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Prestes a completar cinco anos de vigência, a
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda representa um desafio significativo
para o Terceiro Setor. Organizações da Sociedade Civil (OSCs), como fundações e
associações, que lidam diariamente com um grande volume de dados sensíveis de
beneficiários, voluntários e doadores, precisam urgentemente adequar seus
processos para cumprir a legislação e proteger sua reputação.
Muitas dessas entidades, que atuam na linha de
frente com populações em situação de vulnerabilidade, jovens, idosos e outros
grupos, frequentemente coletam informações. A natureza desse trabalho torna a
conformidade com a LGPD não apenas uma obrigação legal, mas um pilar para a
manutenção da confiança com seu público.
As obrigações legais para as OSCs são as mesmas
aplicadas a empresas e ao poder público. Elas incluem a necessidade de obter
consentimento explícito para o tratamento de dados, informar de maneira clara a
finalidade da coleta e garantir a segurança dessas informações para evitar
vazamentos. A falta de adequação expõe as organizações a riscos que vão além
das multas.
"A reputação é um dos ativos mais valiosos
para uma OSC. Um incidente de vazamento de dados pode não apenas resultar em
sanções financeiras, mas também abalar a confiança de doadores e da comunidade,
comprometendo a captação de recursos e a continuidade dos projetos",
afirma o advogado Tomáz de Aquino. "Muitas organizações ainda operam com
uma falsa sensação de que a lei não se aplica a elas por não terem fins
lucrativos, o que é um equívoco ", completa.
No campo legal, as sanções administrativas
previstas na LGPD incluem advertências, multas que podem chegar a 2% do
faturamento, a publicização da infração, o bloqueio e até a eliminação dos
dados pessoais envolvidos no incidente. Do ponto de vista reputacional, a perda
de credibilidade pode afastar parceiros e financiadores essenciais à entidade.
Operacionalmente, a inadequação pode levar à suspensão do funcionamento do
banco de dados, inviabilizando as atividades da organização.
A adequação à LGPD deve ser vista como um
investimento na sustentabilidade e na missão da organização. Mapear os dados
coletados, revisar formulários e contratos, implementar políticas de segurança
e treinar as equipes são passos fundamentais. "Estar em conformidade com a
LGPD é, acima de tudo, um ato de respeito e cuidado com as pessoas que confiam
na organização. É uma oportunidade para profissionalizar a gestão e fortalecer
os laços com a sociedade", conclui Tomáz de Aquino.
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