A expressão “Dívida Tributária Complexa” carrega em seu contexto uma série de mitos, sendo considerada quase sempre como impagável. Porém, esta visão revela certas limitações, seja desconhecimento da legislação, regras processuais ou mesmo de ferramentas para o seu adequado gerenciamento.
Assim, importante estabelecer quais os critérios
utilizados aqui para classificar uma dívida tributária como sendo complexa.
Por óbvio que esta classificação não considera
apenas os procedimentos necessários para estabelecer a base de cálculo e valor
de um tributo, pois, desta forma, todos seria indicados como complexos, uma vez
que o Brasil possui um dos sistemas tributários mais complicados do mundo.
Considera-se complexa a dívida tributária que deixa
de ser suportada pelo fluxo de caixa da companhia, decorre de vários autos de
infração com valores expressivos (seja por falhas de interpretação de normas ou
desconhecimento de suas alterações), não permite a sua regularização
(parcelamento ordinário ou parcelamento simplificado) em conjunto com o
pagamento dos tributos vincendos, existência de penhora de bens importantes ou
ainda aquelas dívidas que já estão sendo exigidas de sócios e diretores.
Perceba que a complexidade está ligada ao nível de
estresse que a dívida causa, situação que, muitas vezes, leva empresários e
diretores a escolherem “soluções” momentâneas, que acabam por onerar ainda mais
as empresas no longo prazo.
Geralmente, isso ocorre pela falta da adequada
análise do problema enfrentado, bem como por desconsiderar seus efeitos no
tempo, desprezando o impacto daquela providência ao longo de um dia, um mês, um
ano, cinco anos, dez anos, quinze anos ou mais.
Engana-se quem pensa que postergar o pagamento
dessa dívida, ou simplesmente esperar a ocorrência da prescrição, sejam
soluções para esta modalidade de dívida, ou qualquer outra.
Dívidas tributárias complexas exigem conhecimento
aprofundado da legislação tributária, compreensão de toda a extensão da
problemática que se apresenta e execução do planejamento idealizado de forma
personalizada, com auxílio de ferramentas equipadas com inteligência
artificial.
Qualquer outra forma de combater estas exigências
pode ser considerada como ultrapassada, ainda mais se considerar que, do outro
lado, temos o Fisco (União, Estados e Municípios) buscando formas de ampliar
suas arrecadações, entre as quais está a utilização de computadores de última
geração, capazes de cruzar dados de todos os contribuintes.
Além disso, não é surpresa que muitas exigências
tributárias contrariam leis e a própria constituição federal – basta verificar
os juros abusivos de algumas cobranças, multas confiscatórias ou mesmo
ampliação indevida da base de cálculo de tributos.
Como, então, o contribuinte pode combater as
Dívidas Tributárias Complexas? Simples, utilizando experiência e inteligências,
humana e artificial.
Veja um caso real em que a empresa acumulou uma
dívida tributária considerada pelos sócios como impagável, superando 45% do
patrimônio da empresa, tendo como origem diversos autos de infração, cujo
pagamento em uma linha comum não cabia em seu fluxo de caixa.
Após a realização de diversos trabalhos,
verificou-se que grande parte do valor exigido, aproximadamente metade, era
indevido, autorizando o manejo de diversas medidas judiciais e administrativas
para sua correção.
Posteriormente, identificou-se que a empresa pagava
alguns tributos utilizando base de cálculo majorada, a qual após devidamente
ajustada, trouxe uma melhora do fluxo de caixa, bem como a possibilidade de
recuperação do que indevidamente pagou nos últimos cinco anos.
Para liquidar as dívidas e possibilitar a emissão
de certidão negativa de débitos e certidão positiva com efeito de negativa,
identificou-se o melhor momento e melhor forma para liquidação da dívida, com
descontos – tudo devidamente mapeado.
Veja que experiência e inteligências humana e
artificial são elementos fundamentais na busca de soluções para dívidas
tributárias complexas, permitindo que companhias voltem a crescer e apresentem
os resultados esperados por todos os seus integrantes.
Quando se está diante de dívidas tributárias
complexas é preciso ir além do conhecimento tributário. É preciso compreender o
mercado de atuação da companhia, ter conhecimento do fluxo de caixa e suas
variáveis, conhecer e saber quais as preocupações dos sócios e diretores. Em
outras palavras, é preciso fazer parte do todo, se colocando como parceiro
estratégico na busca de resultado para companhia.
Tiago Silva - advogado do escritório
Marcos Martins Advogados.
Marcos Martins Advogados
https://www.marcosmartins.adv.br/pt/
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