Segundo a advogada
imobiliária Gabriela Pereira, esse tipo de contrato pode trazer riscos
No mercado imobiliário brasileiro, o
termo "contrato de gaveta" é frequentemente utilizado para descrever
um tipo de acordo de compra e venda entre comprador e vendedor, realizado sem a
participação ou anuência de instituições financeiras. De acordo com o Código
Civil Brasileiro, em seu artigo 1.245, a propriedade de um imóvel só se
transfere com o devido registro em cartório de imóveis.
Segundo a advogada imobiliária Gabriela
Pereira, esse tipo de contrato é bastante comum no Brasil, especialmente quando
o comprador não consegue comprovar a renda necessária para obter um
financiamento bancário ou está com o nome negativado.
“Nesses casos, o comprador e o vendedor
formalizam um contrato privado de compra e venda, muitas vezes com o auxílio de
uma procuração. Contudo, esse procedimento não é suficiente para garantir a transferência
legal da propriedade do imóvel. O 'contrato de gaveta', portanto, não é
reconhecido pelo banco nem registrado no cartório de imóveis, o que acarreta
uma série de riscos”, explica Gabriela.
A especialista ainda destaca os riscos
legais significativos para ambas as partes envolvidas nesse tipo de transação.
Para o comprador, o principal risco é a perda do imóvel, mesmo após o pagamento
integral do valor acordado.
“Como o contrato não tem respaldo
jurídico no sistema de registros de imóveis, a propriedade não é transferida
formalmente para o comprador, deixando-o vulnerável a problemas futuros. Além
disso, a regularização da situação do imóvel após a quitação é um dos maiores
desafios enfrentados por quem opta por esse tipo de acordo. Golpes também são
comuns, já que o comprador pode ser enganado por um vendedor que não tem a
intenção de honrar o compromisso”, ressalta.
Para o vendedor, os riscos incluem a
restrição de crédito junto aos bancos, a impossibilidade de realizar novos
financiamentos e a possibilidade de perda definitiva do imóvel, caso o
comprador não cumpra com as obrigações acordadas. Em muitos casos, o vendedor
pode ser impedido de vender o imóvel novamente ou de realizar transações
legais, já que o contrato não foi formalizado corretamente.
“A validade do contrato de gaveta, do
ponto de vista jurídico, só se aplica entre comprador e vendedor. Ou seja, o
contrato é válido apenas para as partes que o assinam, mas não tem efeito
perante o agente financeiro ou o cartório de registro de imóveis. No entanto, é
possível regularizar a situação do imóvel por meio de uma consultoria jurídica
especializada, que pode analisar os documentos e as circunstâncias envolvidas
no caso e orientar sobre a melhor forma de regularizar a transação. Algumas pessoas
sugerem que a usucapião seria uma solução, mas essa não é uma alternativa
adequada para resolver a questão”, alerta.
A advogada imobiliária orienta que, em
caso de rescisão do contrato, as implicações legais são graves. Não há garantia
ou proteção para nenhuma das partes em litígios, o que torna a transação
extremamente arriscada. A falta de respaldo jurídico torna a disputa mais
difícil e o processo de resolução de conflitos mais complicado e demorado.
“Embora existam algumas estratégias
para minimizar os riscos de um contrato de gaveta, como a consulta a um
advogado especializado antes da formalização, não há como garantir total
segurança em uma transação desse tipo. O mais seguro, portanto, é evitar esse
tipo de acordo e buscar alternativas legais e formais. A formalização do
contrato de compra e venda por meio de escritura pública e registro no cartório
de imóveis é a forma mais segura e eficaz de garantir que a propriedade seja
transferida legalmente”, informa.
A conscientização sobre os riscos do contrato
de gaveta é crucial, especialmente para pessoas em dificuldades financeiras que
buscam o sonho da casa própria. No entanto, os prejuízos legais e financeiros
são muito maiores do que o custo de uma assessoria jurídica especializada,
tornando a contratação de um advogado a melhor opção para garantir uma
transação segura e sem problemas no futuro.
"Independentemente da forma de
aquisição, todas as transações imobiliárias envolvem riscos, e muitas vezes são
feitas com documentos inválidos ou falsificados. Para garantir que o sonho da
casa própria não se transforme em um pesadelo, contratar uma consultoria
jurídica especializada sempre será o melhor caminho", conclui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário