Especialista em Direito do Consumidor faz alerta para endividados não caírem em golpes virtuais

O programa de renegociação de dívida Desenrola já serve de isca para fraudes digitais. Leonardo Werlang, advogado especialista em Direito do Consumidor do PG Advogados, dá dicas para endividados se protegerem de golpes  

 

Na semana de lançamento do programa do Governo Federal de renegociação de dívidas, o Desenrola já virou isca para fraudes que circulam nas redes sociais a fim de pegar dados pessoais e obter pagamentos dos endividados. Basta dar busca na biblioteca de anúncios pelo termo "desenrola" que centenas de links patrocinados aparecem como sugestão. Contudo, parte desses endereços eletrônicos redireciona para sites fraudulentos.

“Embora seja difícil a muitos consumidores identificar quando um link se refere a um site seguro e oficial ou não, podem verificar se a página que estão acessando é protegida. Geralmente, um site seguro apresenta o símbolo de um cadeado ao lado do seu endereço”, atestou Leonardo Werlang, advogado especialista em Direito do Consumidor que lidera o núcleo de Relacionamento Institucional e Conexões Sustentáveis (RICS) do PG Advogados. E continua: “embora esse comportamento do consumidor não iniba as fraudes, ele é uma forma de amenizar os riscos”, finaliza.

A falta de padronização dos canais de atendimento das instituições financeiras cadastradas no programa também é um facilitador para criminosos digitais. A principal orientação é que as pessoas evitem clicar nesses links patrocinados nas redes sociais, nos sites de pesquisa e naqueles que chegam por meio de mensagens de texto, como aplicativos de conversa.

“A sugestão é digitar direto no navegador o site das instituições financeiras que estão cadastradas no programa ou, até mesmo, ir presencialmente às agências caso ainda tenha dúvidas sobre os canais que deve procurar para se beneficiar da ação. Lá, os funcionários poderão informar adequadamente quais os canais de atendimento disponibilizados para atendê-lo”, explicou Leonardo. Os Procons de todo o Brasil também podem ser um grande aliado dos consumidores neste momento, auxiliando com informações e mutirões de negociação.

Erros de português, sites mal elaborados, faltando informações institucionais e de produtos e serviços disponibilizados pela empresa, além da ausência de informações cadastrais no rodapé do site, como o CNPJ da instituição, são indícios de que a página pode ser fraudulenta.

Outra informação importante é que os bancos participantes do Desenrola têm canais próprios para os consumidores interessados em quitar dívidas adquiridas entre 2019 e 2022 e é o endividado que deve procurá-los para negociar, e não o contrário. Por isso, links que não sejam da instituição financeira ou ligações telefônicas são suspeitas de golpe.

“Por fim, o consumidor deve ter muito cuidado também com ligações recebidas ofertando a quitação de suas dívidas pelo programa, mesmo que no contato sejam informados dados corretos, como endereço, RG, CPF, filiação e endereço. Muitos fraudadores detêm dados de consumidores e se utilizam desde momento para enganar”, finalizou o advogado.



Lei do Superendividamento

O Desenrola acontece no mês em que a Lei do Superendividamento faz dois anos, mas o Brasil ainda soma mais de 71 milhões de inadimplentes, e o valor médio das dívidas é de mais de R$ 4 mil, segundo o último Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas no Brasil, do Serasa.

Esta lei permite que a pessoa superendividada reúna todas as empresas para as quais deve, e formulem, juntos, um plano de pagamento com parcelas que não comprometam o mínimo existencial, que hoje está fixado em R$ 600,00.