Cuidados na hora de declarar a previdência privada ao IR

Na hora da declaração do Imposto de Renda há um benefício para quem contratou a previdência privada na modalidade PGBL, mas é necessário conhecimento para usar a tributação a seu favor

Pelo fato de a previdência pública ter um teto - atualmente de R$6.437,57 -  os planos de previdência privada vêm surgindo como alternativa para complementação da aposentadoria. Justamente por ter essa função social, eles contam com alguns benefícios fiscais, que podem ser utilizados no momento da declaração do Imposto de Renda (IR).

Dentre os planos de previdência privada disponíveis no mercado, os mais comuns são os da modalidade VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre). Apesar de serem semelhantes, possuem especificidades importantes: o VGBL é um seguro de vida individual e o PGBL é um plano de previdência complementar. 

Nas duas modalidades, a mordida do Leão pode parecer igual na hora do resgate. Mas há diferenças importantes, explicam os especialistas Marcelo Estrela, que é assessor de investimentos, e o contador Nilson Fabiano Júnior, ambos sócios da Vertente Invest.

Quem tem um PGBL pode ter o valor que investe do plano usado para reduzir a renda tributável no IR e, consequentemente, aumentar a restituição do Imposto de Renda ou diminuir o valor a pagar. Lembrando que o limite da dedução é de até 12% de toda sua renda tributável.

Assim, caso uma pessoa tenha uma renda bruta anual de R$100 mil e tenha contribuído com seu PGBL até R$12 mil no mesmo ano, esse valor pode ser abatido dos R$100 mil para efeito de cálculo do Imposto de Renda. Ou seja: R$100 mil – 12 mil = R$88 mil. Assim, para efeito de cálculo do IR, a renda bruta anual será considerada como R$88 mil e, assim, o IR a ser recolhido será menor ou a diferença será restituída ao contribuinte.

“Esse é o maior benefício do PGBL frente ao VGBL”, afirma o assessor de investimento Marcelo Estrela, sócio da Vertente Invest. 'Em alguns casos, um recolhimento de imposto que seria de 27,5% em cima de uma renda auferida em um ano pode se transformar em apenas 10% no aniversário de 10 anos da aplicação no PGBL" explicou  Marcelo Estrela.

Como é na VGBL

Enquanto isso, os planos na modalidade VGBL sofrem tributação apenas sobre o seu rendimento anual.  Na prática, isso significa que, se o investidor aplicar R$1.000,00 e ao final de um ano tiver R$1.140,00, o imposto será cobrado sobre os R$140,00, que é o ganho acima do capital investido.

É bom lembrar também que, para quem não tem renda tributável (ou são isentas), o VGBL acaba sendo a melhor opção, assim como para quem não contribui com o INSS. E, ainda, quem não faz a declaração no modelo completo também deve optar por essa modalidade porque somente no modelo completo é que se consegue dar ao Leão as informações necessárias para a restituição do PGBL.

Além disso, é preciso tomar cuidado com uma possível bitributação. “Como no PGBL o Imposto de Renda, na hora do resgate, é tributado sobre todos os valores aportados acrescido dos rendimentos, se o investidor não se beneficiar do abatimento na declaração do Imposto de renda, ano a ano, se torna inviável o PGBL pois o mesmo não usufruiu do benefício e ainda será tributado sobre todo capital“, complementa o contador Nilson Fabiano Júnior, que também é sócio da Vertente Invest.

Por isso mesmo, o contador reforça a importância de se buscar por profissionais capacitados na hora de escolher os planos e contratar os investimentos, pois envolve uma contabilidade um tanto complexa. “Se a pessoa não faz um planejamento ou um acompanhamento profissional corre o risco de não aproveitar os benefícios fiscais dos planos de previdência ou, até mais grave, corre o risco de ser bitributada nos rendimentos da sua previdência privada”, arrematou.