Propaganda eleitoral e suas diretrizes

A propaganda eleitoral gratuita é uma das principais armas que os candidatos terão neste ano eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o tempo de propaganda gratuita que cada partido terá à disposição no primeiro semestre deste ano. Recente portaria da Corte estabeleceu a divisão dos 305 minutos de exibição dos programas partidários em rádios e TVs do País entre as 23 legendas que se enquadram dentro das regras que dão direito ao tempo de publicidade. As siglas como os maiores tempos são DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e Republicanos, cada uma com direito a 20 minutos em até 40 inserções até o meio do ano. A portaria exige a veiculação dos programas em até 610 inserções até o meio do ano. 

Como sabemos o objetivo central de toda campanha é a captação, conquista ou atração dos votos. Porém, como salienta José Jairo Gomes, as buscas pelos votos deve ser “pautar pela licitude, cumprindo ao candidato e seus apoiadores se curvar às diretrizes ético-jurídicas”. A propaganda é instrumento fundamental em qualquer campanha eleitoral, sem ela é quase impossível atingir os eleitores e obter êxito no certame, na medida em que através dela os candidatos tornam público seus projetos, suas ideias e propostas. 

Vale destacar que a portaria não define diretrizes para a propaganda eleitoral gratuita, quando ocorrem as inserções dos candidatos na programação das rádios e TVs. O documento aprovado pelo TSE estabelece as regras para que partidos possam veicular nos meios de comunicação seus respectivos programas políticos e ideias, antes da reta final da corrida eleitoral. O TSE pretende, assim, garantir às legendas que divulguem aos eleitores suas posições “em temas políticos ou de interesse da sociedade”. Outro aspecto da portaria é permitir aos partidos que promovam veículos de mídia do país campanhas de incentivo à filiação, assim como a promoção da participação de grupos políticos minoritários, como negros, indígenas, mulheres e jovens, no processo eleitoral e nas decisões políticas do País. 

As legislações eleitorais trazem o regramento das propagandas durante o período de campanha, ou seja, o que pode ou não pode ser feito durante as eleições. O Código Eleitoral regula a matéria nos artigos 240 a 256 e a Lei das Eleições traz a matéria nos artigos 36 a 58. 

Nas eleições desse ano, tal como ocorreu em 2018, a utilização dos meios eletrônicos na campanha deverá definir o pleito. As novas tecnologias alteraram substancialmente as relações em uma sociedade conectada globalmente, estabelecendo formas diferentes de interação entre as pessoas. As equipes de campanha dos candidatos percebendo a mudança se apropriaram desses processos de comunicação em massa e retiram as propagandas das ruas e concentraram nas redes sociais. 

Importante destacar que muitos defendem a liberdade plena sustentam que no mundo virtual não há barreiras, é aberto a todos indistintamente, além disso, afirmam que seria impossível submeter a internet a rígido controle, uma vez que a sua gestão é descentralizada, não respeitando limites territoriais, já que muitos provedores se encontram estabelecidos no exterior. Destacam ainda, os defensores da internet livre, que as restrições privam os eleitores de terem acesso as informações para a formação de suas opiniões sobre o melhor candidato e prejudica os candidatos, que ficam limitados à propaganda feita em suas próprias páginas. 

Por outro lado, os que defendem a necessidade de regulamentação destacam ser a internet um espaço público, controlado por poucas sociedades empresárias e a ausência de regramentos deixa sem solução o problema de atribuição de responsabilidade jurídica pela prática de ilícitos, o que contribui, substancialmente, para a ocorrência de graves abusos, manipulação da opinião pública e a proliferação da famigeradas fake news (notícias falsas) nas redes sociais. Ressaltam que isso gera um desequilíbrio nas campanhas eleitorais, retirando a lisura das eleições, prejudicando, portanto, o normal funcionamento do regime democrático. 

José Jairo Gomes, examinando a questão em sua obra “Direito Eleitoral”, editora Saraiva, 2020, salienta que por “variadas razões deve haver regulamentação estatal (e não apenas das próprias empresas que controlam plataformas) do uso da Internet e redes sociais nas eleições. Há a necessidade de se garantir a integridade, a normalidade e a legitimidade do pleito eleitoral, sendo mister evitar a manipulação do debate público, a disseminação de discursos de violência, preconceito, discriminação e ódio, a difusão de notícias falsas (fake news), de páginas e perfis espúrios. Isso para que as eleições sejam realmente democráticas, legítimas e sinceras.” 

Nas eleições de 2018, as redes sociais foram palco de disseminação de notícias mentirosas, impulsionados em grande escala por organizações bem estruturadas e orientadas para esse fim específico, por pessoas que objetivavam o êxito no certame a qualquer custo. 

O impulsionamento de conteúdo é um serviço pago oferecido pelas plataformas como facebook, instagram e whattsapp, bem como por sites de buscas como o google, com o objetivo de aumentar o alcance e visibilidade da mensagem, aumentando, assim, o impacto do conteúdo. 

Nos termos do artigo 57-C da Lei das Eleições (Lei 9504) a licitude do impulsionamento requer: “É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes”. Além disso, nos termos do parágrafo terceiro do mesmo artigo, destaca que o impulsionamento “deverá ser contratado diretamente com provedor da aplicação de internet com sede e foro no País, ou de sua filial, sucursal, escritório, estabelecimento ou representante legalmente estabelecido no País e apenas com o fim de promover ou beneficiar candidatos ou suas agremiações”. 

