A Lei
Sansão, de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriotas-MG), que aumenta a
pena para dois a cinco anos de prisão contra crimes de maus-tratos a cães e
gatos no país, além de multas e perda da guarda do animal, está completando
pouco mais de um ano e merece uma reflexão.
A medida
foi batizada de ‘Sansão’ em homenagem ao pitbull que teve as patas decepadas em
Minas Gerais. Diante de tamanha selvageria, a nossa associação, Patas para
Você, assumiu os cuidados vitalícios do cão e mobilizou ampla campanha nas
redes sociais para que a nova lei recebesse o seu nome, como símbolo contra atos
cruéis a animais.
Por ser
uma lei recente, ainda é difícil mensurar a sua aplicabilidade, mas só a
publicação da medida não é suficiente para que esses crimes sejam, de fato,
punidos e coibidos.
A Lei
Maria da Penha, por exemplo, que é de 2006, representa um grande avanço na legislação,
mas demanda novas ações e constante aprimoramento, já que a violência contra a
mulher ainda persiste.
Voltando
à Lei Sansão, alguns fatores podem corroborar para a penalização rigorosa dos
infratores. Entre eles, a ampla conscientização da sociedade sobre a existência
de um instrumento legal que pune com severidade crimes de abuso e maus-tratos a
cães e gatos.
Nesse
sentido, o aumento da divulgação nas redes sociais das pessoas que gostam e
defendem os animais, assim como o envolvimento de grandes marcas de produtos
pet e dos chamados digital
influencers que contam com legiões de seguidores, têm muito a
contribuir para que a medida cumpra o seu papel de punir e intimidar
agressores.
Na
prática, é preciso denunciar, produzir provas, se possível reunir testemunhas,
acionar a polícia, registrar boletim de ocorrência na delegacia para que haja a
caracterização dos fatos.
Como
apoio à aplicação da lei para dar suporte as investigações da polícia civil,
criamos em parceria com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, o primeiro
Instituto Veterinário Médico Legal (IMVL) do país, inaugurado em outubro deste
ano.
O órgão é
integrado ao Hospital Público Veterinário de Belo Horizonte e presta
atendimento clínico às vítimas de maus-tratos, quando necessário, após o exame
de corpo de delito, procedimento que somente pode ser feito por veterinários
treinados.
Nosso
esforço agora é replicar a iniciativa em todo o País. Já fizemos contato com
três prefeituras que demonstraram interesse, mas é preciso que haja maior
sensibilidade dos gestores municipais para a importância do IMVL.
Estamos
também empenhados na aprovação de outro projeto do deputado Fred Costa, que
prevê a inclusão da prática de zoofilia, muito comum no país, entre os crimes
de violência contra animais.
Com a Lei
Sansão, demos um grande passo, mas ainda há um longo caminho a percorrer, que
pode até mesmo incluir o aumento das sanções. Nos Estados Unidos, por exemplo,
maus-tratos contra animais são considerados crimes graves com penas de até 20
anos de prisão.
Alexandre Soares - empresário, publicitário, filantropo e
presidente da Associação de Proteção dos Animais Patas para Você.
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