Lei da Memória
Democrática, que havia sido estendida em 2024, se encerra em breve; especialista
explica quem tem direito e como funciona o processo
O prazo para obtenção da cidadania espanhola por
meio da Lei nº 20/2022 se encerra no dia 21 de outubro de 2025. Conhecida como
“Lei dos Netos”, a norma permite que filhos e netos de espanhóis exilados e
perseguidos durante a Guerra Civil e o regime franquista solicitem a dupla
cidadania.
A Lei da Memória Democrática entrou em vigor em
2022 e representa uma das maiores aberturas da história da Espanha em relação à
nacionalidade. O prazo final já havia sido estendido uma vez, mas não poderá
ser prorrogado novamente, conforme prevê a própria legislação.
A medida também contempla os filhos nascidos no
exterior de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade ao se casarem com
estrangeiros — antes da Constituição de 1978 —, além dos filhos de adultos que
obtiveram a cidadania por meio da antiga Lei da Memória Histórica.
Segundo o advogado Fábio Alex Gioppo, especialista
em direito internacional e cidadanias europeias e CEO da Gioppo & Conti,
quem se enquadra nos critérios da lei precisa agir com urgência.
“Mesmo com o prazo até outubro, o processo exige a
reunião de documentos como certidões de nascimento, casamento e provas da origem
espanhola. Quem já tem essas certidões deve dar entrada o quanto antes. É uma
oportunidade histórica para resgatar o vínculo com a origem da família e
garantir um direito que também abre portas para o futuro”, afirma o
especialista.
Gioppo & Conti
www.gioppoeconti.com.br
Instagram e Youtube, @gioppoeconti.
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