Essas restrições têm por objetivo prevenir os abusos de poder econômico e dos meios de comunicação social no processo eleitoral, preservando-se o princípio democrático e a igualdade entre os candidatos. Sem essas limitações legais, em especial a necessidade de a contratação ser realizada exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes, as redes sociais seriam palco de impulsionamento por apoiadores ocultos (robôs), o que impediria o controle dos gastos de campanha, bem como a imposição de responsabilidade pelos ilícitos praticados. 

A propaganda, sem dúvidas é essencial para a comunicação entre candidatos e eleitores. mas seus limites precisam ser definidos para não ocorrerem fraudes, disparos em massa e outras ferramentas que possam distorcer a realidade para aqueles que precisam ir às urnas. E o desafio para a Justiça Eleitoral é monitorar, regulamentar e fiscalizar essa ações para, assim, garantir a legitimidade dos resultados.

 

Marcelo Aith - advogado, Latin Legum Magister (LL.M) em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP, especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidade de Salamanca, professor convidado da Escola Paulista de Direito e presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Econômico da ABRACRIM-SP

 

Aposentadoria 2022: quais são as regras para se aposentar neste ano?

Advogado explica as alterações da Reforma da Previdência de 2019 e quais normas estão valendo para o ano que começa

 

Em 2019, a Reforma da Previdência entrou em vigor no Brasil com a Emenda Constitucional 103. Com parte dela sendo alterada de ano em ano em algumas regras, alguns trabalhadores encontram dificuldade em solicitar o benefício e acabam tendo seu pedido de aposentadoria negado. Segundo o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), somente nos oito primeiros meses de 2021, mais de 650 mil pedidos de aposentadoria foram indeferidos.

 

“A falta de um planejamento previdenciário e orientação de um advogado especialista atualizado pode prejudicar o trabalhador. Com um pedido equivocado, ele ficará mais tempo sem o benefício, o valor pode ficar menor do que deveria e isso ainda pode acabar acumulando, também, o número de processos em análise no INSS”, explica o Dr. Átila Abella, cofundador da legaltech Previdenciarista, plataforma de cálculos e petições previdenciárias.

 

O INSS fechou 2021 com uma fila de espera de mais de 1,8 milhão de pedidos de benefícios em análise. Para quem pretende entrar com o pedido de aposentadoria em 2022 e não quer correr risco de ter seu pedido indeferido, Abella recomenda se atentar às novas regras de aposentadoria:

 

Idade Mínima 

“Para os homens filiados ao INSS até 13/11/2019, não temos alterações significativas. A idade mínima exigida é de 65 anos e 15 anos de tempo de contribuição. No caso das mulheres, com a Reforma da Previdência, é exigido idade mínima de 61 anos e 6 meses em 2022, cumprindo os mesmos 15 anos de contribuição”, explica Átila.

 

Idade Mínima Progressiva

“Essa regra também sofreu alterações. Para mulheres que pretendem se aposentar dessa forma, a idade mínima exigida subiu de 57 anos para 57 anos e seis meses em 2022. Os homens também ganharam os seis meses de aumento, subindo de 62 anos para 62 anos e seis meses. Vale lembrar que, no caso das mulheres, é necessário ter 30 anos de contribuição. Para os homens, 35 anos. 

 

Regra dos Pontos

“Nessa regra, cada ano de idade e de contribuição equivale a um ponto. Assim, é preciso somar a idade com o tempo de contribuição e atingir os pontos mínimos necessários. Em 2022, as mulheres precisam de 89 pontos e os homens de 99. Vale lembrar que, como exigência nessa regra, as mulheres precisam de 30 anos/pontos de contribuição e os homens de 35 anos/pontos de contribuição”, explica Abella.

 

Regra do Pedágio 50%

Não há alterações nessa regra em 2022. O advogado ressalta que o direito ao pedágio de 50% só se aplica ao segurado que falta menos de dois anos para aposentadoria por Tempo de Contribuição antes de 13 de novembro de 2019, quando a reforma entrou em vigor. “Assim, mulheres com 28 anos de contribuição e homens com 33 anos de contribuição, faltando menos de dois anos para atingirem o Tempo de Contribuição, precisam contribuir com 50% do tempo restante para se enquadrarem na regra e solicitarem o benefício”, esclarece ele. 

 

Regra do Pedágio 100%

“Os requisitos também permanecem os mesmos, sendo acumulativos 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, e o pedágio adicional de 100% do tempo que faltava para completar o Tempo de Contribuição na data de promulgação da Reforma da Previdência de 2019”, finaliza Átila.

 

 Previdenciarista - plataforma de cálculos e petições de Direito Previdenciário para advogados.

 

O que esperar dos líderes na 5ª Revolução Industrial

O ano de 2022 chegou e, com ele, a 5ª Revolução Industrial bate à porta, causando alguns impactos significativos. Ela traz todos os desafios da 4ª Revolução Industrial, como uma grande mudança tecnológica que transformou e ainda transforma a forma como vivemos e nos relacionamos. A 5ª Revolução vai muito além disso, pois está alinhada à tecnologia robótica e inteligência humana.

 

O operacional está muito mais rápido e preciso. A tecnologia responde, traz inteligência artificial e faz com que os líderes mergulhem de cabeça na parte estratégica do negócio. O líder precisa acima de tudo ter muita agilidade na transformação de dados em informações e um leque de conhecimentos em inteligência estratégica.

 

Com a participação da tecnologia em praticamente todas as áreas da nossa vida, a palavra chave para que organizações sigam com sucesso é a humanização. Daqui para frente, cada vez teremos menos pessoas nas empresas e os que ficarem serão cargos com exigências e responsabilidades ampliadas.

