Novos MEI são os
alvos preferidos de criminosos que se aproveitam daqueles que ainda não estão
totalmente familiarizados com as obrigações financeiras
O início do ano é o período em que muitos
criminosos se aproveitam para aplicar golpes. Isso acontece porque essa é uma
época de alta movimentação financeira, uma oportunidade para criação de falsas
cobranças que se confundem com despesas reais.
Para quem já empreende o momento também requer
atenção tendo em vista que o começo do ano também é o momento para regularizar
pendências financeiras acumuladas. Com uso de táticas de pressão e mensagens
alarmistas, os golpistas enviam mensagens que se destacam pelo tom de urgência
ou ameaças de multas e bloqueios.
Também é nesse período que muitos empreendedores
decidem se formalizar como Microempreendedores Individuais (MEI) ou fazer
ajustes em seu pequeno negócio. "Os golpistas sabem que os novos
empresários ainda não estão totalmente familiarizados com suas obrigações e
exploram isso com mensagens fraudulentas sobre registros ou pagamentos", explica Lilian Callafange,
analista de políticas públicas.
Os MEI são sistematicamente abordados por mensagens
que oferecem descontos para pagamento de tributos com uso do PIX, links falsos,
cobranças indevidas, entre outras fraudes, comolementa a analista. O Sebrae orienta
que os donos de pequenos negócios devem ficar atentos às mensagens
enviadas pelo Whatsapp, E-mail, correspondência e SMS. Na dúvida, a
recomendação é buscar informações nos canais oficiais do Sebrae e do governo
federal.
Um dos golpes mais comuns é o envio de falsas guias
de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
Clientes do Sebrae que são MEI costumam receber mensagens do Sebrae com o
lembrete do dia de pagamento. Nesse caso, indica-se a emissão do boleto no
portal do Sebrae. O microempreendedor também tem a opção de gerar a guia
DAS-MEI tanto pelo Portal do Empreendedor, do governo federal, como pelo app
MEI, da Receita Federal, ou ainda pelo app Meu Sebrae.
Quatro golpes comuns contra os
MEI
1. Sites falsos para abertura de MEI
Os golpistas criam páginas falsas, simulando a
identidade visual dos portais oficiais do governo, e cobram pela formalização
do MEI. A formalização do MEI é sempre feita pelo portal Gov.br, de forma
gratuita. O CNPJ é criado instantaneamente e não há nenhuma necessidade de
pagamento de taxa.
Existem, também, empresas que oferecem o serviço de
assistência para a abertura da empresa, mas que cobram valores muito acima do
mercado, tornando o processo caro e inviável. “O Sebrae realiza esse serviço gratuitamente
pelo 0800 e nos pontos de atendimento presenciais”, lembra o gerente de
Relacionamento, Enio Pinto.
2. E-mails com solicitação de retificação
Fraudadores costumam enviar e-mails solicitando que
o microempreendedor faça correções na Declaração Anual do Simples Nacional do
MEI (DASN SIMEI), ou informando sobre pendências em sua declaração de Imposto
de Renda. Eles aproveitam para incluir links e anexos maliciosos para infectar
seu computador e obter acesso aos seus dados pessoais e bancários.
3. Cobranças de filiação ou taxas associativas
indevidas
Esse golpe costuma acontecer por e-mail, telefone,
SMS ou WhatsApp. Os golpistas dizem que o MEI deve um saldo referente a uma
taxa anual associativa (tipo de taxa paga a associações comerciais ou empresariais)
e enviam uma forma de pagamento, como um código do PIX ou código de barras.
“Lembramos que a condição de MEI não obriga ninguém
a contribuir com qualquer associação por conta da abertura da empresa”, ensina
o gerente. A situação é diferente quando o profissional decide por ele próprio
se associar.
4. Propostas de empréstimos
Caso você precise de linhas de crédito ou empréstimos, procure por
empresas já consolidadas no mercado. Tenha bastante cuidado na hora de fazer
solicitações pela Internet, certificando-se de estar no site oficial dessas
empresas. Se possível, prefira solicitar pessoalmente. Algumas instituições
financeiras e o próprio governo podem oferecer propostas de crédito a taxas
menores. Entretanto, é recomendado que o empresário sempre desconfie de ofertas
pelo WhatsApp, SMS ou redes sociais.
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