Os reflexos da judicialização da saúde no Brasil

O fenômeno da judicialização da saúde no Brasil é crescente. Recentes dados divulgados pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) revelam que as operadoras gastaram cerca de R$ 5,5 bilhões com procedimentos, tratamentos e medicamentos obtidos por meio de decisões judiciais em 2023. Trata-se de um valor 36,9% maior do que em 2022, quando as empresas registraram um gasto de R$ 4 bilhões.  

A judicialização é um dos reflexos de uma lacuna entre o que é ofertado pelos convênios e o que é efetivamente necessário para o tratamento do paciente. Esse fenômeno ocorre quando pacientes recorrem ao Poder Judiciário para garantir o acesso a tratamentos de saúde, medicamentos ou procedimentos que não estão sendo fornecidos pelos planos de saúde ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS).  

Os planos de saúde são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelece um rol de procedimentos e eventos em saúde que devem ser cobertos obrigatoriamente. No entanto, muitas vezes, os pacientes se deparam com a negativa de cobertura para determinados tratamentos que não estão previstos no rol ou que são considerados experimentais pelos convênios. 

Quando isso ocorre, os pacientes podem buscar o Poder Judiciário para assegurar o direito à saúde, que é garantido pela Constituição Federal. Desaguam nos tribunais brasileiros milhares de casos mensalmente. E cabe aos magistrados avaliarem cada caso para poder determinar que o plano de saúde custeie o tratamento, com base na interpretação de que a negativa de cobertura viola os direitos do consumidor e o direito à saúde. 

A alta cifra de R$ 5,5 bilhões pagos em tratamentos após brigas judiciais indica que há uma quantidade significativa de decisões favoráveis aos pacientes. Isso pode ser interpretado como um sinal de que os planos de saúde estão, em muitos casos, negando coberturas que, segundo a interpretação dos tribunais, deveriam ser fornecidas. 

É importante destacar que a judicialização da saúde, apesar de garantir o acesso a tratamentos para muitos pacientes, também é objeto de debate quanto a sua sustentabilidade econômica e impacto no sistema de saúde suplementar. Além disso, a judicialização pode gerar desigualdades, pois nem todos os pacientes têm conhecimento ou recursos para buscar seus direitos na Justiça. 

Em suma, o valor mencionado reflete a complexidade da relação entre pacientes, planos de saúde e o sistema jurídico, e a necessidade de um equilíbrio entre a proteção do direito à saúde e a viabilidade econômica dos convênios de saúde.

 

Natália Soriani - especialista em Direito da Saúde e sócia do escritório Natália Soriani Advocacia