 

Líder empresarial 5.0

 

Apesar de muitas mudanças, o líder empresarial não passará a 5ª Revolução sozinho, será preciso construir equipes cada vez mais sinérgicas e que trabalhem de maneira conjunta. Será um momento singular, que exigirá diferentes aptidões com uma liderança mais humana e ao mesmo tempo ágil e bem preparada para produzir as mudanças necessárias na empresa.

 

Então, tratando-se de liderança, é como se 2022 publicasse o seguinte anúncio nos jornais e revistas: “Buscam-se líderes que tenham foco na liderança humanizada, sejam emocionalmente inteligentes, estimulem a inovação, optem por um modelo de trabalho cooperativo, capacitem ao invés de comandar, movam-se pela empatia e não pelo ego, conversem, escutem e prestem atenção às pessoas, criem relacionamento e se conectem, que estejam preparados para dar mais autonomia aos membros do seu time, que movam o time através de propósito e significado, construam organizações mais horizontalizadas, menos níveis hierárquicos e mais conexão, embarque em novos desafios como aprender, desaprender e reaprender rapidamente, reflitam, extraiam significado das experiências vividas e busquem o autoconhecimento e desenvolvimento”. 

O líder 5.0 será nada mais que uma ponte que liga as pessoas ao futuro, protagonista do processo e da resiliência, autonomia e influência. Por isso, conforme dizia o mestre John Kao, o líder do futuro será cada vez mais um facilitador, um especialista em pessoas e em criatividade. Ele atuará sempre no sentido de ajudar suas equipes a superar limites e amar seu trabalho.

Carolina Valle Schrubbe - especialista em desenvolvimento de líderes e equipes e  fundadora da Quare Desenvolvimento.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais já deve integrar as atividades das empresas públicas e privadas

Dia Internacional da Proteção de Dados é celebrado nesta sexta-feira (28) com relevância no Brasil

O aumento significativo de processos judiciais pelo descumprimento da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais torna esta sexta-feira, dia 28, relevante em todo o Brasil, visto que é o “Dia Internacional da Proteção de Dados”, estabelecido em 2006 na Europa. A data serve também para a percepção de que grande parte das empresas está atrasada em relação às regras nacionais e mantém o Brasil, em segundo plano no cenário mundial, embora a Lei Federal 13.709 de 2018 esteja em vigor pleno desde agosto de 2021. Com isso, aumenta a preocupação de empresários e gestores,  independentemente do tipo de negócio, de acordo com a especialista Giovanna Maioli, diretora comercial da DPOfficer brazil.

Os direitos dos titulares quanto ao correto manuseio de seus dados pessoais como nome, CPF, e-mail e telefone devem estar no radar das organizações, requerendo cuidados obrigatórios pelos gestores públicos e privados. O tratamento adequado exige um processo claro e definido, com a ciência do titular dos dados sobre os motivos pelos quais os dados solicitados são armazenados e compartilhados. O não cumprimento das regras gera multas significativas que podem chegar a cinquenta milhões de reais às organizações, além do bloqueio e eliminação dos dados pessoais bem como o pagamento de indenizações e, sobretudo, da perda de clientes e de parceiros de negócios. “A reputação da empresa é extremamente afetada em relação à credibilidade junto aos consumidores, empregados e parceiros de negócio. E, sim, os dados pessoais dos trabalhadores devem merecer o mesmo cuidado dos dados dos consumidores”, observa Giovanna.

A diretora da DPOfficer diz, ainda, que processos internos e fluxos de informações entre os departamentos das empresas devem ser obrigatoriamente revisados, uma vez que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), o Ministério Público, Procon e outras instituições e entidades representativas, além dos próprios titulares, já estão exigindo com força a atenção aos direitos indicados na LGPD. Ela explica que os dados pessoais são as informações que tornam identificável uma pessoa, como nome, endereço, e-mail, CPF, etc. “Ainda, demandam maiores cuidados os dados pessoais classificados como sensíveis, relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, genéticos ou biométricos, especialmente quando relativos a crianças e adolescentes, tanto em meio físico quanto eletrônico”, completa.

A LGPD é aplicável a todos os segmentos econômicos, como indústrias, comércio, estabelecimentos em geral e profissionais liberais. A adequação deve contemplar tanto os dados de clientes, consumidores e fornecedores quanto os de empregados.

“Empresas e profissionais que ainda não deram início aos programas de adequação devem estar atentos, pois a eficácia que atende aos preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais deve proceder de uma equipe multidisciplinar com profissionais capacitados, especialistas no assunto. Assim, compreendendo desde a coleta, a utilização, os eventuais compartilhamentos até eliminação dos dados, quando for o caso, evitando o pagamento de multas e indenizações, sobretudo, fomentando a realização de negócios com mais segurança jurídica, pois uma empresa somente estará em conformidade se seus parceiros de negócio também estiverem”, reforça Giovanna Maioli.

 

Cenário internacional                                

Giovanna Maioli explica que a LGPD visa indicar a forma correta da utilização dos dados pessoais pelas empresas, garantindo o direito dos titulares, longe de ser mais um entrave burocrático ou administrativo. “O objetivo não é trazer proibições e penas impostas por normas governamentais. No Brasil, ainda encontramos esse entendimento. Já na União Europeia é o oposto, onde as empresas atuam há muitos anos na interpretação de que a Lei é esclarecedora e necessária à sociedade”, esclarece. LGPD é, especialmente, uma “lei de mercado, exigida pelo mercado para aumentar a segurança jurídica do mercado!”.

