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| IMAGEM: DC |
O número é maior do que o registrado em 2023. Receita atribui aumento à melhora da economia e dos salários
Será aberta no dia 15 de março a
temporada de entrega da declaração do IRPF 2024 (Imposto de Renda da Pessoa Física).
Os contribuintes terão 78 dias, ou seja, até o dia 31 de maio, para se
prepararem e prestarem contas ao fisco.
Os contribuintes que têm imposto a
pagar e desejam quitar o valor por meio de débito automático, devem enviar as
informações um pouco antes do prazo final, no máximo até 10 de maio, quando
vence a primeira cota de pagamentos.
A expectativa da Receita é receber
cerca de 43 milhões de declarações. No ano passado, cerca de 41 milhões de
contribuintes enviaram o documento. O programa gerador da declaração estará
disponível para download no dia 15 de março.
Como houve correção na tabela
progressiva e ampliação da faixa de isenção em maio do ano passado (de R$
28.559.70 para R$ 30.639,90), esperava-se uma redução do número de declarantes.
“É uma expectativa de referência.
Apesar da correção da tabela do IR e ampliação da faixa de isenção, houve um
crescimento da economia e maior geração de empregos”, explicou José Carlos da
Fonseca, auditor fiscal da Receita Federal, durante coletiva de imprensa para o
anúncio das novas regras, realizada na quarta-feira (6).
De acordo com Fonseca, sem as
modificações na tabela progressiva, a previsão inicial era receber cerca de 48
milhões de documentos.
Além do maior crescimento econômico, o
auditor informou que é expressivo o número de contribuintes que entregam todos
os anos a declaração de forma espontânea, sem estarem obrigados pela
legislação.
OBRIGATORIEDADE
Neste ano, está obrigado a declarar
quem recebeu em 2023 rendimentos tributáveis até R$ 30.639,90, o critério
número 1, ou se enquadre nas outras condições de obrigatoriedade estabelecidas
pela Receita. São elas:
- recebeu rendimentos isentos e não
tributáveis acima de R$ 200 mil, valor que foi atualizado neste ano (antes era
R$ 40 mil)
- teve receita bruta de atividade rural
acima de R$ 153.199,50
- teve posse de bens, como imóveis e
carros, acima de R$ 800 mil (no ano passado, o valor era R$ 300 mil).
- realizou operações na bolsa de
valores e vendeu acima de R$ 40 mil ou teve ganho de capital acima do limite de
isenção.
PRÉ-PREENCHIDA
Neste ano, a Receita Federal aposta no
aumento do número de contribuintes que devem prestar contas por meio da
declaração pré-preenchida, cujo acesso é feito pela conta GOV.BR, nas
modalidades ouro e prata.
A expectativa da Receita é receber
cerca de 17 milhões de declarações pré-preenchidas. De 2022 para 2023, o uso da
ferramenta passou de 7% para 24% do total de documentos entregues.
De acordo com o auditor fiscal, hoje,
75% dos contribuintes estão aptos a entregar essa declaração.
“Essa funcionalidade reduz o número de
erros na declaração, do tempo na hora de prestar contas e o risco de o
documento cair na malha fina”, explicou.
O auditor reforçou, no entanto, a
importância de o contribuinte conferir com atenção os dados coletados pela
Receita por meio de fontes externas e que o uso da pré-preenchida não é
garantia total de que a declaração não cairá em malha fina.
Estudos feitos pela Receita Federal
indicam que 24% dos contribuintes que usam essa modalidade de entrega demoram
até meia hora para prestar contas ao Leão.
Os contribuintes que optarem pela
pré-preenchida ganham prioridade na fila de restituição, atrás dos idosos,
pessoas com deficiência e doenças graves e professores, enquadrados nas
previsões legais.
RESTITUIÇÃO
O calendário da Receita para o
pagamento das restituições do imposto é o mesmo do ano passado. As devoluções
do imposto serão feitas nas seguintes datas:
-Primeiro lote: 31 de maio;
-Segundo lote: 28 de junho;
-Terceiro lote: 31 de julho;
-Quarto lote: 30 de agosto;
-Quinto e último lote: 30 de setembro
DÚVIDAS
Para esclarecer dúvidas sobre a
declaração deste ano, a Receita Federal vai realizar dezenas de palestras,
todas as quartas-feiras, sobre temas escolhidos pelos próprios contribuintes. A
primeira será realizada em 20 de março e a última, em 22 de maio.
Além disso, vai disponibilizar no site,
a partir de 15 de março, um chatbot para orientar os contribuintes a respeito
da obrigatoriedade ou não da entrega da declaração, a partir das respostas
dadas pelos usuários do serviço.
Silvia Pimentel
https://dcomercio.com.br/publicacao/s/mesmo-com-limite-de-isencao-maior-43-milhoes-devem-enviar-declaracao-do-ir
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