De acordo com
Renata Barbalho, CEO da Espanha Fácil, os brasileiros interessados têm até o
dia 30 de junho para dar entrada na solicitação ao governo espanhol
Palácio Real de Madrid
Crédito: Bearfotos/Freepik
Passa a valer o projeto de regularização em massa
de estrangeiros que buscam morar e trabalhar legalmente na Espanha. De acordo
com o governo espanhol, a medida pode beneficiar cerca de 500 mil imigrantes em
situação irregular, em sua maioria latino-americanos. A norma, aprovada pelo
Conselho de Ministros, entra em vigor nesta quarta-feira (15/04) após a
publicação no Boletín Oficial del Estado (BOE). Para Renata Barbalho, CEO
da Espanha Fácil, assessoria especializada em imigração, com sede na Espanha e
no Brasil, que atua diretamente na regularização de brasileiros no país, a
medida permitirá maior segurança jurídica para quem está no país de maneira
irregular ou possui familiares nessa situação.
“Este é um dos processos mais esperados das últimas
duas décadas por milhares de brasileiros que construíram uma vida aqui na
Espanha. Na prática, a medida abre uma janela real de regularização para
milhares de brasileiros que já vivem na Espanha. O texto contempla diferentes
situações que permitem solicitar a autorização extraordinária de residência,
como casos relacionados à oferta de trabalho, projetos de atividade por conta
própria, vínculos familiares ou situações de vulnerabilidade social”, detalha a
especialista.
Veja quem pode se candidatar
Para solicitar a autorização, é necessário ter
chegado ao país antes de 1º de janeiro de 2026. Os interessados devem comprovar
que moram na Espanha de maneira contínua por, pelo menos, cinco meses. Renata
Barbalho explica que serão aceitos diferentes meios de prova, como comprovantes
médicos, certificados de participação em atividades municipais, documentos
administrativos e registros de serviços básicos, entre outros. Outra regra é
não possuir nenhum antecedente criminal ou restrição de entrada no país.
A especialista esclarece que a norma prevê três
tipos de casos que estão aptos para a regularização: na ocasião de uma oferta
de trabalho formal ou atividades de trabalho por conta própria na Espanha
(empreendedores); vínculos familiares, por exemplo, filhos menores de idade; e
o caso três é uma novidade, são pessoas em situações de vulnerabilidade social
relacionadas à situação de irregularidade no país. “É uma medida acertada do
governo espanhol e o país só tem a ganhar com essa medida, dando maior
segurança jurídica para as pessoas que já trabalham e contribuem com a
sociedade”, opina.
Como dar entrada no processo de
regularização
A CEO da Espanha Fácil ainda faz um alerta: os
interessados precisam buscar agora os documentos comprobatórios, pois as
solicitações começam na sexta-feira (17/04) e terminam no dia 30 de junho. “É
importante que todos os brasileiros interessados atualizem os documentos que
serão solicitados pelo governo espanhol, como antecedentes penais, para
adultos, e certidão de nascimento, para menores de idade, todos com Apostila de
Haia, certificado emitido por cartórios que autentica documentos públicos
brasileiros para uso em mais de 120 países, além de tradução juramentada para o
espanhol”, explica.
Para Renata Barbalho, é fundamental dar entrada no
processo, que poderá ser feito online ou presencialmente, da maneira correta
para evitar reprovações desnecessárias nesta oportunidade que é uma das
decisões mais esperadas dos últimos 20 anos por milhares de pessoas em situação
administrativamente irregular. “Cada situação migratória possui características
próprias. Por isso, o ideal é analisar corretamente os requisitos antes da
apresentação do pedido, isso pode fazer diferença no resultado. É preciso
lembrar que a pessoa pode dar entrada no processo sozinha, mas também existem
empresas que podem auxiliar o processo para evitar erros”, complementa a executiva.
Espanha
Fácil
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