A LGPD insere o Brasil com várias décadas de atraso em relação ao cenário internacional, onde já se destacam a União Europeia, com Regulamento Geral de Proteção de Dados – GDPR, e o Estado da California nos USA. “Ou mesmo os vizinhos da América do Sul, como Chile, Argentina e o Uruguai, exatamente em face de que os dados pessoais são o maior ativo da economia, comprovado pelo fato de que as maiores empresas do planeta não se dedicam à indústria de bens, mas sim lidam com dados pessoais, como Google, Facebook e outros gigantes que, aparentemente, ofertam funcionalidades sem a cobrança direta, mas são remunerados exatamente pelos dados fornecidos pelos usuários”, completa a diretora da especialista DPO Officer brazil.

Aprender com o passado para proteger o futuro

Ignorância sobre o Holocausto cria terreno fértil para a violência contra minorias

Já faz algum tempo que os judeus do mundo inteiro vêm constatando uma tendência preocupante: a cada ano, o grau de ignorância das gerações mais jovens acerca do Holocausto parece aumentar. Hoje, oito décadas após o genocídio de seis milhões de judeus pelo regime nazista, uma parcela ampla da sociedade desconhece informações básicas a seu respeito. Não sabem o que foi, quem o causou, por que ocorreu. No Brasil, pesquisa de 2019 da Anti-Defamation League, organização histórica no combate ao antissemitismo, mostrou que 22% dos entrevistados nunca haviam ouvido falar no Holocausto, e 15% acreditavam que o número de mortos teria sido exagerado. A ignorância generalizada é terreno fértil para o ódio. À medida que a memória coletiva do Holocausto esmaece, grupos mal intencionados vêm preenchendo o espaço que ela ocupava de forma metódica e intensiva, com banalizações, negacionismo e discursos violentos. Em 2022, é possível ver os frutos dessa ignorância em todo lugar. Na Europa, partidos com inclinações neonazistas, como a AfD (Alternativa para a Alemanha), proliferam e conquistam adeptos, aproximando-se perigosamente dos espaços de poder. Nos EUA, são cada vez mais frequentes ataques a sinagogas e outras formas de violência — física ou simbólica — direcionada a judeus. Os mesmos grupos antissemitas que organizam esses ataques têm a erosão e a manipulação da memória como projeto prioritário, e conseguem propagar suas mensagens com um grau de penetração surpreendente. Muitos jovens americanos já declararam ter visto na internet símbolos nazistas e posts negando ou distorcendo o Holocausto. Já o Brasil vive uma explosão de grupos extremistas, dos quais a maioria é neonazista. Segundo a antropóloga Adriana Dias, essas células cresceram 270% entre 2019 e 2021, chegando a 530 grupos — cerca de 10 mil pessoas. Gestados em fóruns online, eles têm dado sinais alarmantes de que não pretendem se limitar a disseminar mensagens de ódio na internet, mas a efetivá-las na vida real, adquirindo armas e organizando treinamentos paramilitares. Essas circunstâncias atestam a falência coletiva da sociedade em educar seus jovens. Enquanto não fizermos um esforço concreto para reverter essa realidade, corremos riscos sérios, para além da comunidade judaica. O antissemitismo contemporâneo, afinal, é a manifestação de um mal mais profundo – a intolerância. No Brasil, os mesmos grupos que pregam a violência contra os judeus já se organizam para praticá-la contra negros, nordestinos e LGBTs. Nesse sentido, trabalhar contra a banalização do Holocausto é crucial não apenas para os judeus, mas para a nossa sobrevivência enquanto civilização. Ao falar do Holocausto, estamos lutando também contra outros genocídios. À medida que nos distanciamos do Holocausto, é crucial preservar sua memória, reforçar a sua dimensão enquanto trauma coletivo. Neste 27 de janeiro, Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, que lembremos do óbvio: aprender com o passado é a única forma de proteger o futuro.

Claudio Lottenberg - Presidente do Conselho Deliberativo da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein e da Conib (Confederação Israelita do Brasil)

Especialista destaca os 5 maiores erros na hora de comprar um imóvel

Benjamin Cano, sócio da RiOException, separou dicas essenciais para não quebrar a cabeça da compra. 

A compra de um imóvel é um momento importante da vida, e para não transformar o sonho de ter um lar em pesadelo, é preciso fazer um planejamento e uma boa pesquisa para não errar nessa fase especial.  

E para te ajudar a acertar e evitar pequenos descuidos que podem gerar grandes problemas; Benjamin Cano, sócio da RioException, uma agência imobiliária sediada no Rio de Janeiro, destaca os 5 maiores erros na hora de comprar um imóvel. Confira!

 

1. Não prestar atenção à documentação 

“Comprar um imóvel exige muitos cuidados em relação aos documentos fundamentais É importante assim, que na venda seja entregue a documentação dos antigos moradores, caso o imóvel já tenha tido outros donos. Ter as documentação em mãos também assegura você em questões judiciais, em caso de haver qualquer situação ou problema, terá como o comprovar”, explica ele.

 

2. Não examinar as condições do imóvel 

“No local, observe todo o ambiente e defeitos que podem gerar custos maiores ao proprietário. Se possível, leve alguém que conheça as especificidades de uma casa, para averiguar se serão necessários grandes ajustes na casa. Atente-se aos mínimos funcionamentos do imóvel, como as descargas, fechamento das janelas, e pisos e azulejos. Se puder, visite o ambiente em diferentes horários para verificar detalhes como a exposição ao sol ou problemas com chuvas”, sugere Benjamin.

