grande quantidade pode acarretar alguns malefícios à saúde.

Para garantir que a criançada curta o período sem exagerar na dose, é importante que os pais estejam atentos a algumas dicas.

De acordo com o pediatra e nutrólogo Mauro Fisberg, do Centro de Dificuldades Alimentares do Instituto PENSI (Pesquisa e Ensino em Saúde Infantil) do Hospital Infantil Sabará, conhecer o tipo de chocolate oferecido é o primeiro passo.

“Os chocolates ao leite possuem mais cacau e menor quantidade de gordura hidrogenada em comparação ao chocolate branco, que por serem mais gordurosos são menos interessantes. Os amargos, menos calóricos, são sempre os mais indicados”, explica.

Os amargos ou 70% cacau, tem maior quantidade de flavonoides substancias antioxidantes que auxiliam na redução do LDL, o chamado colesterol ruim. Os chocolates diet, isentos de açúcar, são feitos para diabéticos. Adoçados com adoçantes dietéticos e ricos em gordura, são mais ou tão calóricos quanto os chocolates normais, portanto, sua indicação é apenas para aqueles que tem restrição de açúcar na dieta.

Dicas

Os pais podem aproveitar a Páscoa como uma oportunidade de auxiliar as crianças que tem algum tipo de dificuldade alimentar. “Para a criança que tem problemas com algumas formas de alimentos ou texturas, essa pode ser uma boa época para ajudá-lo a superar essa dificuldade. Um chocolate crocante ou recheado com biscoito ou geleia é uma ótima opção já que vai fazer com que experimente coisas novas, brinque com os brindes que estarão dentro do ovo e tenha maior interesse na novidade que o pai ou a mãe está oferecendo”, explica o especialista.

Outro ponto importante é que os pais devem estar atentos às quantidades. Segundo Mauro Fisberg, não é saudável deixar a criança comer o ovo inteiro de uma vez. “Deixe ela abrir e brincar, tirar o papel, achar o brinquedo ou os bombons que estão como recheio e, depois disso, pegue uma vasilha, com a ajuda do seu filho, quebre o ovo em vários pedacinhos, e combine que ele vai comer um pouco por dia”.

Desta forma o ovo dura muito tempo e evita que a criança tenha dor de barriga, diarreia, mal-estar e vômitos. “Isso também ensina a criança a ter autocontrole em relação a comida e principalmente em relação as guloseimas”, diz.

Uma dica interessante também é combinar com os membros da família e amigos para que restrinjam a oferta de ovos trocando, por exemplo, por outros presentes como livros, jogos educativos e não necessariamente alimentos à base de chocolate para controlar a quantidade de doce oferecida no período.  “Essa alternativa é muito válida para crianças com excesso de peso, alterações das gorduras ou ainda obesas”, finaliza.

HC faz alerta pais sobre consumo excessivo de chocolates por crianças na Páscoa

 Nutricionista do Instituto da Criança dá dicas sobre quantidade e tipos de chocolates que devem ser oferecidos aos pequenos

Ficar de olho no tamanho e na quantidade de ovos de chocolate que as crianças ganham na Páscoa é importante para evitar o consumo exagerado e os efeitos negativos associados ao açúcar e às gorduras presentes no doce como cáries, colesterol e triglicérides altos e obesidade.

O alerta é da nutricionista Lenycia Neri, do Instituto da Criança do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.

As vantagens do chocolate estão ligadas ao teor de cacau. Embora não existam muitas pesquisas sobre o benefício do fruto para crianças, estudos em adultos demonstram o consumo regular associado à diminuição do risco de doenças cardiovasculares, já que o cacau contém compostos responsáveis por atividade antioxidante, anti-inflamatória, vasodilatora e combativa à obstrução arterial.

Segundo a nutricionista, durante o período de exposição das crianças à guloseima os pais não devem descuidar da alimentação normal e adequada. “É preciso respeitar os horários das refeições e a qualidade da alimentação. Oferecer alimentos com menor teor de gordura, restringir outros doces e aumentar a oferta de frutas e hortaliças ajudam a equilibrar a alimentação. Quando existem exageros na ingestão de qualquer alimento, os demais grupos alimentares que devem ser consumidos são esquecidos”, explica.

A dica é separar a porção de chocolate para consumo e não deixar o ovo à disposição para a criança comer o quanto quiser. Ela lembra que não menores de dois anos de idade não devem consumir açúcares e doces. A partir dessa idade, a quantidade recomendada é de uma porção de 55 kcal por dia. Considerando apenas o consumo de chocolates como doces, se a criança ganhar um ovo de páscoa de 100g (560 kcal) e consumir uma porção por dia, este ovo durará 10 dias.

Confira abaixo outras dicas para escolher os ovos e as maneiras mais adequadas para oferecer o doce aos pequenos (Fonte: Instituto da Criança do Hospital das Clínicas)

- Optar pelos amargos ou meio amargos

Os benefícios do chocolate estão associados ao teor de cacau e dos compostos fenólicos, responsáveis pelo amargor. O chocolate amargo é o ideal e, em segundo lugar, o meio amargo. Apesar da opção ao leite ser a preferida das crianças, ela contém menos cacau e mais açúcar. O branco não é recomendável por não conter cacau. Os recheados podem conter maior quantidade de açúcares e gorduras.

