Crédito: Marcelo Camargo - Agência Brasil
Não respeitar a velocidade média ainda não gera multa ao condutor, mas processo educacional é positivo
São Paulo é a única cidade do país com radares deste tipo
Os
equipamentos que medem a velocidade média começaram a funcionar em novembro de
2017 na capital paulista. A fiscalização é feita em caráter experimental e tem
como objetivo conscientizar os motoristas sobre a importância de se respeitar a
velocidade máxima da via.
A Companhia
de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo é a responsável por planejar e
implantar a operação do sistema viário na cidade e foi este departamento que
escolheu as quatro vias da capital para testar os radares. “A fiscalização de
velocidade média está sendo feita nas avenidas Jacu-Pêssego, 23 de maio e dos
Bandeirantes e na pista expressa da Marginal Tietê (sentido Ayrton Senna).
Essas vias foram escolhidas em função de suas características geométricas e
pelo número de veículos que trafegam nelas diariamente”, explica o departamento
de imprensa da CET.
Para isto, a
CET precisou receber um parecer favorável do
Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) para fiscalizar a velocidade média
dos veículos, mas sem gerar multa e pontos nas habilitações. Os motoristas que
são flagrados acelerando após o primeiro radar e freando novamente antes do
segundo são advertidos por meio de uma carta que afirma que eles assumiram uma
conduta de risco ao dirigir. Mas, quem passar pelo radar acima da velocidade
máxima da via continuará sendo multado.
Dados da CET mostraram
que, apenas no primeiro mês de fiscalização, 230.773 condutores foram flagrados
acima da velocidade. “Eles representam menos de 4% dos veículos que passam
pelas vias. Ao todo são 6.018.757 de condutores. Mesmo assim, os números servem
para alertar para a necessidade de manter a velocidade regulamentada ao longo
de toda a via. Nós queremos lembrar o condutor que seu comportamento pode
colocar em risco a vida dele e de terceiros”, comentou o secretário municipal
de Mobilidade e Transportes de São Paulo, Sérgio Avelleda.
Como
é calculada a velocidade média
Para
calcular a velocidade média, é preciso instalar dois equipamentos próximos um
do outro. O primeiro radar registra a placa, horário e velocidade do veículo.
Ao passar pelo segundo, há novamente o registro da placa, horário e velocidade.
A partir dos horários registrados nos dois pontos, o aparelho calcula a
velocidade média do veículo.
Por exemplo,
em uma rua onde a velocidade máxima permitida é de 60 km/h, o motorista deve
percorrer um quilômetro por minuto. Se a distância entre o primeiro e o segundo
radar for de três quilômetros, o condutor deve levar, no mínimo, três minutos
para percorrer o trecho. Se levar menos tempo do que isso, significa que ele acelerou
no caminho entre os equipamentos.
Fiscalização
de velocidade média ainda não pode multar
Para multar
o motorista que não respeita a velocidade média ao longo de toda a via, o
Código Brasileiro de Trânsito (CTB) vai precisar passar por mudanças, já que a
penalidade não é prevista atualmente.
Já está
sendo discutido um Projeto de Lei (PL 3152/2012) que acrescenta dispositivos ao artigo 280 do CTB. A ementa quer “estabelecer a
caracterização da alta velocidade pela aferição da velocidade instantânea ou
pelo cálculo da velocidade média do veículo”. Atualmente, o projeto aguarda o
parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
Mudanças na
legislação podem ser morosas, mas, mudanças de comportamento geralmente rendem
frutos rapidamente em se tratando de trânsito. “Estudos comprovam que há
relação direta entre o comportamento do motorista e a ocorrência de acidentes.
Os equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito, de modo geral, tem o
objetivo de garantir que os veículos trafeguem dentro do limite de velocidade
regulamentado para o trecho da via onde estão instalados. E fiscalização
efetiva e legislação clara contribuem no processo educacional da sociedade”,
opina Luiz Gustavo Campos, diretor da Perkons, empresa que desenvolve e aplica
tecnologia para a segurança no trânsito.
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