Daniel Toledo,
advogado especialista em Direito Internacional, revela que o FOIA - Freedom of
Information Act contém informações relevantes para o processo de imigração
Muitas pessoas têm suas solicitações de visto para
os Estados Unidos negadas e ficam sem entender o motivo ou até mesmo quais informações
fizeram com que o consulado optasse pela negativa. No entanto, a Lei da
Liberdade de Informação (FOIA – Freedom of Information Act) garante a
possibilidade de verificar todos os dados que o governo americano coletou e
armazena sobre cada indivíduo.
De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na
área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados e sócio do
LeeToledo PLLC, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e
nos Estados Unidos, o FOIA conta com todas as informações que foram reunidas ao
longo dos processos consulares. “Vai aparecer tudo ali, desde o momento da
entrada em um pedido de qualquer visto, o que foi dito no consulado durante a
entrevista de solicitação, as informações fornecidas ao entrar e sair dos
Estados Unidos. Enfim, conta com todo o histórico daquele solicitante de
imigração”, relata.
Para o especialista em Direito Internacional, é
importante ter acesso ao documento pois, ter um pedido de visto negado, seja
para estudos ou turismo, pode impactar em novos pedidos de imigração no futuro.
“Ter um visto negado pode gerar repercussões, atrapalhando processos futuros ou
imediatos de imigração. Na maioria dos casos, depende de quais são a intenção e
o propósito do imigrante e, quando ocorre uma negativa, é preciso entender
exatamente o que foi dito pelo solicitante e o que foi anotado pelo agente de
imigração. Afinal, nem sempre o que você diz é o que eles entenderam e
anotaram, impactando diretamente o planejamento para um próximo visto”,
lamenta.
Além disso, esse documento é fundamental para
solicitantes que querem fazer uma alteração em sua categoria de visto, visando
a imigração permanente para os Estados Unidos. “Em casos nos quais o imigrante
parou de renovar sua permissão de trabalho há anos, por exemplo, pode ser que
seu arquivo esteja sob uma ordem de deportação e seu caso nunca tenha ido a um
tribunal. Então, definitivamente, é preciso saber o que aconteceu com sua
aplicação antes de solicitar um Green Card e o FOIA é essencial nesse cenário”,
revela Toledo.
Embora a maioria dos documentos e dados estejam
incluídos no Freedom of Information Act - FOIA, algumas informações podem ser
censuradas de acordo com as leis americanas. “É preciso cobrir todos os
registros da agência, o que, na maioria dos casos, inclui e-mails, alguns
documentos impressos, registros, mapas, vídeos e fotografias obtidos pela
agência em questão. Portanto, é necessário estar atento a esse detalhe quando
solicitar o documento”, finaliza.
Daniel Toledo - advogado da Toledo e Advogados
Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios
internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Para mais informações,
acesse: http://www.toledoeassociados.com.br.
Toledo também possui um canal no YouTube com mais de 150 mil seguidores https://www.youtube.com/danieltoledoeassociados
com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente.
Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB
Santos.
Toledo e Advogados Associados
http://www.toledoeassociados.com.br
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