Reajuste de 7,5% em relação ao piso
anterior de R$ 1.412 inclui aumento de 2,5% acima da inflação
Freepik
O novo salário-mínimo será de
R$ 1.518 a partir de janeiro de 2025. O decreto foi assinado na segunda-feira
(30/12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo valor representa um
aumento de R$ 106,00 (7,5%) em relação ao piso deste ano que está em R$
1.412,00.
O cálculo do novo
salário-mínimo foi de 4,84% (segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) dos últimos 12 meses até novembro), mais os 2,5% do Produto Interno
Bruto (PIB), ganho real acima da inflação, segundo norma aprovada pelo
Congresso Nacional.
“É importante lembrar, e o
presidente Lula destacou hoje, durante a assinatura do Decreto, que em seu
governo o salário-mínimo terá reajuste acima da inflação em todos os anos, ou
seja, ganho real. Um compromisso com o processo de distribuição de renda, que é
o papel do salário-mínimo”, dissse o ministro do Trabalho e Emprego Luiz
Marinho.
Segundo o Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59
milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário-mínimo, e 19
milhões de aposentados e pensionistas recebem salário-mínimo. Além disso, ele é
piso para corrigir uma série de benefícios sociais, como o Benefício de
Prestação Continuada (BPC), abono salarial e o seguro-desemprego.
A Lei que retoma a política de
valorização do salário-mínimo, enviada pelo presidente Lula ao Congresso
Nacional em 2023, e começou a vigorar em 2024, determina que o reajuste do
salário-mínimo passa a levar em conta a inflação medida pelo INPC dos 12 meses
anteriores, mais a taxa de crescimento do PIB do segundo ano anterior ao ano
vigente, como ganho real.
Na última semana, Lula
sancionou a lei que limita o reajuste a 2,5% acima da inflação entre 2025 e
2030. A medida faz parte de um dos projetos do pacote fiscal proposto pelo
governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional para contenção de gastos. A
nova regra tem como objetivo adequar o crescimento do salário aos limites
definidos pelo arcabouço fiscal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário