Haddad sanciona lei que cria campanha educacional permanente
para alertar população sobre os riscos da ingestão de álcool durante a gravidez
O prefeito Fernando Haddad sancionou, em 7 de novembro, lei que
cria campanha permanente de esclarecimento sobre a Síndrome Alcoólica Fetal
(SAF). Publicada no Diário Oficial, a normativa possibilitará ao Município e à
Secretaria de Saúde da cidade de São Paulo desenvolver iniciativas visando
conscientizar a população a respeito dos riscos, às crianças, do consumo de
álcool durante à gravidez.
A partir de agora, o governo da cidade de São Paulo poderá alocar recursos
orçamentários para ações contra a SAF – inclusive, utilizar a própria rede de
saúde, que conta com cerca de mil serviços, entre Unidades Básicas (UBS),
Assistência Médica Ambulatorial (AMA), Rede Hora Certa e hospitais.
Nestes centros, a Secretaria poderá, por exemplo, pendurar cartazes sobre a
Síndrome, elucidando a respeito das formas de prevenção. Já a prefeitura pode
elaborar campanhas institucionais, veiculando em diferentes meios de
comunicação, como emissoras de rádio e televisão, jornais e revistas.
Proposta pelo vereador Gilberto Natalini (PB), a lei é baseada em campanha
encabeçada pela Sociedade de Pediatria de São Paulo. Batizada de
#gravidezsemalcool, é direcionada a munir a população com informação
correta e atualizada sobre os perigos de ingerir qualquer quantidade
de bebida alcoólica durante a gestação.
Claudio Barsanti, presidente da SPSP, comemora a vitória para a saúde de São
Paulo. “A institucionalização de movimentos que visam ao trabalho contra a SAF
trará expressivos benefícios ao pré-natal e, sobretudo, ao desenvolvimento
infantil. Fortalecerá, ainda, o projeto da Sociedade de Pediatria de São Paulo,
para disseminar dados efetivos acerca da doença aos médicos e à população em
geral”, declara.
O próximo passo é unir Secretaria da Saúde, Prefeitura e entidades médicas
envolvidas na causa para articular o viés da campanha. Ao usar estruturas presentes
na rede de saúde pública, a previsão é de que o custo seja mínimo.
Para Conceição Aparecida de Mattos Segre, coordenadora do Grupo de Trabalho
sobre Efeitos do Álcool na Gestante no Feto e no Recém-nascido da SPSP, essa
aprovação representa um degrau muito importante para a #gravidezsemalcool –
“principalmente, permitindo o alcance à parcela significativa da população”.
A Campanha #gravidezsemalcool conta com apoio institucional da Marjan Farma,
com cooperação da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São
Paulo (SOGESP), Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Academia
Brasileira de Neurologia, Associação Paulista de Medicina e Associação
Brasileira das Mulheres Médicas.
Sobre a SAF
A exposição pré-natal a qualquer tipo e quantidade de bebida alcoólica pode
acarretar problemas graves e irreversíveis ao bebê. Eles podem revelar-se logo
ao nascimento ou mais tardiamente e perpetuam-se pelo resto da vida. A Síndrome
Alcoólica Fetal (SAF) apresenta diversas manifestações, desde malformações
congênitas faciais, neurológicas, cardíacas e renais, mas as alterações
comportamentais estão sempre presentes. Contabiliza, mundialmente, de 1 a 3
casos por 1000 nascidos vivos. No Brasil não há dados oficiais do que ocorre de
norte a sul sobre a afecção; entretanto, existem números de universos
específicos.
Para ter uma ideia, no Hospital Cachoeirinha, um estudo com 2 mil futuras
mamães apontou que 33% bebiam mesmo esperando um bebê. O mais grave: 22%
consumiram álcool até o dia de dar à luz.
“É fundamental ressaltar que o melhor caminho é realmente a prevenção” completa
a Dra. Conceição Aparecida de Mattos Ségre. “Não há qualquer comprovação de uma
quantidade segura de bebida alcoólica que proteja a criança de qualquer risco.
Neste caso, a gestante ou a mulher que pretende engravidar deve optar por
tolerância zero à bebida alcoólica”.
Características
O conjunto de efeitos decorrentes do consumo de álcool, em qualquer dosagem ou
período da gravidez, é chamado de “espectro de distúrbios fetais relacionados
ao álcool”, que inclui a SAF. A frequência dessas implicações varia conforme
etnia, genética e até mesmo a quantidade ingerida. Isso não significa que todos
os bebês expostos serão afetados, mas a probabilidade é alta.
“Bebês com SAF têm alterações bastantes características na face, as chamadas
dismorfias faciais. Além disso, faz parte do quadro o baixo peso ao nascer
devido à restrição de crescimento intrauterino, e o comprometimento do sistema
nervoso central. Essas são as características básicas para o diagnóstico no
período neonatal”, comenta Claudio Barsanti, presidente da SPSP.
No decorrer do desenvolvimento infantil, o dismorfismo facial atenua-se, o que
dificulta o diagnóstico tardio. Permanece o retardo mental (QI médio varia de
60 a 70), problemas motores, de aprendizagem (principalmente matemática),
memória, fala, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, entre outros.
Adolescentes e adultos demonstram problemas de saúde mental em 95% dos casos,
como pendências com a lei (60%); comportamento sexual inadequado (52%) e
dificuldades com o emprego (70%).
Diagnóstico e Tratamento
Em São Paulo, o Grupo da SPSP cria ações para conscientizar os pediatras, com
distribuição de material em eventos científicos, publicações disponíveis na
internet aos associados da SPSP e cursos voltados para equipes
multidisciplinares de capacitação para reconhecimento e condutas nesses casos.
Nos Estados Unidos e Canadá, existe um teste que identifica produtos do álcool
no mecônio ou cabelo do recém-nascido. É uma técnica de alto custo, que ainda
não está disponível no Brasil.
“Vale lembrar que os efeitos do álcool ocasionados pela ingestão materna de
bebidas alcoólicas durante a gestação não têm cura, por isso vale a máxima: o
quanto antes parar, melhor para o bebê, sua família e a sociedade. O
diagnóstico precoce da doença e a instituição de tratamento multidisciplinar
ainda na primeira infância podem abrandar suas manifestações”, completa a Dra.
Conceição.
