Conselheira do CFC fala sobre principais pontos de atenção em relação à plataforma
Recentemente, foi disponibilizada a ferramenta
eSocial Download, que possibilita baixar, no formato XML, os eventos que foram
transmitidos pelos empregadores ao sistema do governo, como explica a contadora
Angela Andrade Dantas Mendonça, conselheira do Conselho Federal de
Contabilidade (CFC). “Essa ferramenta permite que o empregador possa fazer a
solicitação de todos os arquivos XML já enviados ao eSocial. Assim, eles são
disponibilizados para download do mesmo jeito que foram enviados, ou seja, no formato
XML de envio e retorno”.
De acordo com a contadora, essa nova funcionalidade
é ideal para quem precisa recuperar os arquivos para troca de software ou em
caso de perda das informações, principalmente dos recibos de entrega. O eSocial
Download está disponível no acesso web do Sistema (WEB Geral) para pessoas
físicas e jurídicas.
O que esperar do eSocial em 2021
Em 2021, o governo vai lançar mais uma série de
ajustes e melhorias no eSocial. Entre as novidades está uma versão web do
sistema voltada às micro e pequenas empresas. O objetivo dessa nova versão é
permitir que empresas com até 50 funcionários enviem dados trabalhistas ao
governo de forma simplificada, reduzindo a burocracia.
No momento, Angela diz que há uma cobrança grande
em relação à entrada da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) para todo o grupo 2,
já que ainda faltam as empresas que faturaram abaixo de R$4,8 milhões em 2017.
A DCTFWeb é uma obrigação acessória que facilita a declaração de contribuições
e tributos para a Receita Federal. A novidade é que os DARFs referentes à
DCTFWeb poderão ser pagos pelo PIX, novo sistema de pagamentos criado pelo
Banco Central.
Outra mudança importante é o eSocial Simplificado,
previsto na Lei nº 13.874/19, que entrará em operação a partir do dia
10/05/2021. De acordo com a conselheira do CFC, o calendário vigente deverá ser
cumprido, por isso as empresas devem se programar com antecedência. “Não há
previsão de prorrogação dessas datas. E, além do cronograma já divulgado, ainda
terá a inserção do FGTS Digital em substituição ao SEFIP (Sistema Empresa de
Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social). Isso deve ocorrer no
início do segundo semestre de 2021”, observa.
Os empregadores, portanto, devem se organizar para
utilizar o eSocial Simplificado a partir de maio. “Até lá é o tempo dos
softwares de folha de pagamento se adequarem ao novo layout simplificado
S-1.0”, explica a contadora. Para ela, é importante que os empregadores e
escritórios contábeis já busquem o entendimento das mudanças, partindo da
leitura e estudo do novo Manual de Orientações do eSocial.
“Creio que a grande maioria das empresas já está
habituada ao eSocial, inclusive querendo entrar logo com as demais fases. Mas é
fundamental se preparar para as alterações previstas”, sugere.
Conselho
Federal de Contabilidade (CFC)
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