Lula sanciona regra que limita aumento do salário mínimo

No dia 1 de janeiro, valor foi reajustado. Especialistas comentam o que muda com a nova regra

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que altera o reajuste do salário mínimo com o objetivo de adequar o piso salarial aos limites do arcabouço fiscal. Agora, a regra que previa aumento acima da inflação, ficará limitada a 2,5% de aumento. Desde o dia 1 de janeiro, o salário mínimo passou agora a R$ 1.518, mudança que impacta diversos benefícios e serviços que utilizam o salário mínimo como referência. Entre eles, estão o abono salarial PIS/Pasep, o INSS, contribuições do MEI, seguro-desemprego, etc. 

Lucas Almeida, especialista em mercado de capitais e sócio da AVG Capital, explica que o novo pacote limita o crescimento do salário mínimo ao intervalo entre 0,6% e 2,5% do crescimento real da despesa pública. "A intenção é conter o impacto no orçamento, reduzindo o crescimento de despesas obrigatórias como previdência e seguro-desemprego. Essa medida ajuda a manter o equilíbrio fiscal, mas também gera questionamentos sobre o impacto social a longo prazo, já que pode restringir o ganho real de renda para os trabalhadores de base e reduzir o efeito redistributivo do salário mínimo", diz. 

Almeida explica que o aumento do salário mínimo estimula o consumo interno, principalmente em setores como alimentos e varejo popular, em que o público de menor renda concentra suas despesas. "Com mais poder de compra, as pessoas aumentam sua demanda, o que pode gerar efeitos positivos em algumas áreas da economia", diz. 

No entanto, essa mesma elevação, segundo Almeida, cria desafios para os empregadores, pois aumenta os custos trabalhistas, especialmente em pequenas empresas que operam com margens apertadas. "Assim, embora o aumento do consumo possa beneficiar setores específicos, o impacto sobre a geração de empregos formais varia. Pequenos negócios, que já enfrentam dificuldades com custos, podem reduzir contratações ou até demitir. O efeito final depende do equilíbrio entre o estímulo ao consumo e os custos adicionais para as empresas", explica. 

Mariana Conegero, especialista em investimentos e sócia da The Hill Capital, comenta que o salário mínimo exerce impactos que vão além dos trabalhadores que ganham exatamente esse valor, influenciando diversas camadas da sociedade, inclusive aquelas com rendimentos mais altos. 

Isso ocorre devido a uma série de fatores econômicos e sociais. "O aumento do salário mínimo frequentemente desencadeia reajustes salariais em outras faixas de renda, especialmente aquelas próximas ao mínimo, para evitar que trabalhadores mais qualificados ou experientes recebam valores similares aos de funções básicas. Empresas ajustam suas tabelas salariais para manter uma estrutura hierárquica coerente. Mesmo que paguem salários mais altos, esses empregadores veem aumento nos custos indiretos, como benefícios atrelados ao salário mínimo com vale-alimentação, adicionais, entre outros", exemplifica. 

Segundo Mariana, empresas podem repassar os custos adicionais de mão de obra para os preços finais, o que impacta toda a sociedade, incluindo consumidores de alta renda. "O aumento do salário mínimo pode gerar inflação, especialmente em setores intensivos em mão de obra, como serviços e comércio. Um aumento no custo dos serviços domésticos, transporte e alimentação atinge até as famílias com maior poder aquisitivo. Pessoas com rendimentos maiores podem não ter reajustes salariais proporcionais à inflação causada pelo aumento do mínimo, perdendo poder de compra", diz. 

Lucas Almeida, da AVG, explica que o reajuste do salário mínimo pode elevar o déficit fiscal, especialmente devido ao impacto em benefícios atrelados a ele, como aposentadorias e programas assistenciais. "Por outro lado, há um possível aumento na arrecadação, impulsionado pelo crescimento do consumo e das contribuições previdenciárias. A efetividade desse efeito positivo depende, entretanto, do nível de formalidade no mercado de trabalho e da resposta do consumo às novas condições de renda. O impacto líquido dessas forças ainda é uma questão de equilíbrio econômico e eficiência na execução fiscal", comenta.