IESS
e Copedem debateram mutualismo em evento online com participação do ministro João
Otávio de Noronha, do STJ
O excesso de judicialização da saúde
brasileira tem preocupado Estado, operadoras de planos, profissionais do
Direito e da Saúde, gestores e a população como um todo. Isso porque o grande
número de liminares concedidas no país obrigando as empresas a realizarem
procedimentos que nem sempre estão previstos nos contratos dos beneficiários
tem causado um perigoso desequilíbrio no mercado. Esse é o entendimento dos
participantes do terceiro encontro da "Jornada Jurídica da Saúde
Suplementar", realizada pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar
(IESS) em conjunto com o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais
da Magistratura (Copedem). O evento online foi transmitido pelos canais do
YouTube do IESS e do Consultor Jurídico (ConJur).
O encontro "Mutualismo e equidade em planos de saúde: princípios e busca
por equilíbrio" teve a participação do ministro João Otávio de Noronha, do
Superior Tribunal de Justiça (STJ); de Raquel Marimon, diretora do Instituto
Brasileiro de Atuária e CEO da Prospera Consultoria; do desembargador Marco
Villas Boas, presidente do Copedem e diretor geral da Esmat; e de José Cechin,
superintendente executivo do IESS.
"O mutualismo tem uma solidariedade limitada a uma responsabilidade",
aponta o ministro Noronha. "O não cumprimento de regras ameaça o
equilíbrio econômico do contrato e pode gerar um aumento das mensalidades e,
consequentemente, a elitização dos planos de saúde, dificultando o acesso para
quem precisa", continua. Segundo ele, esse movimento pode ser um desastre
para os mais carentes porque os preços são calculados em cima do risco de cada
consumidor, mas o risco judicial não está na conta.
Reforçando os pontos colocados pelo ministro, José Cechin, do IESS, reiterou
que o equilíbrio do setor de saúde complementar existe quando os custos são
repartidos de maneira proporcional ao risco entre os beneficiários, o que
justifica a divisão dos preços por faixa etária entre os planos. "Não é
possível fornecer tudo para todos o tempo inteiro. As concessões individuais
afetam o equilíbrio porque não foram previstas nos cálculos atuariais que
determinam o preço das mensalidades", aponta o especialista.
"O desafio do mutualismo é tornar as incertezas individuais em certezas
coletivas. Toda vez que uma decisão individual é tomada em detrimento do
coletivo, afeta o equilíbrio do todo", aponta Raquel Marimon. Ela ainda
lembrou do importante debate sobre a incorporação de tecnologias à saúde - tema
de encontro anterior da Jornada. "É fundamental que toda a incorporação
seja acompanhada da análise de impacto econômico de forma mais intensa. Hoje,
esse impacto é discutido depois da incorporação. E não antes, como deveria
ser", completa.
Para ela, o setor tem avançado em diferentes aspectos e debates, mas ainda
levará um tempo para mudanças mais sistêmicas e profundas, como da mudança de
modelo de remuneração dos serviços em saúde. "Hoje se remunera pelo volume
de procedimentos e não pelo benefício para a saúde do paciente", conclui.
"No Brasil, temos cerca de 47 milhões de pessoas com planos de saúde.
Adicione esse montante ao SUS e veja o que acontece. Nosso dever é zelar para
que as instituições cumpram seu papel, temos de zelar pelo equilíbrio
econômico", enfatiza o ministro João Otávio de Noronha.
Os eventos anteriores da Jornada Jurídica da Saúde Suplementar podem ser
acessados pelos canais do IESS no Facebook (http://www.facebook.com/iessbr/live)
e YouTube (http://www.youtube.com/IESSbr)
e do ConJur (http://www.conjur.com.br).
Instituto de Estudos de Saúde Suplementar -IESS
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