No país que lidera
o ranking de ansiedade, apenas13.888 médicos têm o título de especialista
A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
que determina a desativação de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico
para pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes, reforça a urgência
de ampliar a rede de atendimento à saúde mental no Brasil. O país, considerado
pela ONU o mais ansioso do mundo, teve um aumento de 25% na demanda por
atendimento de saúde mental desde a pandemia, mas ano a ano vê o número de
vagas para a residência médica em Psiquiatria cair.
Resultado: o número de especialistas está muito
aquém do necessário para atender à demanda até mesmo dos planos de saúde. Pelo
SUS, a espera por uma consulta pode ultrapassar 1 ano. Segundo
dados da Demografia Médica, o Brasil tinha, em 2022, 13.888
psiquiatras em atuação. O número considera apenas os profissionais que têm RQE,
título de especialista restrito a quem faz a residência médica ou outros cursos
de pós-graduação ligados a sociedades médicas privadas.
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| Número de vagas de residência médica em Psiquiatria vem caindo ano a ano |
Vagas insuficientes
Sem uma atuação contundente do MEC na regulamentação
da Pós-Graduação na área médica, o problema tende a se agravar. Em 2018 haviam
681 vagas para residência médica em Psiquiatria. Em 2021, o número despencou
para 533, uma queda de 21,7%. “Temos milhares de médicos que cursaram uma
pós-graduação em cursos chancelados pelo MEC, inclusive em Universidades
Federais, com carga horária e conteúdo programático semelhantes aos da
residência médica e aos das sociedades médicas, mas não podem receber o título
de especialista ou anunciar sua pós-graduação. E isso não é definido pelo
governo, mas por sociedades médicas privadas”, explica o presidente
da Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo),
Eduardo Costa Teixeira.
Reserva de mercado
Pela lei federal que rege o exercício legal da
medicina no Brasil, todo e qualquer médico com diploma validado pelo MEC e
registro no CRM local está apto a exercer a medicina em qualquer uma de suas
especialidades, mas um decreto de 2015 limita o acesso ao título de
especialista a quem faz as pós-graduações vinculadas a sociedades de
especialidades por meio da Associação Médica Brasileira (AMB). “Não faltam
psiquiatras no Brasil para atender à demanda reprimida. O que existe é uma
regra ditada por entidades privadas que têm interesse em manter uma reserva de
mercado”, afirma Teixeira.
Regras e controle
A Abramepo defende que o MEC regulamente as normas
para a pós-graduação na área médica, definindo carga horária, avaliando
conteúdo programático e currículo. “Tal como acontece com a Comissão Nacional de
Residência Médica, o MEC tem que criar uma Comissão de Avaliação da
Pós-Graduação Médica para ditar as regras. Somente o MEC tem autoridade para
definir as regras para a formação de médicos porque ele é o órgão formador, não
as entidades privadas. Isso garante uma oferta maior de profissionais em várias
especialidades e pode resolver um problema crônico do SUS, que é a falta de
especialistas”, completa Teixeira.
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