Seconci-SP e
SindusCon-SP participaram da elaboração dos textos na ABNT
A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) publicou em 3 de
julho três normas técnicas relacionadas à segurança do trabalho na indústria da
construção:
ABNT NBR 17152-1:2024 – Segurança em obras – redes de segurança contra quedas - Parte 1
- Requisitos e métodos de ensaio;
ABNT NBR 17152-2:2024 – Segurança em obras – redes de segurança contra quedas - Parte 2
– Requisitos e diretrizes de instalação.
ABNT NBR 17164:2024 – Segurança em obras – Sistemas provisórios de proteção de
periferia [guarda-corpos] – Especificações e métodos de ensaio.
Elaboradas no âmbito do Comitê Brasileiro da
Construção (CB002) da ABNT, as normas contaram com a colaboração do Seconci-SP (Serviço Social da
Construção) e do SindusCon-SP (Sindicato da Construção Civil do Estado de São
Paulo).
Haruo Ishikawa, membro do Conselho
Deliberativo do Seconci-SP e vice-presidente de Capital-Trabalho do
SindusCon-SP, explica que as normas tiveram origem em uma solicitação de
membros do governo. “Na elaboração da nova NR 18 – Saúde e Segurança do
Trabalho na Indústria da Construção, recebemos o pedido para providenciarmos
normas técnicas que a complementassem, facilitando seu entendimento. E foi o
que fizemos, no âmbito do CB002 da ABNT”, relata.
Redes de segurança
A Comissão de Estudos (CE 002:142.002 –
Segurança na execução de obras e serviços de construção) que elaborou o texto
das normas de redes de segurança foi coordenada pelo consultor Wilson Simon e
secretariada por José Bassili, gerente de Segurança Ocupacional do Seconci-SP.
Ishikawa e Bassili também participaram das
discussões dos grupos de trabalho formados na comissão de estudos e que
contaram com a participação, entre outros, do auditor Fiscal do Trabalho
Antonio Pereira do Nascimento, coordenador do Programa Estadual da Construção
Civil do Estado de São Paulo da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego
do Ministério do Trabalho e Emprego.
Bassili explica que as normas de redes de
segurança foram adaptadas das normas espanholas EN 1263-1 e EN 1263-2. “Elas
vêm para dar condições técnicas aos fabricantes para produzi-las e aos usuários
para instalá-las e mantê-las, de modo a proporcionar a segurança necessária aos
trabalhadores. Em um contexto de prevenção de quedas na construção, a edição
destas normas constitui um grande avanço”, afirma.
A ABNT NBR 17152-1 estabelece os requisitos e
orientações para a fabricação de redes de segurança destinadas a amparar quedas
de pessoas em obras civis e outros, e especifica os métodos de ensaios para
redes de segurança. É aplicável a sistemas de proteção contra quedas e faz
parte de sistemas de proteção coletiva de trabalho.
Já a ABNT NBR 17152-2 estabelece as
diretrizes para a instalação das redes. Especifica os requisitos para a
instalação conforme o manual de instruções do fabricante, as especificações do
produto e os requisitos para os ensaios dos sistemas S, T, U e V de redes de
segurança conforme a ABNT BR 17152-1. Não se aplica aos sistemas S de redes de
segurança com dimensões de área inferiores a 35m² e de lado menor de 5m, nem se
aplica às distâncias de segurança embaixo da rede. Destina-se ao uso de
fabricantes, profissionais habilitados e outros responsáveis pelo controle de
qualidade do produto.
Guarda-corpos em obras
A Comissão de Estudos (CE 002:142.002 –
Segurança na execução de obras e serviços de construção) que redigiu o texto da
norma de guarda-corpos em obras foi coordenada pelo consultor Milton Oliveira e
secretariada por José Bassili.
De acordo com Bassili, a norma sobre
guarda-corpos foi adaptada da norma espanhola EN 13374. “Ela dá condições
técnicas para produzi-los e ensaiá-los, de modo a proporcionar a segurança
necessária aos trabalhadores”, afirma. “A Norma de proteção de periferia é
muito importante para a construção civil, tendo em vista que em quase todas as
obras há guarda-corpo e até então não estava normatizado. Esta Norma chega para
preencher esta lacuna”.
A ABNT NBR 17164 estabelece os requisitos, os
procedimentos de cálculo estrutural e os métodos de ensaio para os
guarda-corpos utilizados durante a construção ou manutenção de edifícios e
outras estruturas. Aplica-se aos sistemas de proteção de periferia para superfícies
horizontais ou inclinadas, e estabelece os requisitos para três classes de
guarda-corpos, sejam fixados na estrutura ou baseados no peso e atrito sobre
superfícies horizontais.
A norma estabelece os requisitos para a
absorção de energia para os sistemas de proteção de periferia com função
antiqueda, como, por exemplo, queda ou deslizamento por um telhado com
inclinação. Não se aplica aos sistemas de proteção de periferia destinados a:
a) proteção contra impactos de veículos ou
equipamentos móveis, exceto equipamentos móveis manuais (por exemplo, carrinho
de mão etc.);
b) proteção contra deslizamento de materiais
armazenados;
c) proteção contra queda do público em geral;
d) guarda-corpos conforme a ABNT NBR 14718.
Bassili ainda destaca e agradece
especialmente a Lilian Sarrouf, superintendente do CB002, e a Celia Aragão,
chefe de Secretaria do CB002, pelo empenho na elaboração e na edição das três
normas.
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