Quando um relacionamento termina, especialmente em divórcios, as questões envolvendo a guarda dos filhos podem se tornar um grande desafio. Muitas vezes, mulheres enfrentam ameaças de ex-maridos que prometem tomar os filhos, o que coloca essas mães em uma posição vulnerável.
No Brasil, a guarda dos filhos é regida pelo Código
Civil, especialmente nos artigos 1.583 e 1.584. O modelo mais comum é a guarda
compartilhada, onde ambos os pais têm direitos e responsabilidades iguais. No
entanto, em casos nos quais há risco à integridade da criança, o juiz pode
determinar a guarda unilateral, atribuindo a responsabilidade a apenas um dos
pais. Isso ocorre quando se identifica que o outro pai não tem condições
adequadas de cuidar do filho, seja por violência, dependência química ou outros
problemas.
É importante destacar que, se a guarda foi
estabelecida judicialmente, qualquer tentativa de modificá-la sem o devido
processo legal é ilegal. Um pai que ameaça tomar a criança sem autorização está
agindo contra a lei e pode ser responsabilizado.
Agressão parental, seja física, psicológica ou por
negligência, é uma grave violação dos direitos da criança e é punida pela lei.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal preveem medidas
de proteção para as vítimas e sanções para os agressores. Em casos extremos, o
juiz pode retirar a guarda do agressor e aplicar medidas protetivas, como a
proibição de contato.
Se uma mãe enfrentar ameaças, é fundamental
documentar tudo, como mensagens e gravações, que podem ser usadas como provas.
Em seguida, deve-se procurar orientação jurídica. Um advogado especializado
pode orientar sobre as medidas legais, como solicitar uma medida protetiva com
base na Lei Maria da Penha, que pode impor restrições ao ex-marido, como a
proibição de aproximação.
A mãe tem o direito de proteger seu filho de
qualquer risco ao seu bem-estar físico ou emocional. A Constituição Federal e o
ECA garantem que é dever do Estado, da família e da sociedade assegurar uma
convivência familiar segura.
Se o pai tentar tomar a criança à força, pode
incorrer no crime de subtração de incapaz, previsto no Código Penal, com pena
de detenção de dois meses a dois anos. Nesse caso, é possível solicitar a
revisão da guarda ou a suspensão temporária do direito de visita.
João Valença - advogado com atuação em Direito da Família e cofundador do escritório VLV Advogados
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