 

3. Assinar o contrato sem ler 

“Ao assinar um contrato você está acordando com a outra parte interessada, por isso, é importante lê-lo antes com atenção, evitando assim problemas futuros, e caso houver dúvidas em relação às cláusulas, pergunte sempre ao seu advogado ou alguém especializado da imobiliária”, recomenda.

 

4. Não pesquisar sobre a localização do imóvel 

“Muitas pessoas acabam se apressando para comprar seu imóvel e acabam esquecendo de pesquisar informações importantes sobre o novo lar, como a localização. Existem imóveis sendo ofertados por preços abaixo do mercado, mas é importante atentar-se se o local vale a pena, pois muitas vezes ficaria longe e difícil para se locomover até o trabalho todos os dias. Além disso, para quem tem filhos, é interessante pesquisar as escolas mais próximas ao imóvel. Pesquise bastante e planeje a sua rotina, antes de escolher seu imóvel”, indica.

 

5. Não planejar-se financeiramente 

“Minha sugestão em relação à questão financeira é não usar mais que 30% da renda mensal na compra do imóvel. Por isso, avalie bem se as parcelas se encaixam bem em seu orçamento, e se atente-se também às taxas e valores extras como IPTU e condomínio. Além disso, avalie valores de reformas e ajustes do imóvel, e se planeje muito bem, para não errar e se prejudicar financeiramente”, finaliza.

 

https://www.rioexception.com/pt/ 

https://youtube.com/channel/UCpKD0L4q-Qpu6AWcNViC7dA

O estágio tem um papel social indispensável

Para os estudantes brasileiros, ingressar no mercado de trabalho é transformar suas trajetórias de vida

Estagiar representa não apenas uma ocupação profissional. É indispensável entender como a chance de colocar em prática o conhecimento teórico aprendido nas instituições de ensino pode favorecer o desenvolvimento do país! Para isso, é vital saber como a economia depende da qualificação de sua mão de obra. 

Por isso, quanto mais capacitados forem nossos cidadãos, mais empreendedores irão investir em suas operações no território nacional. Por consequência, melhor produtividade as marcas terão e maiores salários serão concedidos. No geral, a renda para o Brasil aumentará, culminando em uma nação menos violenta. 

 

A aposta certa para vencer a crise

 

A pandemia do coronavírus foi e continua sendo um desafio para a população mundial. Contudo, um cenário bem mais animador e esperançoso tem tomado conta, afinal, a vacinação e os antivirais têm reduzido mortes e casos graves. Isso estimula os investidores e empresas a voltarem a apostar no crescimento dos negócios. Como consequência, o fluxo de contratações é impulsionado. 

 

Nesse sentido, aproveitar o momento para acreditar no poder dos estagiários é uma excelente estratégia. Isso porque é possível contar com a energia, renovação e disposição em aprender desse público na hora de superar obstáculos e, então, alcançar novos resultados. 

 

Segundo a Lei 11.788, o estágio só é liberado para estudantes. Assim, quem está no nível médio, técnico, superior ou nos dois anos finais do fundamental pela Educação de Jovens e Adultos - EJA, pode ocupar essa posição dentro do quadro de talentos das organizações. 

 

Essa medida é essencial para garantir a aplicação prática do conteúdo oferecido em sala de aula. Dessa forma, os times ganham atualizações, novas ideias e meios para enxergar os impasses. Por outro lado, o indivíduo pode entender a realidade de sua profissão no cotidiano corporativo. 

 

Com o oferecimento da bolsa-auxílio, o pagamento para esse tipo de admissão, o jovem tem seus primeiros incentivos rumo à independência financeira. Muitos, inclusive, utilizam a renda para pagar integralmente ou em partes seus estudos, ou seja, também é um meio de manter a moçada dentro das instituições de ensino. 

 

A Covid-19 na educação

 

Para se ter uma ideia, de acordo com um apontamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o número de crianças e adolescentes fora da escola subiu 12% por conta da crise sanitária. Assim, estagiar pode ser uma ótima maneira de reverter esse quadro. 

 

Além disso, como a atividade não gera vínculo empregatício, há o incentivo fiscal com a isenção dos encargos trabalhistas, como o FGTS, INSS, 13º salário, ⅓ sobre férias e verbas rescisórias. Isso é feito justamente para estimular a abertura de vagas desse tipo.

 

Os ganhos com a iniciativa são gigantescos. O Brasil merece crédito, afinal, temos muitos talentos em potencial apenas esperando uma chance de mostrarem suas capacidades. O estágio, portanto, é a melhor maneira para esse pessoal provar como nenhum filho dessa pátria foge à luta.

 

 

Carlos Henrique Mencaci - presidente da Abres - Associação Brasileira de Estágios.

A educação formal é insubstituível?

A velocidade das mudanças leva gestores e iniciantes a acreditar que a formação acadêmica não dá conta de atender as necessidades do mercado. Porém, há momentos de carreira em que só a experiência prática não basta

 

Em diversas áreas do conhecimento, as novas gerações por vezes colocam vivências pessoais à frente da educação formal. São muitos os fatores que ajudam a fortalecer essa linha de pensamento, mas dizer que a experiência adquirida ao longo da carreira supera uma educação sólida é uma prerrogativa um tanto exagerada – e o mesmo vale para o raciocínio inverso.

