Pandemia
e crise econômica aceleram a busca pelo serviço de Apostilamento - validação de
documentos para uso no exterior - principalmente aqueles relacionados a dupla
cidadania e formação internacional
As dificuldades
enfrentadas pelo Brasil durante crise de saúde pública causada pela pandemia da
Covid-19, aliada a perda do poder aquisitivo das famílias em razão da
desvalorização da moeda, tem feito com que cada vez mais brasileiros tentem a
vida no exterior. É o que mostram também o aumento nos atos de Apostilamentos,
serviço de validação de documentos escolares e de dupla cidadania feitos em
Cartórios, que cresceram 67% no segundo semestre deste ano.
Dados do Colégio
Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os
Cartórios de Notas do país e administra a plataforma de Apostilamentos, mostram
que entre junho e novembro de 2021 foram realizados mais de 912 mil
Apostilamentos no Brasil, enquanto no mesmo período do ano passado foram
validados 544 mil documentos.
Quando observados
apenas aqueles referentes a solicitações de vistos para estudos ou abertura de
processos de dupla cidadania, o crescimento foi de 131%, passando de 299,5 mil
no segundo semestre do ano passado, para 693 mil no mesmo período de 2021. Em
2020, os documentos apostilados referentes a quem desejava estudar ou tirar
dupla cidadania representavam 55% do total de atos praticados, enquanto em 2021
já representam 76% das solicitações.
Para a presidente do
CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, os números demonstram o acerto do Poder
Judiciário ao ter delegado esta nova função aos Cartórios de todo o País.
"Até então, o processo de apostilamento era feito em poucas unidades do
Governo Federal e composto por várias etapas, que envolvia inclusive grandes
deslocamentos. Hoje em dia, os Cartórios de Notas credenciados, presentes em
diversos municípios, também pode realizar este importante serviço para a
população de modo célere e seguro", destaca.
Dados do Ministério
das Relações Exteriores já mostravam um aumento de quase 20% no número de
brasileiros vivendo no exterior em comparação com 2018, isso sem se computar o
número daqueles que vivem ilegalmente. Ainda segundo a pasta, 4,2 milhões de
brasileiros moram atualmente longe do país.
O Apostilamento,
realizado em Cartórios de todo o país, é utilizado para autenticar e permitir o
reconhecimento mútuo de documentos brasileiros em outros 118 países. Entre os
documentos mais comuns de serem apostilados estão as certidões de nascimento, casamento
e óbito, as escrituras de divórcio, inventário, compra e venda e união estável,
procurações, testamentos, diplomas, históricos e certificados escolares.
Convenção de Haia e
Apostilamento digital
O Apostilamento visa
dar agilidade e rapidez ao reconhecimento e autenticidade internacional de
diferentes documentos dos países signatários da Convenção de Haia, firmado em
1965, na Holanda. Sob coordenação e regulamentação de aplicação do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção entrou em vigor no Brasil em 2016. Em
junho de 2020 a base de dados do Apostilamento do CNJ foi migrada para o
sistema gerido pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal.
Colégio Notarial do
Brasil - Conselho Federal (CNB/CF)
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