Na democracia, o papel da oposição é claro: fiscalizar a
administração e os atos dos governantes, atuar como agente capaz de aperfeiçoar
proposições de governo, ser catalisadora das demandas e insatisfações populares
e, de certa forma, ajudar o governo a errar menos e administrar melhor,
criticando, apontando equívocos e incongruências, destacando as consequências
de desacertos e denunciando erros e omissões. Oposição competente contribui
para se alcançar o objetivo da ação política. Além disso, deve ser propositiva
e apresentar caminhos diferentes dos atuais para garantir maior eficiência do
setor público e possibilitar o constante crescimento nacional.
A oposição no Brasil não
segue esses parâmetros. É sempre contra e faz oposição por oposição, sem linha
definida e sem nenhuma coerência. O PT quando não era governo portou-se assim,
porém depois adotou programas que contestava e deu continuidade a projetos que
abominava, como as privatizações, para as quais adotou o eufemismo de
concessões. A ascensão petista com quatro gestões sucessivas minou a força dos
partidos fora da base governista, enfraquecendo a ação oposicionista. O PSDB,
que deveria incorporar e liderar a oposição, pratica o mesmo que o PT
praticava, com o objetivo de ser contra inclusive a pontos que antes defendia
quando governo.
Implantou o instituto da
reeleição, pelo que batalhou e chegou a promover compra de votos e de apoios;
agora se posicionou a favor de sua extinção. Uma clara negação de princípios
doutrinários e políticos está no posicionamento que adotou sobre o Fator
Previdenciário. Foi o governo tucano que estabeleceu e conseguiu aprovar esse mecanismo
de sustentação do sistema da Previdência Social. Agora, para ser contra o
governo petista o PSDB votou pela extinção do Fator. Essas e outras posições de
total incoerência marcam a atuação tucana. Muito provavelmente seja por isso
que após perder o comando político do país não mais conseguiu ganhar uma
eleição presidencial, pagando o preço da incoerência, do descrédito e da falta
de um grande projeto nacional.
Na minha vida parlamentar
estive nos dois lados, comecei como situação e depois fui oposição, conheci
ambos os ambientes e aprendi que estar ao lado do governo não é apenas apoiar
sem questionar ou contestar; e ser oposição não é somente ser contra, mas sim
debater e também contribuir. Oposição inconsequente, sem critérios e linha
política definida perde a credibilidade e acaba agindo contra o país.
Luiz Carlos Borges da Silveira - empresário, médico e professor. Foi
Ministro da Saúde e Deputado Federal.
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