 

Como em qualquer outro assunto, ser taxativo implica ignorar as nuances. Talvez seja correto dizer que, em cargos mais voltados à execução de processos, a educação formal se destaca. Mas quando falamos de postos de liderança, a educação informal tem um peso bastante significativo. 

 

Há uma série de experiências, vivências e conhecimentos que o profissional só desenvolve na prática, expondo-se aos riscos e às circunstâncias não previsíveis, e desenvolvendo recursos para lidar com eles. 

 

Os desafios trazidos pela pandemia são prova disso. A adaptação e a reinvenção que permitiram às empresas sobreviver vieram, em grande parte, dos líderes mais experientes, capazes de analisar o cenário com maior profundidade. Afinal, quem já vivenciou situações inusitadas ou demandantes consegue encontrar caminhos para orientar seus liderados, mesmo que os problemas não sejam iguais aos do passado.

 

E é preciso reconhecer que a educação formal tem dificuldade em acompanhar a dinâmica do mercado. Isso não vem de hoje: é da natureza acadêmica passar mais tempo se debruçando sobre um assunto antes de incluí-lo em sua grade curricular. A diferença é que, hoje, esse gap está consideravelmente maior, já que as mudanças estão acontecendo em uma velocidade inédita na história. 

 

E isso não se deve somente à pandemia, mas também a questões como a LGPD, segurança da informação e várias outras. Todas essas mudanças acabaram criando um ambiente mais complexo na relação com clientes e fornecedores, assim como na gestão de equipes. As instituições de ensino sabem disso e tentam atender a essa demanda: criam cursos especializados e atualizam a grade de graduações e pós-graduações. Mas ainda não é o suficiente para ajudar o profissional a enfrentar situações imponderáveis – e, no caso de algumas instituições de qualidade questionável, deixam a desejar até mesmo na entrega de ferramentas para lidar com o dia a dia. 

 

Habilidades específicas

Mesmo diante disso tudo, reconheço que a “educação informal” não se basta sozinha – e tenho um exemplo pessoal a compartilhar. 

 

A Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) havia se certificado para oferecer um curso de Engenharia de Sistemas ainda no fim dos anos 1970, porque entendia que as empresas se tornariam dependentes da tecnologia em um futuro próximo. Na época, arquitetura de sistemas era algo compreendido por poucos no país, e a ideia era criar um grupo de engenheiros que dominasse o assunto e suas ramificações.

 

Ter cursado essa graduação contribuiu muito para meu início de carreira. Ela foi essencial, por exemplo, para que eu conseguisse meu primeiro emprego em uma consultoria multinacional, que buscava o que há algum tempo chamamos de “profissional de TI”. Porém, anos depois, foi a experiência acumulada que me permitiu desenvolver uma carreira de liderança em consultoria. A questão é que momentos da carreira pedem habilidades específicas, com alguns períodos exigindo realmente uma formação acadêmica ou técnica mais sólida.

 

De forma parecida, existem momentos diferentes na história de uma empresa. Usamos e abusamos tanto do termo “startup” que nos esquecemos que ele se refere a um embrião, uma semente. Quando um projeto ainda está nesse estágio, sua evolução está mais vinculada a certas características e atitudes do que à formação acadêmica. Exatamente por isso, a cultura dessas empresas tende a valorizar a educação informal.

 

Porém, o que a experiência tem mostrado nos últimos anos é que, quando elas começam a dar certo, trazem para o quadro de liderança pessoas que conjugam a experiência formal e a informal. Existe um limite para que esse senso “desbravador” sustente um negócio. A tendência é haver um equilíbrio entre as duas formações para que a gestão tenha êxito.

 

As gigantes da tecnologia são exemplos disso. Muito cedo os fundadores do Google foram atrás de pessoas com esse perfil “misto”. Empresas como Amazon e Twitter chegaram aonde chegaram por serem inovadoras, sim, mas também por selecionarem profissionais que tinham tanto formação sólida como experiência consistente. 

 

Hoje já há startups com menos “espírito de garagem”. São empresas fundadas por pessoas mais seniores, gente de cabelo branco às vezes. Com o mercado de investimentos de olho nesse tipo de empreendimento, profissionais mais experientes começam a integrar a fase inicial de startups. 

 

Além do diploma

Seria um equívoco encerrar esse artigo sem mencionar que há um aspecto que está muito aquém do desejável na educação formal do Brasil. A educação superior, em especial, deveria ser um lugar onde se aprende a estudar, e não onde simplesmente “se ouve palestras”. Um aspecto fundamental de estar em uma universidade é que, para muitas pessoas, ali será o primeiro momento em que vão buscar fontes variadas de informação. 

 

Valer-se de bibliotecas especializadas, tomar contato com visões contraditórias, aprofundar-se na história e na prática da cadeira estudada: esses são passos importantes na construção de um profissional capacitado, e que uma boa instituição de ensino pode oferecer com grande eficiência. É essencial, porém, que os centros universitários assumam seu papel de formação de conhecimento superior, em vez de apenas agirem como uma continuidade do ensino médio.

 

A universidade precisa se tornar um centro de referência em seu objeto de estudo. Para isso, ela precisa buscar parcerias com empresas – uma discussão antiga que até hoje pouco acontece na prática – e também trazer profissionais do mercado para debater temas atuais com os estudantes. E,  claro, precisa investir em pesquisa. 

 

Porém, mesmo com essas mudanças ainda distantes, a educação formal não pode ser vista como um item menor ou dispensável na formação de um bom profissional. Profissionais de sucesso costumam conjugar uma boa formação acadêmica a uma atitude permanente de aprimoramento dos seus conhecimentos e às oportunidades que a dinâmica dos mercados lhes oferece sob a forma de desafios e problemas.

