As empresas do setor de eventos têm um prazo crucial para se habilitarem no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). A data final para a solicitação de habilitação é 2 de agosto de 2024. Caso as empresas não realizem essa habilitação, elas não poderão mais se aproveitar desse importante benefício.
O novo PERSE, reformulado recentemente pela Instrução Normativa RFB n. 2195, de 2024, é uma iniciativa do governo brasileiro para continuar oferecendo suporte ao setor de eventos, duramente impactado pela pandemia de COVID-19.
Conforme destacado por Robson Carlos Nascimento, consultor tributário da Confirp Contabilidade, todas as empresas que desejam continuar usufruindo dos benefícios do PERSE precisam fazer o pedido de habilitação. "O pedido começou a ser exigido desde 3 de junho e vai até 2 de agosto. Assim, são os últimos dias para que os contribuintes façam o pedido de habilitação", destacou o consultor.
Caso o pedido seja indeferido, as empresas não poderão mais utilizar os benefícios do PERSE. "Se o pedido de habilitação for negado, indeferido por qualquer motivo, esse contribuinte não poderá mais utilizar o benefício. Isso é mandatório, é obrigatório", explicou Nascimento. Ele acrescentou que, em caso de indeferimento, é possível contestar o pedido na fase administrativa dentro de 10 dias. "Se eventualmente na fase administrativa ele também não conseguir, ele pode entrar com um pedido judicial", completou.
O processo de
habilitação exige que as empresas estejam em conformidade com vários requisitos
fiscais. "A empresa deve ter a sua situação fiscal regular, não possuir
dívidas, ter a certidão negativa correta, o domicílio eletrônico registrado e
não estar envolvida em ações judiciais que contestem sua situação fiscal",
esclareceu Nascimento.
Benefícios e
ajustes
O novo PERSE inclui uma série de ajustes em relação ao programa original. Lucas Barducco, sócio do Machado Nunes Advogados Associados, mencionou que os benefícios agora abrangem 30 atividades econômicas, em vez das 44 previstas anteriormente. "A reformulação do PERSE é mais focada e atende atividades que realmente necessitam desse suporte. É uma adaptação necessária para que os benefícios sejam mais eficazes", comentou Barducco.
Os benefícios fiscais incluem a redução a zero das alíquotas de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS para empresas no regime tributário do lucro real ou presumido, até o final de 2024.
Para empresas que
tenham usufruído indevidamente dos benefícios do PERSE nos últimos anos, a
Receita Federal permite a autorregularização sem a aplicação de multas, desde
que isso seja feito dentro de 90 dias após a regulamentação da nova lei.
Importância
do PERSE
O PERSE visa reduzir a carga tributária e proporcionar um alívio necessário para a recuperação do setor de eventos. "O nosso setor teve 25% das suas empresas fechadas definitivamente e carrega muitas dívidas tributárias e bancárias. Por isso, o PERSE é tão importante", afirmou Fernando Blower, diretor executivo da Associação Nacional de Restaurantes (ANR).
Por outro lado,
Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, alertou para os
desafios das mudanças no PERSE, destacando que as empresas precisarão avaliar
rapidamente os impactos das novas regras em seus resultados e geração de caixa.
"As empresas precisarão agir rapidamente para se adaptarem às novas
condições e garantirem que não haverá interrupções nos benefícios fiscais. É um
momento de ajustes estratégicos e financeiros", ressaltou Domingos.
Empresas
beneficiadas
Os benefícios do
novo PERSE se estendem às empresas que desenvolvem as seguintes atividades,
desde que atendam às demais condições estabelecidas na legislação:
- Hotéis
- Apart-hotéis
- Serviços
de alimentação para eventos e recepções – bufê
- Atividades
de exibição cinematográfica
- Criação
de estandes para feiras e exposições
- Atividades
de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
- Filmagem
de festas e eventos
- Agenciamento
de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
- Aluguel
de equipamentos recreativos e esportivos
- Aluguel
de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto
andaimes
- Serviços
de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
- Serviços
de organização de feiras, congressos, exposições e festas
- Casas
de festas e eventos
- Produção
teatral
- Produção
musical
- Produção
de espetáculos de dança
- Produção
de espetáculos circenses, de marionetes e similares
- Atividades
de sonorização e de iluminação
- Artes
cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas
anteriormente
- Gestão
de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
- Produção
e promoção de eventos esportivos
- Discotecas,
danceterias, salões de dança e similares
- Restaurantes
e similares
- Bares
e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem
entretenimento
- Bares
e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com
entretenimento
- Agências
de viagem
- Operadores
turísticos
- Atividades
de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e
áreas de proteção ambiental
- Parques
de diversão e parques temáticos
- Atividades
de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
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