Por vezes, o
desemprego ou outras situações resultam na inclusão do nome nos órgãos de
proteção ao crédito. As consequências são muitas e há também despesas para sair
desse cenário
Ter o “nome sujo”, ou negativado em órgãos de
proteção ao crédito, como Serasa e SPC, ocorre por diversas razões:
inadimplência em pagamentos de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito,
contas de serviços como água e luz, processos judiciais com determinação de
pagamento não cumprida e dívidas com impostos e taxas etc. Outras ações incluem
protesto em cartório por falta de pagamento de títulos, participação em processos
de falência, envolvimento em golpes ou fraudes, e falta de planejamento
financeiro adequado.
Segundo o especialista em finanças pessoais, João Victorino,
essa é uma condição que tem consequências econômicas e psicológicas. “As
consequências de ter o nome sujo são variadas e significativas. A pessoa tem
dificuldade em obter crédito, com instituições financeiras. Também pode haver
impossibilidade de abrir contas bancárias, comprometimento da reputação
profissional e pessoal, acesso a crédito com juros mais altos, negativa de
solicitações de cartões de crédito, dificuldade em alugar imóveis e até
impedimentos para conquistar certos empregos, já que algumas empresas consultam
o nome dos candidatos antes de contratá-los”.
Impactos psicológicos
O especialista também aponta que há impactos
psicológicos, apontados em artigos diversos, como no do psicólogo Stephen E. G. Lea: “A
preocupação frequente com as dívidas, o temor de não conseguir pagar as contas
e a sensação de incapacidade de sair de uma situação financeira complicada têm
um impacto profundo na saúde mental.” Além disso, como apontam Elina Turunen e
Heikki Hiilamo, o estresse financeiro pode desencadear: “problemas de sono,
irritabilidade, baixa autoestima, insatisfação conjugal, depressão e
dificuldades de concentração, complicando ainda mais a situação financeira e
dificultando a busca por soluções e a tomada de decisões”.
Para agravar o quadro, levantamento da CNDL -
Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - e do SPC - Serviço
de Proteção ao Crédito - mostra que mais de 40% da população brasileira
economicamente ativa está endividada, o que significa dizer que o país tem mais
de 65 milhões de pessoas nessa condição.
O que é preciso fazer para
limpar o nome?
Primeiro é necessário identificar as dívidas
pendentes em órgãos de proteção ao crédito e entrar em contato com os credores
para negociar o pagamento, buscando condições que se ajustem ao seu
orçamento.
Participar de feirões “Limpa Nome” é uma
oportunidade para conseguir melhores condições de pagamento, uma vez que são
oferecidas possibilidades especiais para a renegociação de dívidas, incluindo
descontos significativos sobre juros e multas, parcelamentos facilitados e
maior flexibilidade nas negociações. É preciso elaborar um plano de pagamento,
possivelmente com a ajuda de um consultor financeiro, para evitar
reincidências.
A dívida realmente caduca?
Após cinco anos, o nome não pode mais ser
negativado nos serviços de proteção de crédito, como Serasa e SPC. Contudo, a
dívida continua existindo e essa informação fica atrelada ao CPF no Banco
Central. Isso significa que, se antes de conceder crédito, a instituição
realizar apenas uma pesquisa nos birôs de crédito, não verá o nome negativado.
No entanto, uma pesquisa no Banco Central revelará que o CPF possui uma dívida.
Gastos para limpar o nome
João Victorino traz que limpar o nome pode envolver
diversos gastos, que variam conforme a negociação e a dívida. Os mais comuns
são o valor principal da dívida, os juros e as multas pelo atraso, os
honorários de advogados em caso de ações judiciais e as taxas administrativas
cobradas por algumas empresas. O valor principal da dívida varia dependendo do
tipo de débito e do credor. Juros de mora e multas acumuladas pelo atraso no
pagamento podem representar uma parte significativa da dívida total.
Despesas com ações judiciais
Em caso de ações judiciais, os honorários
advocatícios variam de R$ 500 a R$ 5.000, dependendo da complexidade do caso.
Além disso, algumas empresas podem cobrar taxas para administrar a
renegociação, que vão de R$ 50 a R$ 300 por transação. Contratar um consultor
financeiro custa em média entre R$ 150 a R$ 500 por sessão, conforme o
profissional e a região.
