Faltam poucos dias
para decidirmos os rumos dos próximos quatro anos do país. O Brasil vai às
urnas para escolher o novo Presidente da República, além de governadores,
senadores e deputados. Entre os temas de maior destaque na pauta dos candidatos
está a questão tributária. Um ambiente fiscal atrativo sempre foi alardeado
como o grande fator determinante à tomada de decisão do empresariado em
investir em um dado município, estado, região ou país, representando, portanto,
instrumento eficaz de fomento do crescimento econômico.
A experiência
brasileira com a chamada “guerra fiscal”, travada por estados e municípios via
a concessão de benefícios fiscais muitas vezes à margem da Constituição
Federal, é a prova empírica da fé empregada pelos governantes em um ambiente
fiscal atraente como o principal indutor de investimento privado.
Eventos e fatos
recentes desmistificaram em parte essa ideia.
Como exemplo, podemos
citar a denúncia, pela Alemanha, do tratado para evitar a bitributação firmado
com o Brasil e a posterior estabilização ou até o aumento do nível de
investimento privado alemão em nosso país.
Ou a atração de
investimento privado pelo Estado de São Paulo, líder entre os entes federativos
brasileiros, a despeito deste jamais conceder qualquer benefício fiscal
envolvendo ICMS à revelia dos protocolos e convênios firmados no âmbito do
Conselho Nacional de Política Fazendária.
Ocorre que, ainda
que um sistema tributário adotado por um município, estado, região ou país não
seja o principal elemento considerado pelo agente privado para decidir por um
investimento, este não deixa de ser um dos fatores determinantes à atração
desse investimento.
Da mesma forma,
mesmo que a solidez e a capacidade de geração de riqueza de uma economia
possivelmente dependam em maior medida de outros fundamentos e fatores, um
ambiente fiscal racional e eficaz ainda é um elemento indispensável para tanto.
O problema é que,
comparativamente, o Brasil não desfruta de ambiente fiscal atrativo, seja pela
excessiva complexidade de seu sistema, seja por sua asfixiante carga
tributária.
Daí porque, em ano
de eleições presidenciais, um dos temas de maior atenção dos eleitores é
justamente a proposta dos candidatos para a área. Em 2018 temos uma campanha
presidencial extremamente estratificada, com uma multiplicidade de candidatos e
programas.
De modo a
facilitar a análise dessas propostas e sem qualquer anseio de polarização,
consideraremos, em linhas gerais, os traços comuns de cada programa conforme a
segregação dos candidatos em função de sua orientação político-ideológica,
destacando, com maior detalhe, as propostas dos líderes nas pesquisas de
intenção de voto até o presente momento.
Nesse sentido,
dentre os candidatos que se identificam como à “esquerda” do espectro político,
temos como traços comuns propostas de reforma tributária centradas no aumento
relativo de carga tributária sobre as pessoas e entidades de maior renda, estabilização
da carga tributária total e alguma simplificação do sistema.
Destaca-se, nesse
grupo, as propostas do candidato Fernando Haddad. Após a confirmação de Haddad
como cabeça da chapa encabeçada pelo PT, houve considerável simplificação das
propostas nessa seara, agora restritas à criação de um imposto sobre valor
agregado (IVA), em substituição gradual aos tributos em âmbito federal,
estadual e municipal tidos como “indiretos”; tributação na distribuição de
lucros e dividendos; e rearranjo da tabela progressiva do imposto de renda das
pessoas físicas, com alargamento da base de renda isenta e majoração de
alíquotas para os mais ricos.
Em suma, a
proposta petista, alinhada com os programas de outros candidatos em mesmo
espectro político, calca-se na ideia do sistema tributário como instrumento de
justiça social; na manutenção da atual carga tributária brasileira, elemento
essencial ao financiamento da política de estado “onipresente” defendida pela
legenda; na relativa (e potencialmente restrita) simplificação gradual do
sistema com a criação do IVA; e na manutenção da atual centralização das
receitas tributárias no governo federal.
Em contraposição,
dentre os candidatos que se identificam como à “direita” do espectro político,
temos como traços comuns, ainda que em diferentes matizes, propostas de reforma
tributária centradas na simplificação do sistema tributário e na redução da
carga tributária total.
Destaca-se, as
propostas do candidato Jair Bolsonaro, quem defende a radical simplificação do
sistema tributário brasileiro com a uniformização das alíquotas do imposto de
renda das pessoas físicas e jurídicas em 20%, inclusive com tributação dos
lucros e dividendos distribuídos pelas últimas em mesma alíquota, bem como a
criação de um tributo, chamado de contribuição previdenciária, tendo como fato
gerador a movimentação financeira dos contribuintes, o qual financiaria o
regime previdenciário oficial, com extinção das atuais contribuições
previdenciárias patronais incidentes sobre a folha de salários.
Em suma, a
proposta do candidato do PSL, de cunho absolutamente liberal, de certa forma
também replicada nas propostas de outros candidatos em mesmo espectro político,
centra-se na ideia de estado mínimo, com redução de carga tributária; radical
simplificação do sistema, potencialmente caminhando para um único tributo de
cunho federal; regime previdenciário baseado em sistema de capitalização (por
exemplo como ocorre no Chile), em substituição ao atual sistema de
contribuição, e equalizado entre servidores públicos e trabalhadores privados;
bem como na transferência de receitas tributárias do governo central para os
estados, distrito federal e municípios.
Digno de nota, o
programa do candidato Jair Bolsonaro, elaborado pelo economista Paulo Guedes,
Phd pela Universidade de Chicago, berço do liberalismo econômico, é comparável
à recente reforma tributária promovida pela administração de Donald Trump nos
EUA: fundamentalmente baseada na ideia do “dynamic scoring”, ou aumento de
arrecadação via diminuição de carga tributária, ideias que estão na vanguarda
do direito tributário comparado, uma vez que alinhadas com a atual conjuntura
econômica e geopolítica mundial.
Na comparação
específica dos programas dos dois atuais líderes das pesquisas de intenção de
voto para a presidência vemos, em projeção, a confrontação de ideologias
econômicas. De um lado estado forte, defendido por Fernando Haddad; de outro
estado mínimo, bandeira de Paulo Guedes encampada por Jair Bolsonaro.
A primeira há
muito representa nossa realidade e é taxada de anacrônica justamente pela elite
do pensamento liberal mundial. A segunda vem sendo a cartilha do mundo tido
como livre e uma das pontas de lança da guerra comercial atualmente travada
pelas maiores potências econômicas do planeta.
Morvan Meirelles Costa Junior - especialista em
Direito Tributário, LLM em Direito Tributário Internacional e sócio do
escritório Meirelles Milaré Advogados
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