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Trabalhar um pouco mais ou
tirar alguns dias de férias depois das festas de final de ano?
Independentemente dos planos para janeiro, o mês traz consigo datas importantes
e mudanças para os mais de 13 milhões de microempreendedores individuais de
todo o país. É momento para regularizar as dívidas, optar por permanecer no
Simples Nacional para 2025 – no caso de ter ultrapassado R$ 81 mil em faturamento
– e enviar Declaração Anual (DASN-SIMEI).
Mas, calma! Não precisa ficar
preocupado, porque o Sebrae reuniu quatro informações fundamentais para que os
donos desses pequenos negócios não percam os prazos neste começo de ano.
1 -
Reajuste
Com o aumento do salário-mínimo
para R$ 1.627, o valor da contribuição mensal do MEI, feito por meio do
Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), varia entre R$ 82,35 e R$
87,35, dependendo da atividade exercida pelo profissional. Para o MEI
Caminhoneiro, a contribuição mensal será entre R$ 196,24 e R$ 200,24.
A guia de contribuição deve ser
paga até o dia 20 de cada mês. O primeiro boleto a considerar essa mudança
vence em fevereiro de 2026, pois o recolhimento é sempre com relação ao mês
anterior. Pelas plataformas de atendimento do Sebrae (site, 0800, ou app), é
possível emitir o boleto gratuitamente.
2 - Adesão
ao Simples Nacional
Vai até 31 de janeiro o prazo
para que os empreendedores façam adesão ao Simples Nacional. A iniciativa é
voltada para aqueles pequenos negócios que foram excluídos do regime de
tributação, inclusive quem está em débito com a Receita Federal. No mesmo
período, os MEI que ultrapassaram o teto de faturamento de R$ 81 mil serão
automaticamente desenquadrados da figura do microempreendedor individual. Nesse
caso, vão precisar fazer a solicitação para permanecer no Simples Nacional.
Consulte a situação do seu CNPJ pela página do Simples.
3 -
Dívidas
O prazo até 31 de janeiro é uma
nova oportunidade para os donos dos pequenos negócios regularizarem as dívidas
com a Receita Federal e evitarem a exclusão do Simples Nacional. Em 2024, mais
de 1,8 milhão de empresas receberam notificações da Receita. Os empreendedores
que receberam um termo de exclusão do Simples Nacional, pelo Domicílio
Tributário Eletrônico do Simples Nacional, precisam pagar as dívidas (à vista
ou parcelado) em um prazo de 30 dias após a visualização do documento.
Com a exclusão, o pequeno
negócio perde benefícios fiscais e terá dificuldades para emitir notas fiscais,
entre outras complicações. O Sebrae possui trilhas de apoio que orientam sobre
a regularização de dívidas.
4 -
Declaração Anual
A Declaração Anual do Simples
Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) já está disponível
para o preenchimento. O documento reúne as informações sobre as contribuições e
o faturamento da empresa em 2025 e de empregados (se for o caso). Mesmo quem
não teve faturamento precisa fazer a declaração. O período para envio das
informações segue até 31 de maio.
Agência Sebrae
https://dcomercio.com.br/publicacao/s/confira-dicas-do-sebrae-para-o-mei-comecar-2026-sem-surpresas
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