Despesas adicionais
Além desses custos, há despesas adicionais e
burocracia a considerar. O transporte para deslocamentos até órgãos de proteção
ao crédito, bancos, cartórios e outras instituições financeiras, que podem
somar R$ 200, dependendo da frequência e distância. A emissão de certidões,
como a certidão negativa de débitos, pode custar de R$ 20 a R$ 100 cada,
dependendo do órgão emissor.
Taxas cartoriais e o valor do
seu tempo
As taxas cartoriais para a emissão de documentos
oficiais variam de R$ 30 a R$ 150. Serviços bancários, como taxas de
administração de contas específicas para renegociação de dívidas, podem custar
entre R$ 20 a R$ 50 por mês. Além disso, o tempo gasto em atendimentos
telefônicos com empresas credoras, não tem custo financeiro direto, mas
representa uma perda de horas que poderiam ser ocupadas em atividades mais
prazerosas e produtivas.
Considerando essas despesas, uma pessoa pode gastar
de R$ 1.000 a R$ 10.000 ou mais para limpar o nome, dependendo da complexidade
e do valor da dívida.
Nova lei facilita negociação
de dívidas
Em julho de 2021, entrou em vigor a Lei do
Superendividamento, para facilitar a negociação de dívidas e proteger as
pessoas contra assédio e constrangimento. A lei busca assegurar ao devedor o
direito de quitar suas dívidas sem comprometer seu sustento e de seus
dependentes.
Para ser considerado superendividado, é necessário
que as dívidas tenham sido adquiridas de boa-fé, ou seja, com a intenção
genuína de honrar os compromissos assumidos. A lei não especifica valores, mas
define o superendividamento como: "… a impossibilidade manifesta de o
consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de
consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, nos
termos da regulamentação." (Art. 54-A § 1º).
Passo a passo para iniciar o
processo de negociação pela Lei do Superendividamento:
- Reúna
e organize todas as contas em aberto.
- Procure
órgãos de defesa do consumidor (Procon) ou do poder judiciário (Defensoria
Pública e Ministério Público).
- Calcule
(ou peça ajuda para calcular) o "mínimo existencial" – valor
necessário para garantir a sua sobrevivência e a dos seus dependentes.
- Com
esses dados em mãos, planeje o pagamento, determinando o valor possível a
deduzir das dívidas mensalmente (sem prejudicar o mínimo existencial).
- Por
fim, os credores (empresas ou pessoas) são convidados a conhecer o plano
de pagamento nas audiências de conciliação.
Um momento difícil em nossas
vidas
“Por vezes, atrasamos as contas por uma situação de
emergência: perdemos o emprego, o negócio não está bem, algo grave aconteceu e
usamos a reserva de emergência. Minha experiência no mercado corporativo me
ensinou que não há razão para se envergonhar ao passar por uma situação
difícil. Nunca conheci alguém que não tenha passado por dificuldades
financeiras em algum momento. Repito: nunca conheci ninguém! Procure a empresa,
entre em contato com o departamento especializado e diga a verdade: ‘Estou
enfrentando problemas e não consegui pagar a conta na data planejada, por isso
estou aqui para renegociar a dívida’".
João aconselha o monitoramento regular da situação
financeira e o status do CPF/CNPJ no site do Banco Central (Registrato), em
órgãos de proteção ao crédito.
“Após a quitação de uma dívida, principalmente as
atrasadas, a pessoa é invadida por uma sensação de dever cumprido, a autoestima
se eleva pela conquista alcançada. O orgulho por alcançar uma meta muito
difícil, evidenciada pelo grande número de endividados, reforça a capacidade
para encarar novos desafios. A família, quando está junta nesse desafio e
vence, se une mais. Torna-se muito mais cúmplice dos objetivos comuns e
aumentando a união e a confiança de todos! Vale muito esse esforço, acredite em
quem já viveu isso e sobreviveu para criar uma história melhor!!”
João Victorino - administrador de empresas, professor de MBA do Ibmec e especialista em finanças pessoais, formado em Administração de Empresas, tem MBA pela FIA-USP e Especialização em Marketing pela São Paulo Business School. Após vivenciar os percalços e a frustração de falir e se endividar, a experiência lhe trouxe aprendizados fundamentais em lidar com o dinheiro. Hoje, com uma carreira bem-sucedida, João busca contribuir para que pessoas melhorem suas finanças e prosperem em seus projetos ou carreiras. Para isso, idealizou e lidera o canal A Hora do Dinheiro com conteúdo gratuito e uma linguagem simples, objetiva e inclusiva.