 

  

Sergio Lozinsky 

Lozinsky Consultoria

Turnover: por que os colaboradores não param na empresa?🤷‍♀️

 

Encontrar e reter talentos. Essa é a grande missão do RH em uma empresa. Buscar a pessoa certa para uma posição e proporcionar uma cultura e clima corporativos que a motive a permanecer na empresa é uma arte.

Junto à minha equipe, sou responsável por trazer muitos profissionais para a empresa, selecionando as habilidades, a formação, a experiência e os interesses necessários para funções que eu mesma nunca exerci, mas cujos desafios conheço bem.

Como profissional de RH, uma das minhas maiores alegrias é assinar a contratação de um novo colaborador. Mas, ao longo dos últimos anos, o que se vê é um movimento muito forte no sentido contrário. Em um mundo que muda constantemente, com novas startups e carreiras promissoras - seja como contratado ou empreendedor -, manter os talentos dentro das organizações é cada vez mais difícil.

Talvez isso seja reflexo da nova geração que está entrando no mercado de trabalho. Uma geração acostumada com o instantâneo e o descartável e um pouco ansiosa pelo desenvolvimento de sua carreira. Claro que não podemos generalizar, mas alguns profissionais mais jovens pensam em alcançar altos cargos rapidamente e se entediam com as rotinas diárias. Vi pessoas em quem a empresa investiu muito mudarem para ser “só mais um” em outra empresa. A ansiedade do agora acabou, nesses casos, protelando um crescimento que seria certo dentro de poucos meses.

Não se trata de uma tendência apenas no setor de tecnologia, mas de um mercado de trabalho que já não vê muitos casos de carreiras com muitos anos na mesma empresa, como as gerações passadas. E é natural que o perfil das pessoas mude ao longo dos anos. Hoje, os profissionais não querem apenas pagar suas contas no final do mês. Querem reconhecimento. É papel dos líderes e gestores manter a equipe inspirada, entender as necessidades de cada membro, ajudar no desenvolvimento de carreira, valorizar as qualidades e contribuir, por meio do feedback, para melhorar alguns gaps importantes para cada função.

O turnover - rotatividade dos funcionários de uma empresa - tornou-se o pesadelo de muitos recrutadores. Evitá-lo é uma missão com muitas facetas, mas tudo começa pelo alinhamento de propósitos. O propósito da organização deve fazer parte ou ter alguma relação com o propósito do candidato. Sem esse elemento, é fácil se encantar com as muitas outras oportunidades do mercado.

Do ponto de vista de quem fica, a troca de colaboradores também é um problema. A rotatividade mexe com a autoestima de quem permanece na empresa e investiu tempo treinando o novo colaborador. Quando esse colaborador passa a ser "produtivo" e finalmente pode aliviar o tempo de seu tutor e produzir entregas valiosas, ele sai da empresa e tudo precisa recomeçar com um novo profissional.

A resposta para o problema requer esforço. Os gestores de RH e também os líderes de cada equipe precisam acompanhar de perto o time, valorizando, ouvindo as demandas e removendo os obstáculos, colaborando para a carreira e desenvolvimento, sendo firmes nas melhorias e entregas, dando exemplo e - indispensável - reconhecendo emocional e financeiramente, sempre que possível.

Desenvolver ações de engajamento também é um recurso válido para empresas que querem reduzir o turnover. Plataformas que permitem registrar os feedbacks, por exemplo, são boas ferramentas para isso. Em algumas delas é possível agendar e registrar reuniões individuais - as chamadas 1:1 -, criar planos de desenvolvimento individual, registrar e acompanhar objetivos pessoais e da empresa. Além disso, celebrar as conquistas e momentos individuais faz a diferença.

Por fim, a famosa “dor de dono” é uma importante aliada, mas só pode existir em um ambiente de trabalho leve, com respeito às pessoas e suas ideias, com poder de decisão, de questionar, de gerar mudanças, de ser especialista no assunto. Não se pede demissão da “própria empresa”, mas, para que isso funcione, só o discurso não basta. É preciso demonstrar que todos são um pouco donos da empresa por meio de ações concretas. 

 

 

Andreza Shibata - head de Recursos Humanos da DealerSites, startup de Curitiba e uma das 10 startups brasileiras selecionadas para o programa de aceleração Google For Startups Brasil.

 

Expectativas tributárias em ano de eleição presidencial

Uma possível reforma tributária relacionada ao Imposto de Renda chegou a causar um pouco de preocupação a contadores e tributaristas no segundo semestre de 2021, mas, no final das contas, acabou travada no Senado. Ainda assim, esses profissionais não ficaram tranquilos no último mês do ano. Dois temas foram monitorados de perto: o diferencial de alíquota do ICMS (DIFAL) e a prorrogação da desoneração da folha de pagamento.    

Enquanto a desoneração da folha foi sancionada no dia 31 de dezembro, o DIFAL ficou para depois. E isso trouxe uma insegurança jurídica enorme para as empresas. Isso porque alguns estados se anteciparam. O Paraná, por exemplo, regulamentou, ainda em dezembro, algo que ainda não tinha lei complementar federal sancionada, o que veio a ocorrer somente nos primeiros dias de 2022. Fica a dúvida quanto à eficácia da cobrança desse diferencial: já a partir de janeiro? Após 90 dias, conforme a lei complementar? 2023? Enfim, advogados tributaristas terão bastante trabalho para trazer segurança jurídica às empresas. 

