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A investigação social é uma das principais fases dos concursos públicos; sendo uma das últimas etapas, a reprovação nessa fase causa muita frustração. Nos concursos públicos voltados para as carreiras policiais, magistratura, procuradoria, promotoria e outras, é comum que exista a fase de investigação social. 

Inclusive, essa é uma das fases mais importantes nesses certames, porque é o momento em que será avaliada a sua idoneidade moral e conduta social.

 

Como é feita a investigação social? 

A análise sobre o histórico de idoneidade e boa conduta dos candidatos deve ser realizada nas seguintes situações:

 

·  quando está prevista na legislação sobre o cargo; 

·  quando a natureza do cargo exige certa idoneidade do candidato; 

·  ao ser exigido para o cargo um grau de responsabilidade, em especial, quando a imagem do servidor ou membro se relaciona com a instituição, como é o caso do Ministério Público, magistratura e polícias. 

·  Além da previsão em lei, o edital do concurso deve ter previsão sobre essa etapa e, ainda, os critérios individuais dos candidatos que serão analisados.

 

Porém, é importante saber que essa fase perdura por todas as etapas do certame, desde a inscrição do candidato até a sua nomeação. Assim, a desclassificação é uma ameaça constante, mesmo que os demais resultados sejam positivos. 

 

Contudo, o ponto alto da investigação social é o preenchimento de uma ficha de informações pessoais. Trata-se de um documento sigiloso, que não deve ser exposto pela administração pública. 

 

Nessa ficha, você deve informar dados pessoais, profissionais e responder todas as solicitações de forma honesta e transparente. Se tiver indícios de omissão ou falseamento de dados, você é eliminado de forma imediata. 

 

Por fim, a partir dos sistemas da Polícia Federal, é possível identificar se um candidato possui antecedentes criminais. Esses dados são coletados justamente nessa etapa e têm um grande peso na avaliação. 

 

O que reprova na investigação social dos concursos públicos?

 

Nessa etapa da investigação social, a banca examinadora quer identificar se você está apto, ou não, para o exercício da função, então é importante saber o que reprova nessa avaliação.

 

Assim, ao analisar que você teve práticas inidôneas ou socialmente reprováveis, você pode ser reprovado nessa fase do concurso. Portanto, trata-se de uma fase eliminatória.

 

Dessa forma, existe uma série de critérios para a desclassificação do candidato, porém, a consideração de cada um deles dependerá do rigor de cada banca examinadora.

 

De forma geral, é possível enumerar os seguintes critérios que reprova na investigação social: 

 

·  prática habitual de jogo proibido;

·  uso de drogas ilícitas;

·  omissão de dados e inexatidão das informações declaradas;

·  declarações falsas ou omissão de registro sobre vida pregressa;

·  práticas que descumprem obrigações legítimas;

·  reincidência em faltas disciplinares e na prática de transgressões;

·  prática recorrente de infrações de trânsito que colocam em risco a vida de outras pessoas;

·  mandado de prisão e prática de infrações penais;

·  demissão por justa causa seguindo a legislação trabalhista;

·  demissão de cargo público ou destituição de cargo em comissão, no exercício da função pública, em qualquer órgão da administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, mesmo que com base em legislação especial;

·  participação ou filiação em entidade ou organização cujo funcionamento seja legalmente proibido ou contrário às instituições constitucionais ou ao regime vigente.

·  Esses são alguns dos itens que podem ser avaliados pela banca examinadora. É preciso verificar a lei do cargo pretendido e o edital do concurso.

 

Nesses casos, ainda que tenha a previsão das regras no edital, a análise é bastante subjetiva. Assim, é possível recorrer à Justiça para contestar o resultado. 

 

Quando recorrer à Justiça por eliminação na fase de investigação social? 

 

Você não pode ser eliminado na fase de investigação social sem um justo motivo e sem nenhuma justificativa. Então, se a reprovação ocorrer sem relevância social, o ato administrativo pode ser contestado na Justiça.

 

Por exemplo: é desproporcional e desrazoável que um candidato seja eliminado do certame nesta fase simplesmente por ter o seu nome inscrito em cadastros de órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. 

 

Além disso, a banca é obrigada a apresentar os motivos e razões que levaram à desclassificação de um candidato, bem como indicar quais itens do edital foram descumpridos. 

 

Ao não indicar as devidas razões e explicações, o ato administrativo é nulo e ilegal. 

 

Para ser reprovado, deve constar nos seus registros algo que comprometa o exercício da função do cargo público desejado. Ou seja, tem de existir algo realmente sério!

 

Caso você se encontre em uma situação dessa, vale a pena solicitar a consultoria de um advogado especialista em concursos públicos.

 

Regras de reprovação

 

Em relação às regras sobre o que reprova na fase de investigação social, é essencial que você esteja atento aos critérios do edital e da banca examinadora. Assim, caso seja necessário recorrer à Justiça, cada situação deve ser bem analisada com a finalidade de identificar se houve ilegalidades, ou não. 

 

Não havendo nenhuma explicação nas razões da eliminação, percebe-se que ocorreu um ato nulo e ilegal. E mesmo que haja uma justificativa da administração pública, ela deve ser razoável e proporcional, além de não ferir o princípio da presunção da inocência. 

 

Portanto, se você se encontra nesta situação, saiba que se a motivação da sua eliminação vai contra os princípios da Constituição, esse ato administrativo pode ser revertido pelo Poder Judiciário. 

 

Agnaldo Bastos - advogado, atuante no Direito Administrativo, especialista em causas envolvendo concursos públicos e servidores públicos e sócio-proprietário do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada