Em meio à crise de desabastecimento de produtos usados no combate à Covid-19, aumenta a pressão para uma nova regulação do mercado farmacêutico
A Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamentos) publicou na última segunda (15) o valor do Fator Y, um dos
componentes da equação que determina o índice de reajuste anual dos preços de
medicamentos. Essa variável traduz aspectos econômicos externos ao mercado
farmacêutico, como custo dos insumos no mercado em geral (energia elétrica, por
exemplo) e variação cambial. Quanto maior o Fator Y, maior o percentual
repassado aos consumidores.
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para entender a fórmula.
Neste ano, de acordo com a resolução
da Cmed, a variável será de 4,88%. Somando-se o Fator Y ao IPCA (Índice de
Preços ao Consumidor Amplo) acumulado entre março de 2020 e fevereiro de 2021,
ainda a ser confirmado pelo Ministério da Economia, e subtraindo o Fator X, que
traduz o ganho de produtividade da indústria e foi fixado em 3,29% para o ano
de 2021, é provável que o valor máximo dos reajustes fique acima de 6% - o
maior desde 2016. A publicação oficial do índice pela Cmed deve ocorrer no dia
15 de abril
Desde que a fórmula foi criada, em 2002, o Fator Y
foi de 0% em quase todos os anos, com apenas duas exceções. O anúncio deste ano
chamou atenção não só pelo valor, mas também por ocorrer em meio à crise de
abastecimento de medicamentos usados para o enfrentamento à Covid-19.
De acordo com ofício enviado nesta semana pelo
Fórum de Governadores do Nordeste ao Ministério da Saúde, pelo menos 18 estados
têm estoques no limite. A mesma pressão é observada no setor privado: segundo
levantamento do SindHosp (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do
Estado de São Paulo), alguns medicamentos usados na UTI tiveram aumento de até
900%, como é o caso do rocurônio, um relaxante muscular usado facilitar a
intubação e a respiração artificial.
Além de impactar as grandes compras públicas e
privadas, o aumento no preço dos medicamentos pode ter um efeito nefasto no
orçamento das famílias - já pressionadas pela crise econômica e por outros gastos
de saúde. Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), é muito
provável, inclusive, que os aumentos sentidos pelos consumidores sejam
percentualmente mais altos que o valor a ser anunciado pela Cmed, já que há uma
distância entre os preços estipulados pelo órgão e os valores praticados na
farmácia.
“A tabela da Cmed é uma ficção porque o preço
estabelecido logo na chegada de um novo produto farmacêutico ao país é, na
maior parte das vezes, artificialmente alto. Na prática, isso significa que o
preço que pagamos na farmácia depende dos supostos descontos aplicados pelas
empresas - e isso faz com que os valores possam variar duas, três ou quatro
vezes e, ainda assim, estar dentro dos limites da regulação”, explica Ana
Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Idec.
Para ela, cada reajuste anual anunciado pela Cmed
coloca em evidência a urgência de aperfeiçoar a regulação atual. Além das
falhas na atribuição dos preços-teto, outro problema apontado pelo Instituto é
a proibição aos reajustes negativos - o que significa que, mesmo que o mercado
esteja desacelerado ou o país atravesse uma crise sanitária, como é o caso
atualmente, os preços sempre vão subir.
“O que vemos é que as distorções que começam com a
definição dos preços de entrada apenas aumentam com o passar dos anos,
colocando os consumidores - e principalmente aqueles que dependem de
tratamentos contínuos - em uma situação muito desfavorável”, completa
Navarrete.
O Senado analisa um projeto de lei que pode alterar
as regras para a definição dos preços de medicamentos no Brasil. O PL
5591/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), prevê entre
outras coisas a possibilidade de reajustar os valores para baixo e coloca novos
requisitos de transparência para a indústria farmacêutica com o objetivo de
garantir preços-teto mais justos.
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