Quando essas polêmicas acontecem, fica a dúvida: qual a expectativa para o ambiente tributário brasileiro em 2022, considerando a eleição presidencial? Elenco abaixo alguns temas que profissionais de contabilidade e direito tributário precisam ficar de olho: 

1. Teses tributárias em disputa: Existem milhares de discordâncias entre os contribuintes e o Fisco, sobretudo na esfera federal. As “filhotes” da famosa “tese do século” (exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS) devem ser discutidas em 2022.
2. Reforma tributária baseada nas PECs: As propostas de emendas 110/19 e 45/19 tendem, em ano de eleições, a ficarem um pouco de lado. Senado e Câmara dos Deputados devem voltar a dar atenção para esse tema somente em 2023.
3. Consolidação do PIS e COFINS: A fusão destes dois tributos “gêmeos” foi proposta pelo governo federal por meio do Projeto de Lei 3887/20 (CBS) em uma espécie de fase 1 de uma Reforma Tributária. Se não vingar via PL, acontecerá via PEC dentro da Reforma Tributária oriunda das PECs. Mas também só deve voltar à pauta em 2023.
4. Tributação de Dividendos e redução do IRPJ: Para pleitear possível entrada na OCDE, o Brasil precisa alterar a forma de tributação de dividendos. A tributação deverá ser de 15% e, em contrapartida, haverá uma redução de alíquota dos atuais 25% no imposto de renda para as empresas. Outro tema que deve ficar para o ano que vem.
5. Tributação sobre pagamentos: Para fazer frente a uma possível desoneração da folha, a tributação sobre movimentações financeiras, algo próximo à antiga CPMF, pode aparecer como novidade. A tributação de novos serviços e produtos digitais está na mira.
6. Mudanças no Imposto de Renda Pessoa Física: O governo federal é a favor de aumentar a faixa de isenção do IRPF para cerca de R$ 3 mil mensais. Essa questão é uma promessa de campanha do presidente. O problema é que, em ano de eleições, dificilmente deve avançar.
7. Revisão de incentivos fiscais: São quase R$ 300 bilhões de reais anuais com renúncias como o Simples Nacional e a Lei Rouanet, por exemplo.

O ano de 2022 só está no começo e os temas tributários já assombram contadores, advogados, empresários e, por que não, todos nós, contribuintes. Ano de eleição presidencial geralmente não traz grandes mudanças tributárias, o que deve dificultar as reformas necessárias para o nosso país. Esperamos que, se não ocorrer em 2022, que o alicerce de uma ampla Reforma Tributária seja debatida com toda a população ainda este ano.

 

 

Marco Aurélio Pitta - profissional de contabilidade, coordenador e professor dos programas de MBAs em Contabilidade e Finanças da Universidade Positivo (UP).

 

Setor de tecnologia começa o ano com diversas oportunidades de emprego

Pessoas que buscam colocação no mercado de trabalho devem ficar atentas às vagas oferecidas nas empresas de soluções tecnológicas 

O início de um ano pode proporcionar novas oportunidades de trabalho. Muitas empresas aproveitam os primeiros meses para iniciar novos projetos. Dentre as possibilidades, o setor de tecnologia tem sido um dos grandes destaques de contratações nos últimos dois anos. Empresas desta área de atuação observaram forte crescimento nos negócios, principalmente, a partir da maior necessidade por inovação e ganho de eficiência devido à necessidade de adaptação ao modelo híbrido de ocupação, motivado pela pandemia de Covid-19. 

Para atender a crescente demanda de serviços, as oportunidades abrangem diferentes áreas de atuação e estão espalhadas pelo país. A Tecnisys, empresa de Tecnologia da Informação com 30 anos de atuação no mercado, no início do ano ampliou o seu quadro de funcionários. Em dezembro, a empresa ofereceu uma capacitação para jovens profissionais da área, em parceria com o Centro Universitário e Faculdade Projeção, e os destaques do programa foram contratados. 

A Gerente de Consultoria e Serviços Especializados da Tecnisys, Clara Larissa Barbosa, conta que está em busca por profissionais inovadores, multitarefas e dedicados à empresa. “Procuramos por profissionais que pensem fora da caixinha, que tenham experiências em diversas áreas e expertises diferenciadas. O ideal é não se limitar em uma área específica, mas sim, se preparar para tornar-se multidisciplinar, pois assim, terá o seu destaque”, acredita.  A Tecnisys está com vagas de Especialista em Middleware, Especialista Big Data, Cientista de Dados, Especialista em Segurança e Arquiteto de Qualidade de Software. 

Mercado

De acordo com levantamento da plataforma LinkedIn, as maiores oportunidades de trabalho em 2022 estão na área tecnológica. A rede profissional analisou os empregos que mais cresceram nos últimos quatro anos e meio no Brasil e levou em consideração dados próprios para identificar os cargos que tiveram maior demanda entre janeiro de 2017 e julho de 2021. Nas primeiras colocações estão:  Recrutador(a) especializado(a) em tecnologia; Engenheiro(a) de confiabilidade de sites (Site Reliability Engineer - SRE); Engenheiro(a) de dados; Especialista em cibersegurança e Cientista de Dados. 

Para se ter uma ideia, até setembro de 2021, a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) registrou 123.544 novos empregos no setor de Tecnologia da Informação. A projeção anterior da demanda para o ano era de 56.693 cargos. Além disso, a Brasscom estima que o mercado deve precisar de 70 mil profissionais dessas áreas, por ano, até 2024.