A partir de 1º de agosto de 2024, passa a valer o decreto nº
6.048/2024, que determina a retirada de mais de 7 mil itens da substituição
tributária, evitando o pagamento antecipado do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos comerciantes. Até o momento eles pagavam
para manter os produtos em estoque, com a alteração, os custos tributários vão
ser cobrados apenas no momento da venda efetiva. Segundo o especialista em
inteligência tributária e diretor da Mix Fiscal, Fabrício Tonegutti, com
essa decisão, as empresas paranaenses passam a ter um maior estímulo econômico.
“O decreto implica que, de fato, os comerciantes vão ter um
benefício no fluxo de caixa. A verdade é que quando um produto está na
substituição tributária, ele paga como imposto total. Quando esses produtos
saem da substituição tributária será possível comprar os produtos sem o
tributo, pagando apenas após a venda da mercadoria”, explica o
especialista.
Tonegutti ainda
ressalta que a substituição tributária gera uma série de problemas, já que para
calcular o valor do imposto precisa estimar por quanto o mercado vai vender o
produto. Porém, se essa estimativa estiver errada, se for um valor muito maior
do que o mercado vai vender, significa que o fiscal está cobrando mais imposto
do que deveria. Ou ao contrário, se o fiscal estima um valor menor do que o
mercado, ele será prejudicado por receber um índice menor. “Via de regra, o
fiscal estima um valor maior do que o mercado, partindo de uma média, mas ele
sempre calcula os valores um pouco mais acima dessa média. Com isso, o fisco
fica com um pouco mais de dinheiro e os comerciantes poderiam pedir até esse
dinheiro de volta, mas é tão complexo que acabam não recorrendo. Portanto, sair
da substituição tributária torna as coisas mais simples e justas”, comenta o
diretor da Mix Fiscal, empresa com 20 anos de experiência em inteligência
tributária para o varejo.
O anúncio de que os produtos dos segmentos de papelaria, materiais
de limpeza, artefatos domésticos de plásticos e produtos farmacêuticos, exceto
medicamentos, passam a chegar ao consumidor final com menores preços, foi feito
na primeira semana de junho pela Secretaria da Fazenda e Receita Estadual
(SEFA) do Governo do Paraná. A medida poderá aumentar também a competitividade
das empresas paranaenses em relação a outros estados que já adotam
o mesmo sistema.
Sobre os impactos para o consumidor final, Tonegutti explica
que: “sem a cobrança antecipada da tributação abre uma oportunidade para que o
comerciante venda a um preço inferior. Porém na prática, nem sempre essa
oportunidade é aproveitada, pois algumas indústrias utilizam esses momentos de
mudança fiscal para realizar o remanejamento nos preços de venda e aproveitam
essas reduções para aumentar a margem. Mesmo com a oportunidade de reduzir
bastante o valor de venda para o consumidor final, de repente essa oportunidade
é perdida porque a indústria está realizando readequações das suas próprias
margens. Quando ela é seguida, muito provavelmente vamos sentir a redução de preços
em vários locais. E quando não é seguida, acabamos perdendo a oportunidade de
redução e impactos para o consumidor final”.
Abaixo, a relação de produtos retirados com o anúncio por
categoria:
- Papelaria: a tinta guache; prancheta de plástico; cartolina
escolar e papel cartão, brancos e coloridos; canetas esferográficas; papel
almaço, dentre outros.
- Materiais de limpeza: água sanitária; sabões;
desinfetantes; detergentes em pó e líquidos; amaciante; esponjas; sacos de
lixo, dentre outros.
- Artefatos: objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha,
além de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, como, por exemplo, Filtros
descartáveis para coar café ou chá; bandejas; travessas; prato; xícaras ou
chávenas, taças; copos e artigos semelhantes; de papel ou cartão, além de
diversos outros.
- Medicamentos: algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos,
sinapismos, além de diversos outros itens.
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