- Avaliar os ingredientes do produto

Os ingredientes aparecem listados nos rótulos dos produtos em forma decrescente, a partir do que está presente em maior quantidade para o menor. Observar a lista pode facilitar a avaliação da proporção de ingredientes como cacau e gorduras. Olhar a tabela nutricional também contribui para a seleção do ovo com menor quantidade de calorias, especialmente em relação às gorduras totais e trans. Os pais com crianças alérgicas a alimentos ou doença celíaca devem fazer a leitura cuidadosa dos rótulos para evitar contaminação cruzada (quando o produto contém pequenas quantidades do item causador de alergia por contaminação acidental no processo de produção). É recomendável optar por produtos especialmente formulados para as restrições como os sem glúten, à base de soja ou alfarroba.

- Ensinar a criança a saborear os alimentos

Quando a criança comer o chocolate é importante que esteja em ambiente agradável e não tenha distrações (como televisão ou computador). Sentir o aroma e consumir devagar, deixando o alimento derreter na boca, permitirá que a criança se satisfaça com pequenas quantidades. Além disso, vale lembrar que chocolate não é lanche e sim sobremesa.

- Reações ao chocolate

A reação alérgica ao cacau é rara. As reações, em geral, estão associadas a outros componentes presentes nos chocolates como leite, amendoim ou castanhas. O consumo em excesso de qualquer alimento rico em gordura e açúcar, no entanto, deve ser evitado por poder desencadear dores abdominais, diarreia, náuseas e vômito.

Cleptocracia: forma de governo que atinge todo Ocidente

Sem sombra de dúvida podemos citar o petrolão (do PT, PP, PMDB, PSDB, PTB, SD, PSB etc.) e otrensalão (do PSDB-SP) como expressões da cleptocracia brasileira, que significa, desde logo, "Estado governado por ladrões". Se cleptocracia é um conceito vinculado à governança do Estado (aos que governam, aos que contam com acesso privilegiado à divisão do Orçamento público), não é certo afirmar que toda ladroagem dentro do poder público pertença a essa categoria. Se um agente fiscal ou um policial vem a ser corrompido, isso não significa cleptocracia. A corrupção da oclocracia (das classes dominadas, subordinadas) não é cleptocracia. Por quê?

Porque a cleptocracia, em sentido estrito, é, dentre outras manifestações, (1) a corrupção ou roubalheira institucionalizada praticada pelas bandas podres das classes sociais dominantes/reinantes (financeiras, industriais, comerciais, agrárias, políticas ou administrativas), para a acumulação ilícita de riqueza; é também (2) o gerenciamento patrimonialista da coisa pública (gerenciamento dela como se fosse coisa privada) com o propósito de preservar no poder (no comando do Estado) um determinado grupo hegemônico; é ainda (3) a cooptação do poder político pelo poder econômico-financeiro (verdadeiro dono do poder) que, dessa forma, "compra" o primeiro, sobretudo por meio do financiamento empresarial da sua campanha. Corrompe-se, assim, o processo eleitoral (desmentindo o mito igualitário do "cada cabeça um voto") e rouba-se a democracia cidadã, que garante e amplia, conforme Marshall, os direitos políticos, civis e sociais das pessoas (materializando o que disse Pierre Mendès France: "todo indivíduo contém dentro de si um cidadão").

Inspirado em um texto de Dalmacio Negro Pavon (La cleptocracia: vejahttp://www.conoze.com/doc.php?doc=2147), que é professor na Universidade Complutense de Madri, não há como não subscrever (com alguns reparos e adequações, é certo) a sua tese de que a cleptocracia (Estado governado por ladrões) está se convertendo (ou já se converteu definitivamente) numa forma de governo generalizada, que se implantou em praticamente todas as democracias ocidentais, que se caracterizam ou se transformaram (salvo raríssimas exceções, como seria talvez o caso dos países escandinavos, por exemplo) em meras democracias eleitorais (não cidadãs), submetidas ao jugo do dinheiro dos poderosos econômicos e financeiros que, como donos do poder, sempre se entendem com todos os partidos e governos, pouco importando se são ditatoriais ou democráticos, de direita, de centro ou de esquerda.

Diferentemente do que acontece nas ditaduras, no entanto, que são ostensivas, não se trata de uma forma "estabelecida" de governo (ela não vem declarada, obviamente, nas constituições). É camuflada, invisível, mas se tornou, como afirma H. E. Richter, em seu libro Die hohe Kunst der Korruption ("A refinada arte da corrupção" - citação de Dalmacio Negro), inseparável das atuais democracias, que convivem com a cleptocracia praticada pelas bandas podres das classes dominantes/reinantes, que governam o Estado e conformam o sistema de domínio e exploração das classes dominadas.

Flávio Gomes -  Jurista e Professor Luiz